Os vereadores de Bauru aprovaram, nesta segunda-feira (25/06), dois dos três projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta pautados em Primeira Discussão. O Plenário, contudo, adiou, por mais duas sessões ordinárias, a votação da proposta altera o perfil de ocupação de gleba pública municipal de 577 mil metros quadrados.
Atualmente voltado para a instalação de indústria, se aprovada a proposta, o terreno será reservado para a construção de casas em Empreendimento de Habitação de Interesse Social (Processo 259/17).
Antes das discussões dos projetos, os vereadores receberam, no intervalo regimental da sessão, a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner.
Ela defendeu que a referida área não tem vocação para a indústria e detalhou o projeto habitacional idealizado pelo governo: ceder a área para que uma construtora – escolhida por chamamento público – construa casas e as comercialize diretamente a futuros clientes, com benefícios do “Minha Casa Minha Vida” voltados a famílias enquadradas na faixa 1,5 (com renda de até R$ 2.600,00); em contrapartida, a mesma empresa construiria 500 quadras que seriam destinadas a famílias com renda de até R$ 1.800,00, enquadradas na Faixa 1 do programa federal.
Segundo Kirchner, a medida é necessária em razão do déficit habitacional verificado em Bauru e do fato de a União ter encerrado essa linha de financiamento voltada à população em maior situação de vulnerabilidade.
Argumento
No Plenário, o pedido de sobrestamento partiu do líder da base do governo na Câmara Municipal, vereador Markinho Souza (PP).
Ele pontuou que alguns colegas não se sentem confortáveis em votar a matéria, enquanto a cidade não dispor de uma nova área que possa abrigar grandes indústrias.
Nesse sentido, a Prefeitura aguarda a formalização da doação de gleba pelo estado, para a instalação do chamado “mega distrito”.
Dúvidas
Ainda na reunião, vereadores apresentaram outras ponderações em relação ao programa habitacional idealizado pelo governo.
José Roberto Segalla (DEM) pontuou que a concentração de tantas famílias carentes, sem o amparo de equipamentos e serviços públicos adequados, gere novos problemas.
Coronel Meira (PSB), por sua vez, levantou dúvidas a respeito do critério para a seleção das famílias que seriam contempladas.
Já Chiara Ranieri (DEM) questionou o silêncio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico acerca do projeto.
O procurador Maurício Porto também participou da reunião.
Matérias aprovadas
O primeiro projeto aprovado em Primeira Discussão autoriza o repasse de recursos públicos à entidade Aelesab. O Termo de Colaboração que embasa a transferência está relacionado à execução do programa Bom Prato (Processo 113/18).
O outro cria, no âmbito da Prefeitura de Bauru, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (Processo 115/18).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa