Violência sexual e de gênero nos ambientes acadêmicos é discutida em Audiência Pública

- Assessoria de Imprensa

Estudantes da Unesp Bauru, conselhos sociais e representantes do Poder Executivo participaram das discussões no Plenário da Casa de Leis

Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública, nesta quinta-feira, dia 18, para debater sobre a importunação e a violência sexual nos ambientes acadêmicos e a efetiva atuação do Poder Público no combate à impunidade.

Estiveram presentes representando o Poder Executivo, a secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles; a diretora do departamento de Proteção Social Especial da Sebes, Rose Carrara Orlato; a diretora de divisão de Unidades de Referência da Secretaria de Saúde, Deborah Catherine Salles Bueno; a diretora do departamento de Unidades Ambulatoriais, Josiane Leonice Zanetti de Matos; a chefe de seção da Casa da Mulher, Fabiana Cristina Martim Santos; a chefe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRM), Erika Masuko Komono, e a coordenadora de área de Ciências no Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Eliége Terezinha da Silva Meneghetti.

Também estiveram presentes, no Plenário, a diretora da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Unesp Bauru, Fernanda Henriques; o vice-diretor da Faac Unesp Bauru, Juarez Tadeu de Paula Xavier; a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB Bauru, Gabriela Cristina Gavioli Pinto; a presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM), Maria da Gloria Lima dos Reis Cruz; os representantes: do Conselho de Estudantes Unesp Bauru (Ceub), Verônica Serpa; do coletivo Feminino Aya, Paula Pereira Cavalini; do Centro Acadêmico de Comunicação "Florestan Fernandes (Cacoff) da Unesp Bauru, Guilherme Matos; do coletivo Afronte, Camila Monghini Mantovani; do Centro Acadêmico XVII de Maio da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da Universidade de São Paulo (USP), Hector Gabriel; do Núcleo de Mulheres Ruth do Amaral Sampaio, Tete Oliveira; além de estudantes universitários e demais membros da sociedade civil.

As secretárias de Saúde e de Educação, Alana Trabulsi Burgo e Maria do Carmo Kobayashi, foram convocadas para a audiência, mas foram representadas por servidores da pasta.

Convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) justificou a sua ausência via ofício.

Discussões

Abrindo o encontro, a vereadora Estela Almagro narrou o motivo da audiência, sendo este o caso do professor Marcelo Magalhães Bulhões da FAAC Unesp. A parlamentar rememorou que em agosto é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha e destacou não querer continuar comemorando a data sem que haja resultados concretos. "Você não colhe resultados sem criar ações", pontuou, ao que acrescentou "infelizmente nós temos uma cultura que foi programada para o silêncio". Atentou acerca do contexto do país e do estado de São Paulo, principalmente a respeito do futuro das universidades e dos institutos, e apontou para o sucateamento da educação.

De acordo com Estela, faz-se necessário que a discussão seja sobre a universidade, destacando que a discussão apenas do caso ocorrido “não vira a página” a respeito do tema. A vereadora elencou alguns pontos remanescentes das diretrizes da Constituição Federal de 1967, que continuam regendo as universidades, e destacou a forma de representação estudantil e os mecanismos punitivos, que são restritivos e não enquadram a participação dos estudantes.

Lamentou ainda que a prefeita municipal Suéllen Rosim não pôde estar presente em um debate de extrema importância para as mulheres, mas pontuou que a Câmara não tem o poder de convocá-la.

A parlamentar reforçou que seu mandato é um instrumento de luta e considerou que esta audiência é um ato histórico. Para ela, o encontro tem como objetivo a construção de uma saída para resolver os problemas que são fundamentais. De acordo com Estela, o tema é delicado, mas precisa ser enfrentado.

A estudante de jornalismo, Verônica Serpa, representante do Conselho de Estudantes Unesp Bauru (Ceub), pontuou que não gostaria que o caminho da universidade fosse transpassado por tanta violência e destacou não ser aceitável que nenhuma universidade e instituição pública corrobore com a violência sexual. "Não é cabível que o dinheiro, o recurso público seja gasto na manutenção de poderes de abusadores e personas, que se escondem atrás de hierarquias, e que esses se mantenham blindados e confortáveis para, no ambiente de estudo, transpassar os corpos de qualquer pessoa", enfatizou.

Verônica Serpa apontou que Bauru possui o maior campus da Unesp e esse não apresenta nenhuma ferramenta de acolhimento a estudantes.

Ainda pontuou que se fazem presentes no ato não apenas como estudantes, mas estão organizados com o objetivo de exigir o respeito que todos os alunos, servidores e a própria universidade merecem. Para a estudante de jornalismo, os crimes continuam ocorrendo pela ausência de cuidado e de acolhimento, além de refletirem que os violadores têm apoio das instituições.

A estudante de Psicologia da Unesp e representante do coletivo Feminino Aya, Paula Pereira Cavalini, exigiu que o debate sobre o assunto ocorra em diversos âmbitos da sociedade. Segundo Paula Cavalini, o primeiro processo, datado de 2017, foi arquivado sem explicações para as vítimas, não tendo ocorrido acolhimento dessas, o que fez com que mulheres se calassem. "Queremos o direito à aula, à universidade pública e não ao assédio", destacou.

O representante do Centro Acadêmico de Comunicação "Florestan Fernandes (Cacoff) da Unesp Bauru, Guilherme Matos, pontuou que as meninas conseguem se proteger compartilhando as informações com outras mulheres, mas ainda há uma dificuldade na realização da denúncia. Apontou também casos de violência ocorridos na Unesp entre o próprio corpo estudantil, além do caso do professor. Guilherme Matos sugeriu a representação de alunas nas ouvidorias que recebem as denúncias na instituição.

Camila Monghini Mantovan, estudante de Pedagogia da Unesp e representante do coletivo Afronte, pontuou que a Unesp não só se eximiu, mas corroborou com o agressor. Apontou ainda que a violência contra as mulheres não é apenas um caso pontual da Unesp, mas da sociedade como um todo.

Para Camila Monghini, a universidade deveria promover cursos, rodas de discussão, cartilha e disciplina que verse sobre a temática e que seja obrigatória em todos os cursos. De acordo com a estudante de pedagogia, as faculdades (FAAC, FEB e FC) do Campus não compartilham as informações sobre denúncias com os outros departamentos aos quais o professor também serve. Concluiu abordando a necessidade de que todos caminhem juntos para a transformação da universidade e da sociedade.

Mateus Versati, representante do movimento estudantil da Unisagrado, tratou sobre o ocorrido na universidade da qual é estudante. De acordo com ele, a problemática não é solucionada colocando mais seguranças dentro dos locais, mas com ferramentas de educação.

O representante do Centro Acadêmico XVII de Maio da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da Universidade de São Paulo (USP), Hector Gabriel, falou sobre a necessidade de uma ação conjunta e colocou o centro acadêmico à disposição das demais universidades. Concordou com a fala de Mateus Versati a respeito da segurança estudantil não ocorrer através do aumento de guardinhas nos locais, pontuando ser uma alternativa que muitas vezes não auxilia os estudantes.

A diretora da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Unesp Bauru, Fernanda Henriques, frisou que a universidade não é um campo à parte da sociedade, mas está inserida nesta.

Fernanda Henriques informou sobre os processos das denúncias. A primeira delas, ocorrida em 2017 apenas no âmbito da universidade, através de uma sindicância administrativa, foi arquivada em razão da defesa do professor Bulhões ter alegado a prescrição dos fatos. A diretora ainda atentou que na época a importunação sexual ainda não tinha tipificação penal.

Uma nova denúncia realizada em julho deste ano culminou na instauração de uma nova comissão de sindicância contra o mesmo professor, tendo esse o prazo de conclusão de 60 dias. De acordo com a diretora da FAAC, na mesma semana da denúncia foi realizada uma reunião com os discentes e docentes para tratar sobre o processo e para ouvir o corpo estudantil, tendo sido esta formalizada em ata e encaminhada para a comissão. Ainda informou que o professor foi afastado pelo período de 180 dias, entretanto, a ação não pôde ser formalizada em razão de Bulhões ter entrado com uma licença médica.

Segundo Fernanda Henriques, um boletim de ocorrência também foi realizado por estudantes da atual turma do professor, sendo assim, dois processos ocorrem em paralelo: um interno e um externo. Ainda informou que solicitou informações sobre o processo externo, entretanto não obteve retorno.

A diretora da FAAC ainda expôs algumas ações realizadas pela faculdade, dentre elas: a instituição de uma Comissão de Acolhimento às vítimas, composta por discentes, servidores e docentes; a instituição da Política Educativa de Enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual, importunação

sexual, formas de discriminações e preconceitos em relação à origem, cor, gênero, orientação sexual, religião ou crença, nível socioeconômico, condição corporal física ou psíquica no âmbito da Unesp; oferecimento de cursos online acerca do tema; um grupo de trabalho - GT UNESP MULHERES; e o aplicativo Unesp mulheres.

Para Fernanda Henriques, uma união de esforços é necessária para acabar com a violência.

Maria da Gloria Lima dos Reis Cruz, do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM), disse que o conselho está junto com as denunciantes e tem acompanhado o andamento dos processos. Pontuou ainda a necessidade do município ter uma política para estudantes, com uma ouvidoria e um acolhimento eficiente destes que chegam à cidade para estudar.

Tete Oliveira, representando o Núcleo de Mulheres Ruth do Amaral Sampaio, disse que estão recebendo muitas denúncias de estudantes. Foram atrás de instituições para procurar dados e concluíram que não há dados oficiais desde 2019, sendo esses necessários para o desenvolvimento de projetos.

A chefe de seção da Casa da Mulher, Fabiana Cristina Martim Santos, disse que há um ambulatório específico para mulheres vítimas de violência. Segundo Fabiana, a Casa da Mulher é focada em saúde, não sendo necessário boletim de ocorrência para receber o suporte.

Erika Masuko Komono, chefe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRM), pontuou que o centro trabalha com a rede de psicologia, orientação jurídica e assistência social. Ainda informou que o CRM não só acolhe, mas também tem ação de combate, como a realização de palestras. Erika pontuou que é a única técnica da instituição, por isso a dificuldade de atender a todos os campos da sociedade. De acordo com ela, atenderam casos universitários.

"É uma tarefa que exigiria um exército e tem um guerreiro só", destacou Estela. A vereadora pontuou ser um assunto que precisa ter atenção e um trabalho de política, enfatizando ser a audiência apenas o início de um debate.

A vereadora ainda propôs uma comissão que pudesse acompanhar junto à universidade, não sendo esse restrito ao caso ocorrido na Unesp, mas com enfoque na violência contra a mulher. Fernanda aceitou o convite e reforçou que não acredita na universidade à margem, mas pertencente ao município. A diretora destacou a importância da comunicação entre sociedade e poderes.

A artista musical, Cátia Machado, pontuou que o assunto é tratado como uma realidade distante. Apontou ainda diversas dificuldades acerca da denúncia por parte das vítimas.

Por videoconferência, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Bauru, Gabriela Cristina Gavioli Pinto, lembrou do programa “OAB por Elas” que tem plantões abertos e gratuitos todas as segundas-feiras, das 9h as 12h, na Delegacia de Defesa da Mulher, bem como nas terças-feiras, das 14h as 17h, na OAB Bauru. Gabriela parabenizou a parlamentar por sempre estar disposta a trazer o debate e a busca por soluções para a cidade. “Deixo, também, o programa ‘OAB por Elas’ à disposição para dar orientação e ajudar todas as pessoas que precisarem de apoio jurídico. A Comissão da Mulher Advogada também está à disposição para ajudar em tudo o que for necessário para que casos como esses não voltem a se repetir”, pontuou Gabriela.

Por fim, a vereadora Estela Almagro provocou e colocou como desafio a mudança das normas que regem a universidade, remanescentes de 1967.