Vereadores chamam secretário de Finanças por problemas na cobrança das novas Taxas de Fiscalização

24/05/2019 - Reunião está prevista para as 16h30 de segunda-feira (27/05)

Everson Demarchi já apresentou esclarecimentos iniciais (Arquivo)

 Os vereadores de Bauru esperam o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, para reunião após o término da Sessão Legislativa Ordinária de segunda-feira (27/05), em busca de esclarecimentos e soluções para problemas que vêm sendo apontados, especialmente por estabelecimentos de Saúde, na cobrança das Taxas de Fiscalização cobradas pela administração a partir deste ano, em substituição à extinta TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos).

 Em respostas prévias encaminhada aos parlamentares, o titular da pasta reconheceu problemas no enquadramento de consultórios médicos, ao não distingui-los de clínicas médicas, levando, equivocadamente, à incidência da taxa de fiscalização da Saúde para atividades de alto risco.

 De acordo com Everson, novos boletos serão lançados com prorrogação de 30 dias no prazo para pagamento, já que o vencimento original se dá já no dia 31 de maio.

 Outra situação que tem gerado questionamentos diz respeito aos estabelecimentos onde funcionam mais de um consultório, de mais de um profissional. Em diversos casos, esses estabelecimentos não foram cadastrados como únicos, junto à Prefeitura, ou seja, cada consultório é individualmente identificado e, consequentemente, taxado.

 Segundo o secretário, isso leva os profissionais a pagar valores maiores do que se o estabelecimento fosse cadastrado como um só. Isso porque, em negociação com a Câmara, foi fixado que o valor cobrado pelas taxas nunca poderá superar o teto de R$ 2.200,00 (antes, poderia ultrapassar a faixa dos R$ 8.000,00).

 Dessa forma, na segunda modalidade de registro, independentemente do número de consultórios, o máximo a ser recolhido junto à Prefeitura seria de R$ 2.200,00, a partir do instrumento chamado vínculo solidário.

 Nesse sentido, Everson Demarchi diz que, a partir de solicitação, a administração poderá receber pedidos de mudanças no cadastro e está disposta a lançar novos boletos, com prazo de mais 30 dias para recolhimento.

 Há, no entanto, outras dúvidas, por exemplo, como na cobrança de taxas ambientais.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru