História

O MUNICÍPIO E A  CÂMARA MUNICIPAL

Após a proclamação da República, até 1930 quando ocorreu a revolução que derivou na escolha de Getúlio Vargas para exercer o Poder Central, somente existia em nível local, a Câmara Municipal. Seu presidente constituía-se na maior autoridade no município.

Espírito Santo da Fortaleza, município criado pela lei estadual nº 89, de 2 de abril de 1887, continha em seus limites o povoado do Bahuru. Mas, somente em 8 de janeiro de 1889, a Câmara, composta por 6 vereadores, foi solenemente instalada naquele município sob o comando do presidente da Câmara de Lençóes, Octaviano Martins Brisolla, pai do advogado e político Octavio Pinheiro Brisolla e, conseqüentemente, avô paterno do advogado e político Marco Aurélio Pinheiro Brisolla. Assim, a Câmara Municipal, contando os períodos dos dois municípios, é mais velha do que o Município de Bauru.

Em 1889, tomaram posse como vereadores eleitos: Cornélio Brantes Freire da Rocha, João Baptista de Carvalho (meu bisavô materno), João Baptista Alves da Silva, Joaquim Chrispim Alves Ferreira, José Alves de Lima (escolhido como Intendente pelos demais) e José Luiz Soares. Ausentou-se o eleito Manoel Caetano Garcia. Vale explicar que intendente passaria a denominar-se prefeito a partir de 1908, e foi criado também o cargo de vice-prefeito. Escolhidos entre os vereadores, constituindo num parlamentarismo caboclo, capitaneado pelo presidente da Casa Legislativa, o intendente ajudava Bahuru progredir, prestando contas de seus atos para os demais vereadores. Pela lei estadual nº 209, de 30 de agosto de 1893, o povoado teve criado seu distrito, sendo eleito como Juiz de Paz, João Baptista de Araújo Leite.

Demograficamente Bahuru vinha crescendo e com Fortaleza ocorria o contrário. Justificava essa expansão, a chegada da Estrada de Ferro Sorocabana em 1902, e o início da construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em 1905. Viajantes circulavam na região e muitas pessoas, de fora e da roça, iam trabalhar nas ferrovias. A imigração para substituir a mão-de-obra escrava também engrossava essa população.

No pleito de 1895, o distrito, com o aumento de seus eleitores, elegeu os 6 vereadores. Em 7 de janeiro de 1896, os membros da comitiva que rumou para Fortaleza, atrasaram os seus relógios. Antes do horário costumeiro, abriu a sessão na condição de vereador reeleito Domiciano Silva, vice-presidente da legislatura anterior, que convidou o vereador Manoel Jacintho Bastos, o mais idoso dos presentes, para lhes dar posse e aos demais: Francisco Pereira da Costa Ribeiro, capitão João Antônio Gonçalves, Joaquim Pedro da Silva e José Alves de Lima. Aberta a sessão ordinária, deliberaram em cima de uma indicação do vereador Gonçalves, decidindo transferir a Sede do Município para Bahuru, data que, de fato, aniversaria. No mesmo dia 7, os vereadores, utilizando o carro de boi de Vitor Manoel Baptista, colocaram os móveis e documentos nele e vieram para o Bahuru, aqui adentrando no vilarejo em 8 de janeiro de 1896, sendo recebidos pela população local, com fogos de artifício e tiros de revólveres e espingardas para o ar. Numa dependência da casa de Manoel Jacintho Bastos foi instalada a Câmara Municipal.

Os vereadores cessantes, principalmente o presidente José Theodoro Petente, protestaram com os empossados, mas, conferindo os relógios, observaram-lhe que ele havia atrasado. Inconformados, recorreram à Justiça contra o golpe branco que haviam praticado contra Fortaleza. Foi somente em 1º de agosto de 1896, que a lei estadual nº 428, referendou a transferência da sede. Assim, comemoramos anualmente o natalício de Bauru do ponto de vista legal e não de fato. O esvaziamento de Fortaleza, depois denominada Piatã, foi um fato irreversível que culminou com sua extinção. (Irineu Azevedo Bastos)

 

A COMARCA DE BAURU

Na escala progressiva da hierarquia legal das localidades, a Comarca era o ponto de atração: quarteirão, povoado, distrito, município e comarca. A luta para a conquista e a instalação de comarca entre Bauru e Agudos, foi um jogo de força e violência, que culminou com o assassinato do coronel Azarias Ferreira Leite, chefe político do primeiro.

Bauru é de 1896, como Município, transferido de Espírito Santo da Fortaleza, que ficava bem próximo de São Paulo dos Agudos, na região onde se instala hoje a Duratex. Resquício desse município cessante é uma roda d’água abandonada no meio do pasto. Roda d’água que outrora abasteceu as famílias que ali moravam. São Paulo dos Agudos é de 1898, como Município. Mas, graças principalmente à eficiência e força política do deputado perrepista coronel Gabriel de Oliveira Rocha, conseguiu sua comarca em 1899 e Bauru somente em 1910, portanto, 11 anos depois.

Foi um ato de astúcia política. Lençóes tinha sua comarca obtida em 7 de maio de 1977, pela lei estadual nº 25, desmembrada da Comarca de Botucatu. Mas, em 22 de julho de 1899, ela foi transferida para São Paulo dos Agudos, pela lei estadual nº 635. Lençóes, com a denominação mudada para Lençóis Paulista, vai ter novamente comarca em 3 de dezembro de 1952, pela lei estadual nº 1940.

Porque então a morte brutal do coronel Azarias Leite, mineiro de Lavras que chefiava a política bauruense? Ele mostrou muita influência e vínculo com os Mesquita, proprietários do “O Estado de São Paulo”, com o senador Ezequiel Ramos e, principalmente, Cerqueira Cesar, expressivo membro do Comitê Central do Partido Republicano Paulista. E no período em que ele estava presidindo a Câmara de Bauru, de agosto de 1909 a 1910, ocorreu a eleição presidencial que culminou com a eleição de Hermes da Fonseca, a quem Azarias havia dado total apoio.

No pleito presidencial, foi significativo o conflito verificado no cartório de Bauru, num tiroteio entre “civilistas” e “hermistas”, no qual o médico hermista, Álvaro Sá, levou um tiro no pé. Em decorrência desse fato, acabou ele retornando ao Rio de Janeiro, de onde era originário antes de chegar a Bauru.

Azarias pleiteava, em 1910, para que fosse instalada a comarca bauruense e isso preocupava os políticos agudenses, que temiam ver sua comarca transferida para Bauru. Numa carta que enviara em julho de 1910 a Álvaro Sá, Azarias, tal como acontece na obra de Garcia Márquez, “Crônica de uma morte anunciada”, revelou que sua morte havia sido encomendada. Quando dirigia a cavalo, de sua fazenda Aureópolis para a cidade, em 19 de outubro, para participar da instalação do Banco de Custeio Rural, onde seria diretor, narrou José Fernandes que, quando ele “avisinhava-se da cidade... ao passar por um barranco, distante aproximadamente duzentos metros da ponte sobre o rio Bauru, fere-o no peito, uma bala. Salta para a estrada o bandido. Sem dar tempo para Azarias de sacar o revolver que conduz, dispara-lhe novo tiro. E a victima cae do cavallo, mortalmente ferida. Terceiro tiro se ouve. Este vara-lhe a cabeça.”

Foi uma comoção estadual, com rápida intervenção policial, sendo o criminoso de encomenda preso. O enterro do chefe político foi muito concorrido: mais de 500 pessoas acompanharam-no. Essa morte acelerou a aprovação na Assembléia Legislativa, em 22 de dezembro de 1910,a criação da Comarca, pela lei nº 1232.

E o lado irônico dessa trágica ocorrência. Foi criada uma comarca nova para Bauru, não sendo transferida a de Agudos. (Irineu Azevedo Bastos)

           

OS PRIMEIROS MORADORES DO SERTÃO DO BAHURU

Em torno de 1870, iniciavam os limites do sertão desconhecido circundado pelos rios Tietê, Paraná e Paranapanema, habitado por índios kaigang (também denominados coroados) e os seus tradicionais inimigos, os guaranis. Ávidos por novas terras e oportunidades, os colonos deixavam a orla atlântica ou Minas Gerais e Rio de Janeiro, principalmente, e aventuravam para o interior. Assim, a colonização do oeste paulista foi rápida, nascendo as “vilas bocas do sertão”, depois municípios: Botucatu (1855), Lençóes (1865), São Paulo dos Agudos (1898), Espírito Santo da Fortaleza (1887) e Bauru (1896, com a transferência da sede de Fortaleza).

Com base em documento enviado ao governo da Capitania de São Paulo, narra João Francisco Tidei de Lima que “o capitão Bartolomeu Paes de Abreu, grande proprietário de Terras e interessado no comércio do gado, reivindicava a exploração do porto mais conveniente para se fazer caminho para as minas de Cuiabá. A descrição do roteiro, indicando a passagem para a Serra de Ibicatu (Botucatu) e o acesso ao rio Grande transpondo o vale do Feio-Aguapeí, delineia no sentido Noroeste-Sudeste e testemunha o trânsito da expedição pela futura região de Bauru”.

Numa “Edição Histórica de Bauru”, está anotado que em 1750 o bandeirante Manoel Lopes tentou estabelecer-se nesta região, com lavoura que abastecesse as monções do Rio Tietê, mas os silvícolas não deixaram o negócio prosperar. Mais tarde “em 1834, aparece a figura solitária de Pedro Nardes Ribeiro, dono das terras das margens do Ribeirão Grande, nas cercanias de Aimorés e Guainás”. Na mesma Edição, vindos de Botucatu, Pedro Francisco Pinto, estabeleceu na bacia do Rio Batalha, mas foi morto pelos índios e Sebastião Pereira que, partindo da foz do Ribeirão Bauru, teria achado terras férteis, iniciando uma lavoura em área próxima ao ribeirão da Água Parada, deferindo mais tarde a posse das terras a Mariano José da Costa e João Batista Monteiro.

José Fernandes, em 1946, escreveu que foi na comarca de Itapetininga, em 31 de janeiro de 1850, aparece em levantamento promovido pelo Juiz local, como cidadão qualificado votante no distrito de paz da Freguesia e Vila de Botucatu, sob nº 646, o eleitor Manoel José Ferreira, com 47 anos, morador no quarteirão do Bahuru. No ano seguinte, além desse eleitor, surge com o número 738 e denominando-se Manoel José Ferreira da Silva. Outros foram relacionados: José Gonçalves do Nascimento, de 50 anos; José Isidro, de 26; José Antonio Ramos, de 36; Lourenço Antonio de Siqueira, de 35; Manoel Leonel, de 28; Manoel Gomes de Oliveira, de 26 e Manoel Antônio do Espírito Santo. Todos lavradores e casados.

Destaca a “Edição Histórica” que “por volta de 1856, novas tentativas de penetração eram empreendidas. Desta vez, os nomes de maior destaque são Felicíssimo Antonio de Souza Pereira e Antonio Pereira do Espírito Santo, que se fixaram, respectivamente, em terras da Água do Sobrado (ou Água Parada) e do Córrego das Flores.”

Quanto a Fortaleza, primeira sede do nosso município, seu patrimônio foi doado à Igreja em 1.867. Em 1873, ainda com sítios em formação, foi constituído um pequeno núcleo de moradias, onde havia uma loja de fazendas pertencente a Virgílio Alvim de Palma, um armazém de secos e molhados de Francisco Narciso Gonçalves e um negócio de carpintaria e ferraria pertencente a Antonio da Silva Pereira. (Irineu Azevedo Bastos)