Vereadores, prefeito e secretários discutem mudanças no Plano Diretor e contratação de pediatras por Fundação de Saúde

- Assessoria de Imprensa

10/03/2017 - Assuntos são objeto de projetos de lei que serão encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal

Vereadores participaram de nova reunião com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) na manhã desta sexta-feira (10/03), quando foram discutidos dois projetos de lei que estão sendo encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.

Participaram do encontro os parlamentares José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB) e Sandro Bussola (PDT), além de assessores de Natalino Davi da Silva (PV), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).

A secretária do Planejamento, Letícia Kirchner, explanou sobre o texto da proposta que altera artigos do Plano Diretor Participativo, com o intuito de possibilitar o parcelamento de solo em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Atualmente, a legislação proíbe a ocupação nesses territórios. O projeto do governo vincula a liberação aos diagnósticos e apontamentos dos Planos de Manejo.

Letícia esclareceu que a Prefeitura de Bauru está contratando os Planos de Manejo para duas das três APAs municipais: Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo.

A administração já tem o Plano de Manejo para a APA Água Parada, mas este estudo exige complementos, por ter sido elaborado considerando a proibição do parcelamento de solo pelo Plano Diretor.

A secretária reiterou que a ideia do governo não é liberar a ocupação irrestrita das áreas ambientais, mas, a partir de critérios técnicos, estabelecer onde e sob quais condições o parcelamento de solo é possível.

Os vereadores presentes reforçaram a necessidade de que os Planos de Manejo sejam elaborados com celeridade para que o município possa superar barreiras que travam o desenvolvimento.

Letícia estimou que isso ocorra em cerca de 12 meses, mas observou a importância da aprovação do projeto de lei, objeto de duas audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo.

Fundação de Saúde – UPA Geisel

O secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, também participou da reunião desta manhã e pediu o apoio dos parlamentares a projeto de lei que viabilizará convênio entre a pasta e a Fundação Regional de Saúde, a fim de garantir o atendimento médico de clínicos gerais e pediatras na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Geisel/Redentor.

Aos parlamentares, o gestor explicou que há déficit de nove pediatras na rede de urgência e que mais seis estão prestes a se aposentar.

Por esse motivo, a ideia é iniciar o atendimento pediátrico na UPA Geisel – atualmente, em urgência e emergência, ele só é ofertado no Pronto Atendimento Infantil (PAI) – por meio de plantões contratados pela Fundação de Saúde.

O impacto financeiro do projeto será de R$ 5,5 milhões ao ano. Fogolin observou, porém, que parte dessa despesa já existe hoje por meio da contratação de plantões extras cumpridos por médicos da rede municipal.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa