Veto à Licença Provisória na Zona Rural volta à Pauta Legislativa

- Assessoria de Imprensa

16/02/2018 - Publicidade em áreas esportivas do poder público, utilidade pública para o Noroeste e desafetação de área industrial também constam na Ordem do Dia

  Os vereadores de Bauru se reúnem, nesta segunda-feira (19/02), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTubeFacebook, pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 no UFH Digital).

  Volta à Pauta, em Discussão Única, o Veto Total do prefeito Clodoaldo Gazzetta à proposta aprovada pela Casa no ano passado, por iniciativa dos vereadores Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM), que estabelece critérios para a emissão de Licença Provisória a empresas e estabelecimentos já em atividade na Zona Rural de Bauru (Processo 22/18).

  O Plenário pode manter ou derrubar a decisão do chefe do Poder Executivo. Na última sessão, contudo, os parlamentares adiaram a votação, diante do compromisso do governo em encaminhar à Casa de Leis novo projeto de lei, com adequações ao texto, mas garantindo efeito semelhante ao proposto pela iniciativa parlamentar: possibilitar a regularização de uma série de atividades econômicas existentes no território rural da Área de Proteção Ambiental (APA) da Água Parada.

   De acordo com a Lei Orgânica Municipal, caso este processo não seja votado na próxima sessão, nenhum outro poderá ser apreciado até que haja uma deliberação sobre o Veto.

Esporte

  Quatro projetos estão na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Um deles, de iniciativa dos vereadores Chiara e Segalla, autoriza a exploração de espaços publicitários nas áreas esportivas mantidas pelo poder público (Processo 237/17), prevendo a destinação dos recursos para o Fundo Municipal do Esporte.

  Os demais foram encaminhados à Casa pelo Poder Executivo. O primeiro declara de Utilidade Público o Esporte Clube Noroeste (Processo 30/18). Na Exposição de Motivos, o prefeito destaca o trabalho social desenvolvido pela entidade.

  Outro promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Entre as mudanças propostas, está a ampliação de cinco para 15 dias da Licença Paternidade (Processo 24/18).

  O terceiro volta à discussão após o sobrestamento na última sessão e retira de uma gleba municipal com mais de 577 mil metros quadrados a destinação para ocupação de perfil industrial (Processo 259/17).

    A referida área chegou a ser concedida para a Tilibra, mas a empresa abriu mão de construir no local. A administração, agora, planeja restabelecer à gleba sua destinação para a construção de casas populares.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa