Vereadores pedem que prefeito pleiteie autonomia para definir regras municipais de isolamento pós-quarentena

- Vinicius Lousada

Em reunião virtual promovida pela Câmara, governo Gazzetta apresentou critérios para possível retomada, mas não revelou normas específicas por setor e reiterou que mudanças dependerão do governo estadual

Acompanhado de secretários, o prefeito Clodoaldo Gazzetta apresentou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (06/05), os critérios adotados para a elaboração do chamado “Plano Bauru”, visando a retomada das atividades econômicas após o fim da quarentena vigente no estado de São Paulo até o dia 10 de maio. O chefe do Poder Executivo reiterou que medidas de relaxamento só serão tomadas se autorizadas pelo governo São Paulo. As diretrizes da administração estadual para as diferentes regiões ou municípios serão publicamente anunciadas nesta sexta-feira. Diversos vereadores, entretanto, defenderam que a Prefeitura deve pleitear autonomia para definir as regras locais, considerando as características específicas da realidade bauruense. Assista

Presidente do Poder Legislativo, José Roberto Segalla (DEM) frisou que o município dispõe de mais ferramentas para estabelecer suas normas de enfrentamento à pandemia de COVID-19.

“Não consigo entender como o governo do estado pode ter mais informações sobre Bauru do que nós mesmos, em Bauru”, argumentou.

Segalla citou ainda que outras cidades, como Tupã (SP), conseguiram demonstrar, obtendo decisões favoráveis em ações judiciais, que possuem condições para flexibilizar as regras a partir de 11 de maio, independentemente da posição do governo João Doria.

Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, o vereador Mané Losila (MDB), que conduziu a reunião virtual de hoje, pontuou que falta à Prefeitura sinalizar que está disposta a defender os setores da cadeia econômica, por não deixar claro o modelo de retomada gradativa que defende a partir do quadro epidemiológico local; limitando-se a, ao menos publicamente, reproduzir a informação de que está subordinada às imposições estaduais.

O chefe do Executivo, contudo, disse que não pretende judicializar a questão e que estão em vigor em Bauru regras menos duras do que no restante do estado, citando a autorização para retirada nas lojas de mercadorias compradas por telefone ou pela internet. Garantiu também que leva às aflições regionais ao governador.

Sem definições

Na reunião, a equipe de Gazzetta não especificou, caso autorizada a flexibilização a partir da próxima semana, quais atividades poderão ser inicialmente liberadas nem sob quais circunstâncias – fato que frustrou as expectativas geradas no encontro temático da semana passada, na avaliação da vereadora Chiara Ranieri (DEM).

Os critérios, explicados pela secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, apontam quais setores são os mais vulneráveis às restrições impostas, além da classificação de cada um deles a partir do grau de risco de disseminação do novo coronavírus, que pode ser definido como leve, alto ou moderado. Veja a íntegra

A Prefeitura vai associar esses indicadores a cinco eixos estabelecidos pelo governo estadual (distanciamento social, higiene pessoal, sanitização de ambientes, comunicação e monitoramento) para estabelecer protocolos específicos para 16 setores: agências bancárias; call center; casas lotéricas; comércio em geral; escolas e outras instituições de ensino; farmácias; igrejas e templos; mercados, açougues, peixarias e quitandas; restaurantes e lanchonetes; sorveterias e docerias; padarias e mercearias; estabelecimentos de estética; escritórios; food trucks; serviços automotivos; e serviços de reparo e manutenção eletroeletrônicos e telecomunicações.

Taxa de isolamento

Secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin pontuou que, no mapeamento do governo paulista, Bauru situa-se entre as zoas verde e amarela, diferentemente do status vermelho atribuído, por exemplo, à capital do estado.

Coronel Meira (PSL) observou não ser favorável à liberação sem normas e defendeu que as restrições sejam definidas por parâmetros técnicos, mas colocou em xeque os critérios que, junto ao quadro epidemiológico, embasam as decisões da gestão Doria.

Entre eles, está a taxa de isolamento, medida pela circulação de pessoas por meio da localização de telefones celulares.

Meira classificou o indicador como injusto e impertinente, pois o regramento do isolamento social permite deslocamentos, por exemplo, a supermercados. Também podem sair de casa sem descumprir a quarentena trabalhadores de estabelecimentos cujo funcionamento está liberado.

Leitos hospitalares

Outro critério é a capacidade de retaguarda a pacientes graves por meio do número de leitos hospitalares. Coronel Meira frisou que, depois de 45 dias, a quantidade de vagas públicas de UTI não foi ampliada por inércia do próprio governo de estado.

Segundo ele, o prefeito Gazzetta precisa argumentar que tem à disposição 20 leitos de UTI da rede particular para internar pacientes do SUS quando necessário, o que pode impactar na avaliação da gestão paulista sobre Bauru.

Chiara Ranieri chamou atenção para que sejam observadas discrepâncias do custo da diária da internação em hospitais privados em relação à rede pública (até R$ 4 mil ante R$ 2,6 mil).

Sandro Bussola (PSD) voltou a defender a tese de que Bauru perde a oportunidade de ter seus próprios leitos.

Ainda nesse sentido, Serginho Brum (PDT) questionou o risco de que pacientes da região metropolitana de São Paulo sejam transferidos para hospitais públicos de Bauru. Gazzetta descartou a possibilidade.

Mais questionamentos

Já Yasmim Nascimento (PSDB) solicitou que a administração adiante quais as providências devem ser tomadas pelos líderes religiosos para o momento em que voltarem a ser autorizados os cultos presenciais.

Ricardo Cabelo (PRB), por sua vez, apontou a drástica redução de serviços de zeladoria na cidade, que implica, inclusive, em questões relacionadas à saúde pública.

O vereador comentou ainda que a diminuição do número de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em decorrência da pandemia, deve propiciar economia aos cofres públicos.

O secretário de Finanças, Everson Demarchi, ponderou que gastos com pessoal e outras despesas, como com a conta de energia, seguem mantidos, havendo somente a redução do uso de insumos e medicamentos.

Também participaram da reunião virtual os vereadores Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP) e Miltinho Sardin (PTB).

O encontro foi mediado também pelas comissões de Economia, Finanças e Orçamento, e de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento - respectivamente presididas pelos parlamentares Yasmim Nascimento e Serginho Brum.