Perguntas Frequentes

Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

 

1 - O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, realizado pelos Vereadores com a elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

 

2 - Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Bauru?

A Câmara Municipal de Bauru é composta atualmente por 17 (dezessete) Vereadores.

 

3 - Quem Administra a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é administrada por sua Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

 

4 - O que são as Comissões da Câmara Municipal?

As comissões são órgãos técnicos destinados a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo, sendo constituídas pelos próprios membros da Casa.

 

5 - Quais os tipos de Comissões existentes na Câmara Municipal?

- Comissões Permanentes: têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião por meio de pareceres, e preparar, por iniciativa própria do Plenário, projetos de lei atinentes à sua especialidade.

- Comissões Temporárias: têm por objetivo estudar assunto específico, investigar e apurar indícios de irregularidades, como é o caso das Comissões Especiais de Inquérito.

 

6 - Quais os tipos de Sessões existentes na Câmara Municipal?

- De Instalação:  destinada aos atos preparatórios e de instalação de cada legislatura e da renovação da Mesa;

- Ordinária: destinada à deliberações e trabalhos regulares, como leitura do expediente, uso da Tribuna; discussão e votação de matérias e projetos em pauta e outras proposições.

- Extraordinária: destinada à deliberação exclusiva de matérias, podendo ser convocadas para ocorrer após a sessão ordinária, ou em dia diferente desta, até mesmo no recesso parlamentar.

- Solene: destinada à entrega de homenagens e honrarias ou em comemoração a algum evento específico.

 

7 - Quem pode assistir as sessões da Câmara Municipal?

As sessões da Câmara Municipal são públicas. Sendo que a de Instalação ocorre no primeiro dia do ano da nova Legislatura; Ordinária, todas as segundas-feiras, exceto nos feriados e a Solene, em dia previamente definido. Podendo ser assistidas por qualquer pessoa nas dependências do Plenário, ou pelo site onde as mesmas são transmitidas ao vivo.