Vereadores derrubam Veto a lei de iniciativa parlamentar

- Assessoria de Imprensa

15/05/2017 - Já a votação de projeto que exige videomonitoramento em clínicas geriátricas foi adiado por seis semanas; demais processos da pauta foram aprovados em Plenário

Na sessão legislativa desta segunda-feira (15/05), os vereadores de Bauru derrubaram, por unanimidade, o veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) a projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara Municipal. De autoria do parlamentar Markinho Souza (PP), o texto obriga o Poder Executivo a informar a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa sobre a relação de terrenos que forem limpos com recursos ou estrutura da administração pública.

Ao justificar seu veto, o prefeito alegava vício de iniciativa e imposição de custos à administração municipal.

Após a leitura das motivações do chefe do Executivo no plenário, Markinho subiu à tribuna para argumentar em favor da derrubada do veto, pontuando que o principal papel do vereador é fiscalizar.

O parlamentar voltou a explicar que seu objetivo é garantir mecanismos de controle a fim de evitar que grandes devedores de IPTU sejam “beneficiados” com a limpeza de seus imóveis e, depois, posterguem o pagamento dos serviços, recorrendo a instrumentos jurídicos, como já fazem, para protelar o recolhimento do tributo municipal. 

Para isso, Markinho também solicitou e já recebeu do Poder Executivo a listagem com os 100 maiores devedores do imposto em Bauru.

O parlamentar também refutou o argumento de que o envio de informação à Câmara Municipal gera custos e citou outros três exemplos de leis, aprovadas por iniciativa de vereadores, que também implicam no fornecimento de dados pelo Executivo ao Legislativo.

Markinho disse ainda que já havia informado ao prefeito sobre sua posição e que o chefe do Executivo sinalizou que não ingressaria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

As vereadoras Chiara Ranieri (DEM) e Telma Gobbi (SD), bem como Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), endossaram a defesa pela derrubada do veto.

O parlamentar José Roberto Segalla (DEM) pontuou que, em seu entendimento, há vício de iniciativa porque o texto impõe obrigações ao Poder Executivo. Manifestou-se, contudo, em favor da derrubada do veto, já que a proposta vai ao encontro do princípio da transparência e que outras leis, da mesma natureza, estão em vigor e vêm sendo cumpridas pelo Executivo.

6 Sessões

Já o projeto de lei da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), que exige a instalação de sistemas de videomonitoramento em clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos, teve a apreciação adiada por seis sessões ordinárias, a pedido da própria autora.

Aprovados

Os demais processos em Primeira Discussão, todos encaminhados pelo Poder Executivo, foram aprovados em plenário.

Dois deles (Processos 63/17 e 64/17) aumentam em 3% o valor dos repasses às creches e instituições conveniadas com o município para atendimentos na Educação Infantil e na Educação Especial.

Já os processos 60/17 e 61/17 autorizam o município a repassar recursos públicos, mediante Termos de Colaboração, Creche Berçário Ernesto Quággio - Jardim Nicéia, ao Cevac, Cips, Apae e Vila Vicentina.

O último altera os prazos da lei que concedeu duas áreas municipais à empresa Tel Telecomunicações Ltda.

Moções

Duas Moções também foram aprovadas em Plenário. Uma, de autoria da vereadora Yasmim, à Dirigente Regional de Ensino Região de Bauru, ao Secretário Estadual de Educação e ao Governador de São Paulo para que sejam realizadas melhorias na EE Profa. Marta Aparecida Hjertquist Barbosa (Caic) em Bauru.

A segunda, de Repúdio à Reforma da Previdência, solicitando ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a imediata suspensão da tramitação da PEC 287/2016 e o arquivamento da mesma, recebeu voto contrário do vereador Segalla. A iniciativa foi dos parlamentares Sandro Bussola (PDT) e Mané Losila (PDT).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa