Nesta segunda-feira (15/5), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 15ª Sessão Ordinária de 2023.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 4/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura os imóveis que especifica (Processo n.º 34/23).
Os vereadores também aprovaram por maioria dos presentes, com apenas o voto contrário do vereador Guilherme Berriel (MDB), em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 14/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), na forma que especifica (Processo n.º 47/23).
Ainda em Primeira Discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 16/23, de autoria da chefe do Executivo, que inclui os eventos "Copa Big Boys de Futebol", "Copa Golden Master" e "Copa SEMEL de Futebol" no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Bauru (Processo n.º 67/23).
Por fim, o Legislativo aprovou por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei de autoria da chefe do Executivo, que declara de utilidade pública o Rotary Club de Bauru (Processo n.º 63/23).
As matérias aprovadas serão apreciadas em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa (22/5).
O Plenário da Câmara Municipal também aprovou, em Discussão Única, dois projetos de Decreto Legislativo, são eles: o processo n.º 75/23, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que dá denominação de rua Luiz Canela a uma via pública da cidade, e, por fim, o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), que dá denominação de Francisco Guedes Bombini, que ficou conhecido como “Super Chico”, a um Prédio Institucional do município localizado na Rua André Luiz dos Santos, n.º 1-111, no Jardim Nicéia (Processo n.º 66/23).
Também foi aprovada em Discussão Única, a Moção de Aplauso n.º 46/23, de autoria do vereador Markinho Souza (PSDB), ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).
TRIBUNA LIVRE
Dr. Julio Baima, médico associado em Bauru na Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite, utilizou a tribuna para falar sobre a Campanha Maio Roxo, mês de conscientização sobre as doenças inflamatórias intestinais. O Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal é comemorado anualmente em 19 de maio. O médico ainda chamou atenção da sociedade para maior conscientização e melhoria das condições de vida das pessoas acometidas pela doença. De acordo com ele, a doença é uma ocorrência do mundo moderno, deixando de ser uma doença rara e tornando-se comum na sociedade.
ROL DE ORADORES
Abrindo o Uso da Tribuna, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) tratou sobre a concessão da Malha Oeste, ferrovia que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Chiara avalia que o investimento na malha ferroviária tem o potencial de trazer desenvolvimento econômico e social para Bauru. Para a vereadora, cidades do Estado de São Paulo, assim como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), não têm demonstrado iniciativa para participar das tratativas da concessão.
Chiara repercutiu a aprovação da Audiência Pública sobre o desenvolvimento local e regional a partir da ferrovia, agendada para este sábado, dia 20 de maio, que funcionará de forma híbrida, de maneira presencial e virtual, no Plenário do Poder Legislativo bauruense. Para o encontro, foram convidadas autoridades municipais (com representantes de municípios por onde passa a ferrovia), regionais (como o governador Tarcísio de Freitas) e federais, em especial o presidente e o vice-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente.
A vereadora explicou que o encontro tem o objetivo de demonstrar o posicionamento de Bauru e região acerca da concessão da Malha Oeste. “Nós não podemos deixar passar”, disse.
Junior Lokadora (PP) iniciou abordando sobre a Audiência Pública ocorrida na última quinta-feira (11/5), que tratou sobre o cronograma de atividades da Secretaria Municipal de Saúde, destacando que apenas quatro bairros da cidade serão contemplados com o novo projeto da saúde da família. Além disso, segundo ele, a secretária pretende que a emenda parlamentar conjunta aditiva e modificativa, dos vereadores Eduardo Borgo (PMB), Junior Lokadora (PP) e Coronel Meira (União Brasil), inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que destina o valor de R$ 2.653.688,51, da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Saúde, seja utilizada para custear as cirurgias eletivas do município.
O vereador ainda abordou a respeito do projeto social realizado no Centro Comunitário do Núcleo Geisel, pontuando que nele são atendidos 74 alunos. Lokadora ressaltou acreditar que esse deve ser o caminho, chamando atenção para a necessidade de reativar os demais centros comunitários da cidade.
Em seguida, o parlamentar tratou sobre o terreno localizado atrás da Emeii Luzia Therezinha De Oliveira Braga, localizada na avenida das Bandeiras, n.º 12-50, no Parque Real, agradecendo a equipe da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) que realizou a limpeza do espaço público. Ainda apontou a necessidade de que algo seja realizado no local e solicitou à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra) e à Secretaria de Obras que verifiquem o que pode ser feito.
Em relação à área da Saúde, Lokadora falou sobre duas questões. A primeira delas foi sobre o piso da Enfermagem, pontuando que o secretário de Economia e Finanças informou que a verba vem da União e fez um apelo para que a Prefeitura dê uma atenção especial na questão. Já a outra, é o anúncio de uma Reunião Pública, de iniciativa da Comissão de Saúde, que ocorrerá para discutir sobre a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vargem Limpa.
Iniciando a sua fala, o parlamentar Pastor Edson Miguel (Republicanos) lamentou a morte da jogadora de vôlei ex-seleção brasileira, Ana Paula Borgo, 29 anos, em decorrência de um câncer de estômago.
Na sequência, o vereador chamou atenção para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio, com a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal n.º 9.970/2000. O parlamentar destacou que muitos casos de abuso e exploração sexual infantil ocorrem em contextos intrafamiliares, isto é, pessoas da família ou próximas às crianças. Criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, há o serviço de denúncia Disque 100, em todo o território Nacional.
Estela Almagro (PT) utilizou a tribuna para falar sobre os servidores da Fundação Casa, que estão em greve e não conseguiram dialogar com o Governador do Estado de São Paulo. A vereadora fez um apelo para que o Governador e o Secretário tenham a sensibilidade de abrir diálogo sobre o capital humano. Destacou que a fundação serve para recuperar e socializar os jovens, não com uma visão punitiva, mas restaurativa. Para isso, Estela apontou ser preciso condições necessárias e valorização dos servidores públicos. Ainda informou que realizará uma Moção de Apelo ao Governador Tarcísio de Freitas e convidou os demais vereadores que também queiram assinar o documento.
Outro assunto abordado pela parlamentar foi em relação à Saúde, tendo como foco a Audiência Pública ocorrida na última quinta-feira (11/5). Para ela, “a reunião só serviu para demonstrar que até a nova secretária já diagnosticou que até aqui, a prefeita Suéllen Rosim só errou na área da Saúde”. Entretanto, Estela criticou a secretária Giulia que não demonstrou evidências sobre as ações que serão realizadas pela pasta.
Assim como outros colegas parlamentares, Guilherme Berriel (MDB) abordou sobre a Audiência Pública realizada na última quinta-feira (11/5), que tratou do cronograma de atividades para os anos de 2023 e 2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Para o vereador, o Governo Municipal poderia aproveitar melhor a estrutura do Pronto-Socorro Municipal Central (PSMC), o que, segundo ele, expandiria a capacidade de atendimentos de saúde aos munícipes.
Na sequência, Berriel endossou o posicionamento da vereadora Chiara Ranieri acerca da concessão pública da ferrovia da Malha Oeste. O vereador é favorável que Bauru seja um ponto de parada para empresas que utilizarão a ferrovia, e não somente uma passagem dos trens.
O vereador chamou atenção também para o debate a respeito da dinâmica financeira da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). Berriel defendeu a realização de mais Audiências e Reuniões Públicas sobre o tema, a fim de que o Poder Executivo e a fundação encontrem soluções para o equacionamento de eventuais déficits relacionados à aposentadoria dos servidores públicos municipais.
José Roberto Segalla (União Brasil) chamou atenção para o cancelamento unilateral dos planos de saúde das pessoas com autismo, por uma cooperativa médica a nível nacional. “Não é possível admitir isso”, destacou.
O vereador ainda pontuou que as providências que estão sendo tomadas pela Administração não são efetivas e, portanto, é necessário intensificar de outras maneiras. Em relação à crítica, exemplificou com os furtos ocorridos no Cemitério da Saudade.
Ainda informou sobre a indicação à Mesa da Câmara de Bauru, para que oficiasse a chefe do Executivo, solicitando que os muros do prédio da Emeii Olga Bicudo Tognozzi, localizada na rua Alberto Paulovich, n.º 1-185, no Núcleo Mary Dota, tenham a sua altura aumentada, tornando o local mais seguro.
Julio Cesar (PP) informou que participou de uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim (PSD), em seu gabinete no Palácio das Cerejeiras, que abordou sobre as pessoas com deficiência em Bauru. Segundo o vereador, a chefe do Executivo concordou com a criação, em 2023, de uma coordenadoria e de um fundo municipal para a pessoa com deficiência em Bauru. Segundo o parlamentar, a coordenadoria será um órgão de captação e repasse de recursos e de formação de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Em seguida, Julio Cesar repercutiu o início da construção de uma “Praça Pet”, espaço exclusivo para animais de estimação, no Parque Vitória Régia. De acordo com o vereador, a estrutura traz novas possibilidades de lazer, saúde e qualidade de vida para os animais domésticos da cidade.
Em seguida, o vereador Eduardo Borgo (PMB) também defendeu os servidores da Fundação Casa, enfatizando ser “inadmissível” o Estado não dar o aumento aos servidores públicos. “Um absurdo uma categoria ter que ficar recorrendo sempre ao judiciário para ter reconhecido o seu valor e a sua luta”, pontuou. O parlamentar fez um apelo ao Governador Tarcísio de Freitas para que a entidade seja tratada com respeito.
Borgo ainda abordou a Audiência Pública ocorrida na última sexta-feira (12/5), que tratou sobre o superávit financeiro dos últimos seis exercícios e a perspectiva para o próximo ano. Para o vereador, o encontro deixou evidente a sobra de dinheiro no município, além da incapacidade do Executivo em administrar a coisa pública.
Mané Losila (MDB) parabenizou o Dr. Julio Baima, médico associado em Bauru pela Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite, por sua fala na Tribuna da Câmara no início da sessão. O vereador fez um apelo ao Governo Municipal para que faça campanhas de divulgação acerca da doença, a fim de informar a população e, assim, facilitar o diagnóstico e tratamento.
Em seguida, o parlamentar informou que haverá uma Reunião Pública da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Poder Legislativo, nesta terça-feira (16/5), para tratar sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos). O vereador explicou que o objetivo do encontro é compreender o posicionamento do Poder Executivo acerca da matéria. A reunião está marcada para às 9h, no Plenário da Casa de Leis, com a presença dos representantes do Poder Executivo.
Por fim, Losila comentou sobre a Audiência Pública realizada na manhã da última sexta-feira (12/5). No Plenário da Casa de Leis, os vereadores juntamente com empresários e representantes do Executivo e de Universidades localizadas em Bauru discutiram sobre a possibilidade da apresentação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, da incubadora de empresas do município e do parque tecnológico. O vereador informou que a Prefeitura já decidiu pelo local onde possivelmente será implementado o parque tecnológico e defendeu que ele seja ocupado por empresas locais.
Assim como outros parlamentares, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) iniciou sua fala na tribuna apoiando os servidores da Fundação Casa.
O vereador informou que esteve em uma reunião na Unesp Bauru, em que discutiu-se a integração entre o município e o Estado, para promover aulas gratuitas do cursinho Principia, projeto de extensão universitário ligado à Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Unesp, para os alunos vulneráveis bauruenses. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura viabilizaria o transporte para os estudantes.
Ainda relacionado à Educação, Marcelo Afonso falou sobre uma visita à Escola Técnica Estadual (Etec) Astor de Mattos Carvalho, de Cabrália Paulista, para a tentativa de implementação de um Polo em uma região vulnerável de Bauru, como o bairro da Quinta da Bela Olinda, com o curso técnico em agroindústria.
No início de sua fala, Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) defendeu que o Governo Municipal promova uma revitalização da região central da cidade, a fim de fortalecer o comércio, setor forte da economia bauruense, e combater os índices de assaltos e uso de drogas que ocorrem nesses locais. Para essa revitalização, Markinho sugeriu à prefeita Suéllen Rosim que sejam planejados os destinos de prédios do Centro desapropriados pela Prefeitura em governos anteriores, que seja criado um terminal rodoviário e um shopping popular nas intermediações da Praça Machado de Mello, na região central da cidade.
Pedindo aparte, José Roberto Segalla (União Brasil) destacou o quarteirão do imóvel do antigo Hotel Milanese, próximo à Câmara Municipal, na avenida Rodrigues Alves, que havia sido desapropriado em 2019 pela gestão do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta para a construção de uma creche na área central da cidade. Para Segalla, a Prefeitura deveria revitalizar todo o quarteirão, e não apenas reformar o imóvel.
Em seguida, Markinho defendeu o remanejamento das vagas de estacionamento de taxistas, que estariam concentradas na região central da cidade. Segundo Markinho, a categoria reivindica vagas em outras regiões da cidade, como em locais próximos a estabelecimentos comerciais e, principalmente, supermercados, e haveria a necessidade de se criar mais vagas rotativas no centro para embarque e desembarque de passageiros de motoristas de aplicativo.
Pedindo aparte, Berriel solicitou que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) faça um levantamento acerca da quantidade de taxistas no município, a fim de que a Prefeitura possa remanejar as vagas de estacionamento na região central.
O líder da base governista na Casa de Leis, Miltinho Sardin (PTB), abordou acerca da reunião ocorrida no gabinete da Prefeita, que tratou sobre a Praça Machado de Mello, na região central da cidade. De acordo com ele, foi apresentada uma proposta de um possível retorno do terminal de ônibus no local. Na oportunidade, a chefe do Executivo ficou de tentar viabilizar alguma ação, entretanto, apontou que não ficou nada concretizado.
Miltinho também tratou sobre o Bosque Eliseu Victor Fornetti, conhecido como Bosque do Parque União, onde esteve com a chefe do Executivo, pontuando que a erosão foi solucionada, entretanto ainda há necessidade de solucionar alguns detalhes.
Durante a sua fala, o parlamentar falou sobre outros assuntos. O primeiro foi acerca do atendimento da demanda de recapeamento da rua Coronel Alves Seabra, na Vila Seabra. Em seguida, agradeceu Mané Losila pela condução da Audiência Pública ocorrida na última sexta-feira (12/5), que apresentou o tema sobre incubadora de empresas e parque tecnológico para Bauru. Ao final, apontou algumas ações realizadas pela Administração.
Em sua fala, Serginho Brum (PDT) repercutiu as notícias de início de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Nicéia e de recape asfáltico no Núcleo Pastor Arlindo Viana, o Bauru 22, ocorridos na última segunda-feira (8/5) e quinta-feira (11/5), respectivamente.
Pastor Bira (Podemos) utilizou a tribuna para demonstrar apoio ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3, na busca de melhorias. De acordo com ele, a gestão atual do conselho tem como base a aproximação e se tornar um órgão que seja apoiador da categoria profissional. O vereador destacou a necessidade do poder público implementar programas que insiram esses profissionais no município.
O presidente da Casa de Leis, Junior Rodrigues (PSD), agradeceu os secretários municipais das pastas de Esportes, Obras e Meio Ambiente pelo conjunto de ações que o Governo Municipal iniciou no Bosque do Bauru 16/Nova Esperança, região com mais de 3 mil moradores nos condomínios residenciais. No local, estão sendo construídos um campo de futebol, uma quadra de areia e uma pista pavimentada para caminhadas. O vereador afirmou que a Prefeitura se comprometeu em fornecer também iluminação pública no bosque, pois há um grande fluxo de pedestres pelo local.
Em razão da notícia de que um veículo abandonado teria atrapalhado os trabalhos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, no Núcleo Residencial Alto Alegre, Junior Rodrigues defendeu que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) faça um levantamento a respeito dos veículos abandonados nas vias públicas da cidade, bem como verificar a atual legislação sobre o tema. O vereador defendeu que os automóveis abandonados sejam removidos.
O presidente do Legislativo bauruense comentou também sobre a Audiência Pública realizada na última quinta-feira (11/5), que tratou do cronograma de atividades para os anos de 2023 e 2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Junior Rodrigues afirmou que se sentiu “enganado” pelo Governo Municipal no que diz respeito à condução da Saúde em Bauru. Isso porque o vereador, em 2021, entregou um relatório a respeito das unidades de saúde da cidade para o Poder Executivo. No encontro da Comissão de Saúde no Plenário da Casa de Leis, na última quinta-feira, a nova secretária de Saúde, Giulia Puttomatti, revelou que se surpreendeu com o estado da Saúde local quando assumiu a pasta municipal, pois a Secretaria estaria “aquém” do que ela havia imaginado anteriormente.
