Dados Abertos - Sistema Legislativo


Dados Abertos são representados em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença que permita sua livre utilização. A disponibilização de dados administrativos e legislativos em formato aberto representa uma administração pública inovadora e transparente.

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeita, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.

Os dados divulgados descritos abaixo são legíveis por máquina e disponibilizados em formato aberto, acessíveis por meio de uma API, conforme descrito a seguir:


VEREADORES: dados abertos referentes aos Vereadores da atual Legislatura

Retorna: Lista com dados dos Vereadores

Parâmetros: Não são necessários



MESA DIRETORA: dados abertos referentes aos Membros da Mesa Diretora da atual Legislatura

Retorna: Lista com dados dos Membros da Mesa Diretora

Parâmetros: Não são necessários



COMISSÕES: dados abertos referentes aos Membros das Comissões da atual Legislatura

Retorna: Lista com dados dos Membros das Comissões

Parâmetros: Não são necessários



SESSÕES PLENÁRIAS: dados abertos referentes às Sessões Plenárias do ano corrente

Retorna: Lista com dados das Sessões Plenárias

Parâmetros: Não são necessários



MATÉRIAS LEGISLATIVAS: dados abertos referentes às Matérias Legislativas do ano corrente

Retorna: Lista com dados das Matérias Legislativas

Parâmetros: Não são necessários



NORMAS / LEIS MUNICIPAIS: dados abertos referentes às Normas Municipais

Retorna: Lista com dados das Normas Municipais

Parâmetros: Não são necessários