Vereadores participam da apresentação da proposta de aumento salarial dos servidores públicos municipais de Bauru

- Assessoria de Imprensa

Prefeita Suéllen Rosim apresentou reajuste salarial de 10,06% e 25% de reajuste no vale-compra

Na manhã desta quinta-feira (13/1), os vereadores da Câmara Municipal de Bauru participaram do início das discussões a respeito da reposição salarial dos servidores públicos municipais, que estão sem aumento salarial há dois anos, reflexo da pandemia do novo Coronavírus e da Lei Complementar n.º 173/2020, que vetava reajustes para a categoria, e estava vigente até 31/12/2021. As propostas foram apresentadas pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota) e pelo secretário de Finanças, Everton Basílio, no Auditório do Gabinete da Prefeitura de Bauru.

O presidente da Câmara, vereador Markinho Souza (PSDB); o segundo secretário, vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), e o vereador Beto Móveis (Cidadania) acompanharam a apresentação do reajuste salarial pelo Poder Executivo.

Estiveram presentes acompanhando o encontro, o vice-prefeito, Orlando Costa Dias, e representantes da Administração Direta e Indireta Municipal. De maneira presencial, participaram o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Donizete do Carmo dos Santos, e o secretário do Comitê de Investimentos da Funprev, o economista Diogo Nunes Pereira. Por videoconferência, acompanharam a reunião o chefe de Gabinete da Prefeitura, Rafael Lima Fernandes; o secretário de Administração, Everson Demarchi, e o diretor da Procuradoria Geral do município, Marcelo Castro.

A reunião contou ainda com a presença da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e do advogado do sindicato, José Francisco Martins.

A prefeita Suéllen Rosim antecipou a discussão da reposição salarial, apresentando a proposta de reajuste de 10,06% na remuneração dos servidores e de 25% no vale-compra. A data-base para os servidores públicos municipais de Bauru é em março.

Na reunião, Suéllen Rosim informou que a porcentagem do reajuste é o limite que o Executivo pode pagar observando a disponibilidade orçamentária do município. “Após discussões, chegamos a esse índice de 10,06% e 25% de aumento no vale-alimentação”, destacou a prefeita.

Rosim disse ainda que um dos objetivos do reajuste é amenizar o impacto do aumento da alíquota. “Não podemos deixar de fazer a reposição salarial do servidor, ainda mais em um momento como esse, em que eles estão na linha de frente e enfrentam os desgastes que a pandemia trouxe”, declarou Suéllen, pontuando que além do ajuste, o Executivo também está se preocupando com a reposição de servidores com novas contratações, que devem ocorrer ainda este ano.

Mesmo com um crescimento previsto de 9% na LOA 2022, o impacto financeiro com o reajuste salarial do funcionalismo público elevaria o gasto com o pagamento de pessoal no Poder Executivo do município de 44,78% para 49,16%. De acordo com o secretário de Finanças, Everton Basílio, a Prefeitura teria um impacto de R$ 94 milhões ao ano no caixa municipal. Já para o pagamento do vale-compra, o Município passaria a desembolsar R$ 13 milhões a mais anualmente do que repassa atualmente aos servidores.

Questionado sobre a margem orçamentária destinada à reposição de servidores, o secretário disse que tais informações precisam de uma análise “caso a caso, feita com cautela”.

Durante o encontro, o presidente Markinho Souza fez um alerta à prefeita Suéllen Rosim para que senão houver um consenso entre os servidores e a chefe do Executivo, mesmo tendo a prerrogativa de convocar uma Sessão Extraordinária e definir os projetos pautados em meio ao Recesso Parlamentar, iniciado no dia 16 de dezembro, conforme a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis, a proposta de lei precisará passar antes de iniciar a discussão e votação do PL, pelas comissões permanentes da Casa de Leis. Os membros dos colegiados poderão dar pela normal tramitação da matéria ou ainda solicitar informações ou até mesmo pedir parecer da Consultoria Jurídica da Câmara, o que, de acordo com o vereador Markinho Souza, barraria a votação do projeto na sessão.

A presidência do Poder Legislativo também solicitará à prefeita municipal, os estudos e as planilhas que deram subsídios para o percentual apresentado de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, para análise dos legisladores.

Advogado do Sinserm, José Francisco Martins disse achar estranho que o índice apresentado seja a proposta máxima, “num momento em que não foram abertas as negociações”. O advogado falou do processo sindical da categoria dos servidores e que os 10,06% não têm valorização porque o proposto contempla somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o acumulado em 2021, sendo que o funcionalismo público ficou mais de um ano sem os reajustes salariais. José Francisco ressaltou também que os servidores inativos não recebem o vale-compras.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) realizará uma assembleia no dia 27 de janeiro para definir a pauta de melhorias para a categoria em 2022. O diretor do Sinserm, Moisés Cristo, agendou para o dia 2 de fevereiro, às 9h, um novo encontro com a prefeita Suéllen Rosim para apresentar a proposta aprovadas pelos servidores em assembleia.