Finalizando o uso da tribuna, Coronel Meira (União Brasil) retomou a fala de Junior Rodrigues sobre a reunião ocorrida na Secretaria da Saúde, pontuando que, em sua opinião, ficou evidente que a pasta teria recursos para a contratação do número de funcionários que fosse apontado, entretanto, não o fez. “Hoje, nós estamos enfrentando um caos de atendimento na saúde exatamente porque não tem funcionários suficientes para poder atender a demanda”, apontou.
O vereador ainda falou sobre a audiência ocorrida na última sexta-feira (12/5), que tratou acerca do superávit financeiro. Meira destacou que o orçamento de Bauru é de R$ 1,5 bilhão por ano, desses, 38% é para o pagamento de pessoal (o limite máximo é 54%), previsão de R$ 122 milhões são destinados a investimentos e o restante é de custeio. O parlamentar pontuou que algumas propostas serão apresentadas à chefe do Executivo para economizar no custeio, aumentando assim a capacidade de investimento, enfatizando algumas áreas, como: modelo de tratamento de resíduos sólidos urbanos e materiais recicláveis, energia elétrica, iluminação pública e aluguéis.
ALTERAÇÃO NAS COMISSÕES
A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) solicitou a sua saída da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Poder Legislativo, que passa a ter o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) como membro. O vereador Junior Lokadora (PP) é presidente do colegiado e o vereador Beto Móveis (Cidadania) é membro.
Ementário
Quatro projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.
Entre eles, está o Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil) e Estela Almagro (PT), que institui o Protocolo “Não Nos Calaremos” para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público (Processo n.º 80/23).
Na Exposição de Motivos, os parlamentares citam que a “violência sexual e de gênero jamais deve ser tolerada. Apesar de termos extensa legislação tipificando condutas que violam a liberdade e a dignidade sexual, consideramos promissora a ideia de engajar voluntariamente os espaços públicos de lazer no combate ao assédio, à importunação e ao estupro”.
Também deu entrada na 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que cria a honraria “Prêmio Egli Muniz” (Processo n.º 81/23).
De acordo com a justificativa da proposta da Mesa da Câmara, a honraria “promoverá o reconhecimento aos projetos, ações e obras na área de assistência social, cuja notoriedade e reconhecimento estejam materializados na sociedade bauruense, honraria que publicizará a atuação dos benfeitores de nossa cidade”.
Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes nesta terça-feira (3/5).
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (22/5), às 13h.
AGENDA DA SEMANA
Nesta terça-feira (16/5), às 9h, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis promove Reunião Pública para tratar a respeito da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos), Projeto de Lei n.º 136/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). A iniciativa é do relator da matéria no colegiado, o vereador Mané Losila (MDB). A proposta do Executivo deu entrada na última Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 12 de dezembro do ano passado (Processo n.º 267/22).
Também na terça-feira (16/5), a partir das 14h, a vereadora Estela Almagro (PT) promove Reunião Pública para tratar sobre o papel da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) na execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade e os seus desdobramentos na sociedade: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o papel estratégico do servidor, as condições de trabalho, as parcerias com a sociedade civil e governos locais e, principalmente, a ressocialização dos jovens na sociedade.
Já na quarta-feira (17/5), às 16h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove a terceira Reunião Pública para discussões sobre a contratação de empresa que realizará os estudos de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) dos servidores da Administração Pública Municipal.
Por fim, na quinta-feira (18/5), a partir das 14h, o vereador Coronel Meira (União Brasil) promove Audiência Pública para discussão sobre três assuntos: 1) detalhamento da nova modelagem da coleta dos resíduos sólidos (lixo orgânico) em nosso município, com apresentação de dados comparativos de custos, bem como a fundamentação técnica para implantar a nova modelagem, cujos valores oneram em mais de R$ 20 milhões de reais ao ano os cofres do município; 2) detalhamento da coleta de resíduos recicláveis, valor do contrato e os resultados obtidos pela coleta desde 2021 e, por fim, 3) proposta de aquisição de resíduo reciclável pela Prefeitura Municipal com pagamento por meio de cartão, conforme foi apresentado pelo parlamentar no Uso da Tribuna da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio, e discutido com a secretária Municipal de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini.
Por fim, no sábado (20/5), às 9h30, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) promove Audiência Pública para discutir sobre o desenvolvimento local e regional a partir da ferrovia.