Vereadores aprovam todos os projetos da Pauta desta segunda-feira

- Vinicius Lousada

Votado em segundo turno, texto do Executivo adita valores de repasses a entidades sociais; processo analisado em primeira discussão autoriza doação de área pública a empresa

Reunidos em mais uma Sessão Legislativa Ordinária, os vereadores de Bauru aprovaram por unanimidade todos os processos da Pauta desta segunda-feira (19/08). Assista

Em Primeira Discussão, foi votado o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe a doação de área pública à empresa Mais Mídia Digital Suprimentos e Comunicação Visual, instalada no Distrito Industrial 3 (Processo 158/19).

Já em segundo turno, os parlamentares apreciaram o texto, também de iniciativa do governo, que adita valores de convênios firmados entre a Prefeitura e organizações sociais que prestam serviços a partir de termos de colaboração (Processo 157/19).

As entidades contempladas são Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Bauru), Associação de Pais para a Integração Escolar da Criança Especial (APIECE), Lar Escola Santa Luzia para Cegos e Sorri-Bauru.

Cinco projetos de Decreto Legislativo foram aprovados em Discussão Única. Dois são de iniciativa de todos os vereadores e dão nomes de Adélia Videlis Caetano e Alessandro Martins Cândido Rosa a praças localizadas, respectivamente, na Vila Giunta e no Octávio Rasi.

Nos demais, o vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB) propôs o nome Sebastião Torres a uma rua; José Roberto Segalla (DEM), de Eng. Oquendo Lopes a uma via pública; e Luiz Carlos Bastazini (PV), de Tomás Alpresi dos Santos a uma praça.

Mais prazo

O Plenário também aprovou a prorrogação do prazo para que cheguem informações solicitadas à Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, sobre o Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade aos estabelecimentos de saúde públicos e privados em autorizar a presença de doulas antes, durante e depois do parto de gestantes que assim desejarem (Processo 231/18).

Em maio, a vereadora Chiara Ranieri (DEM), na condição de relatoria da matéria na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, solicitou que o órgão se manifestasse sobre a regulamentação da atividade das doulas no Brasil.

Como as informações não foram recebidas em 90 dias, coube ao Plenário decidir se prorrogava o prazo por mais três meses ou se a tramitação do projeto deveria ter sequência mesmo sem o atendimento da requisição.

Votaram contra a ampliação do prazo os vereadores Luiz Carlos Bastazini, Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV).

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP).

Deputado estadual

Com agenda em Bauru, o deputado estadual Dirceu Dalben esteve na Câmara Municipal durante a Sessão Legislativa e foi convidado a adentrar o Plenário.