Dados Abertos - Sistema Legislativo
Dados Abertos são representados em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença que permita sua livre utilização. A disponibilização de dados administrativos e legislativos em formato aberto representa uma administração pública inovadora e transparente.
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeita, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.
Os dados divulgados descritos abaixo são legíveis por máquina e disponibilizados em formato aberto, acessíveis por meio de uma API, conforme descrito a seguir:
VEREADORES: dados abertos referentes aos Vereadores da atual Legislatura
- Formato XML (application/xml)
- Formato JSON (application/json)
- Formato CSV (arquivo .csv)
Retorna: Lista com dados dos Vereadores
Parâmetros: Não são necessários
MESA DIRETORA: dados abertos referentes aos Membros da Mesa Diretora da atual Legislatura
- formato XML (application/xml)
- formato JSON (application/json)
- formato CSV (arquivo .csv)
Retorna: Lista com dados dos Membros da Mesa Diretora
Parâmetros: Não são necessários
COMISSÕES: dados abertos referentes aos Membros das Comissões da atual Legislatura
- formato XML (application/xml)
- formato JSON (application/json)
- formato CSV (arquivo .csv)
Retorna: Lista com dados dos Membros das Comissões
Parâmetros: Não são necessários
SESSÕES PLENÁRIAS: dados abertos referentes às Sessões Plenárias do ano corrente
- formato XML (application/xml)
- formato JSON (application/json)
- formato CSV (arquivo .csv)
Retorna: Lista com dados das Sessões Plenárias
Parâmetros: Não são necessários
MATÉRIAS LEGISLATIVAS: dados abertos referentes às Matérias Legislativas do ano corrente
- formato XML (application/xml)
- formato JSON (application/json)
- formato CSV (arquivo .csv)
Retorna: Lista com dados das Matérias Legislativas
Parâmetros: Não são necessários
NORMAS / LEIS MUNICIPAIS: dados abertos referentes às Normas Municipais
- formato XML (application/xml)
- formato JSON (application/json)
- formato CSV (arquivo .csv)
Retorna: Lista com dados das Normas Municipais
Parâmetros: Não são necessários