Vereadores sobrestam PL que cria Instituto de Planejamento por mais 4 Sessões

- Assessoria de Imprensa

Outros três projetos tiveram a votação adiada em Plenário; Câmara aprovou, em primeiro turno, ajuste de R$ 14 milhões no Orçamento da Educação

Pautado para ser apreciado em Segunda Discussão pela terceira vez, foi novamente sobrestado, agora por quatro Sessões Ordinárias, o Projeto de Lei Substitutivo, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzeta, que busca alterar o Organograma da Prefeitura, com a criação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru (Processo 220/19).

Nos trabalhos do Plenário da Câmara de Bauru desta segunda-feira (31/08), o pedido de adiamento da votação partiu do vereador Natalino da Silva (PV).

A proposta do Poder Executivo também extingue a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e, para suprir parte das atribuições da pasta, institui a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento.

A partir da implementação das mudanças propostas, o governo estima impacto financeiro de R$ 456 mil ao ano.

A matéria chegou a ser votada em primeiro turno, mas ainda não obteve consenso na segunda apreciação, diante de manifestações de diversos parlamentares contrários a propostas que aumentem despesas do poder público em meio à pandemia da COVID-19.

Para ser aprovada, a reestruturação parcial do organograma da Prefeitura depende de 12 votos favoráveis.

Outros sobrestamentos

Foram sobrestados outros três Projetos de Lei pautados para apreciação em Primeira Discussão na Sessão Ordinária de hoje.

Um deles propõe, em empresas contempladas com incentivos fiscais ou a concessão de áreas municipais, a reserva de 5% dos postos de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (Processo 108/20).

A iniciativa é dos vereadores Coronel Meira (PSL) e Yasmim Nascimento (PSDB).

Partiu dela o pedido de adiamento em razão da Audiência Pública convocada pelo coatuor para ampliar a discussão sobre a proposta, a ser realizada nesta quarta-feira (02/09), a partir das 15h.

Os outros dois processos foram sobrestados por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), que justificou a necessidade de sanar dúvidas acerca das propostas.

A primeira, da Mesa Diretora da Câmara, busca extinguir a gratificação paga a servidores por serviços em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho, depois das 18h (Processo 149/20).

A medida atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais

A segunda, do Poder Executivo, quer revogar o dispositivo que permite a transferência de motoristas do SAMU somente quando o pedido parte desses servidores (Processo 152/20).

Orçamento - Educação

Entre as matérias em Primeira Discussão, foi aprovado apenas o Projeto de Lei em que o prefeito pede autorização para ajustar e, R$ 14 milhões o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Processo 151/20).

Inicialmente programados para aplicação no Ensino Infantil, esses recursos devem ser destinados ao Ensino Fundamental, de acordo com a Exposição de Motivos.

Homenagem

Por iniciativa de todos os vereadores, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo que dá o nome de Valéria Dalva de Agostinho a uma escola no Jardim Ivone.

A homenageada foi mãe do ex-prefeito e deputado federal Rodrigo Agostinho.

Apelo à Alesp

Guilherme Berriel (MDB), que exerceu o cargo de vereador durante a licença da parlamentar Chiara Ranieri (DEM), é autor de duas Moções aprovadas em Discussão Única nesta segunda-feira.

Em Moção de Apelo, ele pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) rejeite o PL 529/20, de autoria do governador João Doria.

Entre os pontos do referido projeto, estão propostas de mudanças na legislação que podem afetar negativamente o orçamento de autarquias e fundações paulistas, incluindo as três unidades públicas e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Berriel alega que a iniciativa vai gerar grave impedimento ao progresso científico.

A segunda Moção, de Aplauso, homenageia a equipe multidisciplinar do livro "Fronteira Infinita: índios, bugreiros, escravos e pioneiros na Bahurú do século XIX", “pela excelência do trabalho e dedicação em pesquisar, recriar, registrar e nos apresentar mais sobre a história da nossa cidade”.