Na próxima segunda-feira (19/05), a Câmara Municipal realizará, a partir das 13h, a 16ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura vão apreciar 18 matérias, entre as quais estão projetos de lei, projetos de decreto legislativo e moções de aplauso.
Em segunda discussão, o plenário apreciará os três projetos de lei aprovados na primeira rodada de votações ocorrida na sessão legislativa do dia 12 de maio. A única matéria de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD) é o PL nº 27/2025 (processo nº 69/2025), que revoga a Lei nº 7.552, de 3 de maio de 2022, a qual autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Anteo Olivatto Junior Eireli Me.
Os outros dois projetos são do vereador André Maldonado (PP). O PL sob o processo nº 34/2025 institui, no âmbito do município de Bauru, a Campanha de Orientação às Pessoas Idosas contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet. A proposta é que ela ocorra anualmente, preferencialmente na semana iniciada em 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas, com ações educativas e preventivas. Já o PL sob o processo nº 35/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e unidades municipais de saúde oferecerem orientação de primeiros socorros aos pais e/ou responsáveis dos recém-nascidos em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelo treinamento prático da realização da Manobra de Heimlich.
Em primeira discussão, o plenário analisará dois projetos de lei da chefe do Poder Executivo. O PL nº 38/2025 (processo nº 82/2025) volta à pauta após pedido de sobrestamento do vereador Pastor Bira (Podemos). Ele altera o artigo 2º da Lei nº 7.692, de 23 de maio de 2023 (legislação que autoriza o Município a firmar convênio com a Emdurb para serviços de planejamento, operação, controle e fiscalização de trânsito), com o objetivo de permitir que o plano de trabalho possa ser atualizado anualmente, de forma separada do texto da lei.
O PL nº 48/2025 (processo nº 144/2025), por sua vez, altera o valor que o Poder Executivo, mediante Termo de Fomento (subvenção), pode repassar de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que especifica.
Outras quatro matérias são projetos de decreto legislativo que serão apreciados em discussão única. O vereador André Maldonado assina o PDL sob o processo nº 157/2025, que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao senhor José Cláudio Godiano.
O vereador Emerson Construtor (Podemos) é autor de dois PDLs. Aquele sob o processo nº 158/2025 dá denominação de Rua Regina Helena Rodrigues a uma via pública da cidade. Já o PDL sob o processo nº 159/2025 dá denominação de Rua Sonia Maria Laborda Rodrigues da Silva a outra via pública de Bauru.
O quarto PDL da pauta está inscrito sob o processo nº 160/2025. De autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), ele concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao senhor Etelvino Zacarias Martins. A honraria da Câmara Municipal de Bauru destaca cidadãos, entidades e empresas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade bauruense.
Por fim, o plenário apreciará nove moções de aplauso. Dário Dudário (PSD) é autor de uma, a moção nº 76/2025, que homenageia o Grupo San Marcos pela relevante contribuição à economia da região onde estão localizados seus estabelecimentos, gerando impacto positivo no desenvolvimento econômico de nossa cidade.
O vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) propõe outras duas moções. A moção de aplauso nº 77/2025 é para o Bloco de Carnaval “Agora ou Nunca”, pelos relevantes serviços prestados à cultura e à solidariedade no município de Bauru. A moção nº 78/2025 é para a Paróquia São Brás pelos 25 anos de relevante atuação pastoral e comunitária junto à Capela Nossa Senhora Aparecida.
Natalino da Pousada (PDT) é o proponente da moção nº 79/2025. Ela é destinada à senhora Tânia Helena dos Santos por seu notável legado na educação pública e por sua incansável dedicação à formação de gerações ao longo de mais de três décadas de atuação no magistério.
Marcelo Afonso (PSD) é autor das moções nº 80 e nº 81. A primeira é para o Restaurante e Lanchonete HP, na pessoa do senhor Horácio Yoshihiro Hayashi, pelos 30 anos de trabalho na cidade de Bauru. A segunda é para o Grupo Educacional Prevê Objetivo, na pessoa de seu idealizador, o professor José Luiz Garcia Perez, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento social e cultural de Bauru e região.
Outras duas moções são propostas pelo vereador Pastor Bira (Podemos). A moção de aplauso nº 82/2025 é para a Igreja Aliança Evangélica Missionária pelo “Projeto da Escola Teológica EAD para a África” e pela dedicação em oferecer um ensino de alta qualidade, acessível e adaptado às necessidades dos estudantes; e a moção de aplauso nº 83/2025 é destinada ao senhor Osvaldo Santos Souza por sua trajetória, que é prova de que a verdadeira grandeza vem do coração e da alma.
A vereadora Estela Almagro (PT), por sua vez, apresenta a moção nº 84/2025 pelo jubileu de 70 anos de criação da Paróquia Santo Antônio e pelo exercício do trabalho pastoral em favor da evangelização.
Tribuna Livre
Na sessão legislativa desta segunda-feira também está previsto que José Augusto Viana Neto, presidente do Creci SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), faça uso da tribuna para falar sobre as comemorações alusivas à promulgação da Lei Federal nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamentou a profissão de corretor de imóveis.
Acompanhe
A sessão ordinária de segunda-feira (19/05) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.