Vereadores discutem pandemia e aprovam repasses para reforçar políticas de assistência

- Assessoria de Imprensa

Projetos englobam acréscimos de quase R$ 350 mil em serviços prestados por instituições sem fins lucrativos; regressão para a Fase Vermelha e a não abertura do Hospital das Clínicas pautaram pronunciamentos na Tribuna

Em mais uma Sessão da Câmara de Bauru, realizada nesta segunda-feira (29/06), vereadores subiram à Tribuna para tratar de problemas decorrentes da pandemia de COVID-19, com ênfase nas deficiências de respostas por parte dos governos municipal e estadual.

Parte dos parlamentares apontou a falta de clareza nos critérios que reenquadraram a região de Bauru na Fase Vermelha do Plano São Paulo para o enfrentamento ao novo coronavírus.

Deficiências na assistência a empresas e trabalhadores afetados pelas restrições ainda mais duras na quarentena e o déficit na retaguarda hospitalar, com foco especial na não abertura do Hospital das Clínicas, foram outros pontos abordados no Rol de Oradores.

A partir de terça-feira (30/06), os pronunciamentos ficam disponíveis no Canal da TV Câmara no YouTube.

Votações

Na Ordem do Dia dos trabalhos ordinário e extraordinário, o Plenário aprovou, em Primeira e Segunda Discussões, dois Projetos de Lei que autorizam repasses a entidades socioassistenciais, com o intuito de fortalecer o combate à COVID-19.

Ambos tramitaram pelas comissões permanentes em apenas uma semana, em observância a urgência de ampliação dos serviços prestados por essas instituições.

Um dos projetos autoriza o aditamento em R$ 53.700,00 de convênio entre o município e a Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas (Processo 103/20).

O repasse, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, está vinculado ao Serviço Especializado em Abordagem (Processo 101/20).

O segundo projeto, com recursos do mesmo fundo, contempla a transferência de R$ 229.323,67 para a execução, por nove entidades, de dez programas voltados à população em vulnerabilidade social.

Mais da metade do valor (R$ 120 mil) está relacionada ao acolhimento imediato de pessoas em situação de rua.

O assunto foi recentemente discutido pela Comissão de Assistência Social, após ter sido levantado pela Presidência da Casa, junto a gestores da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes); e em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (26/06), por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM).

Na Sessão

A apreciação dos projetos gerou novos debates na Tribuna da Câmara nesta segunda-feira.

Líder do governo na Casa, o vereador Markinho Souza (PSDB) chamou a atenção para a complexidade dos serviços voltados aos cidadãos que vivem nas ruas.

Em sua avaliação, precisam ser escalados para a prestação desses atendimentos profissionais vocacionados para a assistência social.

Ao ilustrar a gravidade de algumas situações, Markinho mencionou o perigo ao qual estão submetidas pessoas que têm dormido sob os viadutos que cruzam o Rio Bauru. “Podem ser levadas pela água”.

A deixa levou o vereador Coronel Meira (PSL) a apontar o que chamou de omissão da Secretaria do Bem-Estar Social.

Segundo ele, gestores da pasta alegam que não há o que se fazer quando, mesmo diante de tais riscos, as pessoas em situação de rua não aceitam o acolhimento em abrigos.

Na avaliação do parlamentar, caberia ao poder público instalar obstáculos para evitar a ocupação desses locais.

Chiara Ranieri também teceu considerações com ressalvas acerca de posições apresentadas na Audiência Pública da semana passada, quando, para defenderem direitos das pessoas em situação de rua, servidores chegaram a comparar dependência química que assola grande parte da população em situação de rua com o consumo de bebida alcoólica em residências.

Discussão Única

Os vereadores aprovaram ainda dois Projetos de Decreto Legislativo que propõem denominações a praças públicas da cidade: José Antonio Pitolli, de autoria do vereador Coronel Meira; e Alcides Franzoli, do vereador José Roberto Segalla (DEM).

Encerrando a Ordem do Dia, será apreciada Moção de Aplauso do vereador Miltinho Sardin (PTB) ao Instituto de Especialização em Vendas, na pessoa do Senhor Victor Vieira, pelos seis anos “de atuação e excelência” em Bauru.