Vereadores pedem equidade de critérios em fiscalização a estabelecimentos

- Assessoria de Imprensa

A secretária Letícia Kirchner garantiu que materiais mais didáticos serão disponibilizados às empresas e aos 46 servidores que têm atuado em campo para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto de Calamidade Pública

Um grupo de vereadores reuniu-se, nesta terça-feira (31/03), com a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, para apresentar demandas que têm sido recebidas pelo Poder Legislativo, a respeito de posturas e critérios adotados por agentes públicos na fiscalização dos estabelecimentos quanto ao cumprimento ou não das normas e restrições de atividades, em função da pandemia do novo coronavírus.

Há relatos de empresas que atuam no mesmo ramo e teriam recebido tratamento distinto por parte de profissionais, especialmente no que se refere à possibilidade de permanência ou não de suas portas abertas.

Além dos 34 fiscais da Secretaria de Planejamento (Seplan), outros 12 lotados na Saúde estão atuando junto aos estabelecimentos.

Letícia assegurou que, até agora, nenhuma empresa foi multada, pois a penalidade só será aplicada em caso de reincidência, ou seja, de descumprimento das regras mesmo após a emissão do auto de infração.

A secretária garantiu ainda que materiais que explicarão as regras de maneira didática serão disponibilizados tanto às empresas quanto aos fiscais, com o propósito de tornar os critérios mais claros e objetivos.

De acordo com a gestora, tem reduzido cada vez mais a necessidade de fechamento de estabelecimentos indevidamente abertos. Mas normas de conduta e higienização precisam ser reforçadas.

Mercearias

Entre os casos mais recorrentes nas reclamações recebidas, estão os de mercearias. Embora estejam autorizadas a atender o público, algumas foram fechadas pela fiscalização municipal.

Letícia Kirchner argumentou que muitas delas funcionam também como bar e, se forem flagrados clientes consumindo bebidas no balcão desses estabelecimentos, os responsáveis serão autuados.

Aos vereadores, ela explicou ainda que, para a classificação como mercearia, a venda de alimentos deve corresponder à mais da metade do negócio. "Caso contrário, lojas imensas que comercializam outros produtos, mas também vendem bombons poderiam permanecerem abertas".

A secretária afirmou também que as mercearias cumprem papel importante, pois podem ajudar a evitar aglomerações em supermercados.

Ouvidoria

Os parlamentares relataram ainda casos de empresários que tiveram seus estabelecimentos fechados e não sabem como recorrer, pois o Poupatempo está fechado e o protocolo não foi recebido pela Seplan.

O caminho, segundo Letícia, deve ser o registro da situação junto à Ouvidoria da Prefeitura, pelo e-mail ouvidoria@bauru.sp.leg.br

Materiais de Construção

A secretária também foi questionada sobre a razão da proibição de atendimento ao público nas lojas de materiais de construção, pois esses estabelecimentos foram considerados como essenciais nos decretos estadual e federal.

Letícia Kirchner, entretanto, reafirmou que, assim como outros setores do comércio, essas empresas podem funcionar nos sistemas delivery e drive-thru - neste caso, os clientes não podem sair de seus veículos para retirar a mercadoria.

Serviços

Sobre o ramo de serviços, a titular da Seplan reiterou que as empresas não estão proibidas de funcionar. "O que não pode são aglomerações e atendimento presencial ao público".

Em relação a templos religiosos, Kirchner explicou que os cultos não podem ser realizados, mas atividades administrativas e assistenciais, como o recebimento de doações para pessoas em situação de vulnerabilidade, são permitidas.

Reavaliação

A secretária de Planejamento informou que, no dia 6 de abril, a partir do cenário epidemiológico da COVID-19, as normas serão reavaliadas, considerando que o estado de calamidade no município, alinhado à determinação de quarentena do governo de São Paulo, prevê que as restrições se estendam até 7 de abril. Depois disso, poderão ser mantidas, afrouxadas ou endurecidas.

Representaram a Câmara Municipal na reunião os vereadores Sandro Bussola (PDT), Edvaldo Minhano (Cidadania), Ricardo Cabelo (Cidadania) e Yasmim Nascimento (PSC).