Vereadores aprovam proposta para uso de recursos do FTE em manutenção e obras no entorno dos interceptores de esgoto

- Vinicius Lousada

Projeto que atribui Conselho de Mobilidade Urbana a competência de acompanhar e averiguar o cumprimento dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo urbano é adiado e será discutido em Audiência Pública

Reunidos nesta terça-feira (29/10), em mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru, os vereadores aprovaram, em Primeira Discussão, a proposta de utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a manutenção de interceptores e limpeza das áreas por onde passa a canalização do esgoto (Processo 179/13).

Trata-se de texto Substituto ao Projeto de Lei original - ambos de iniciativa do prefeito. A nova redação acrescentou que, entre as intervenções, haverá obras definitivas de proteção para minimizar futuros custos com conservação, caracterizando investimentos. Leia mais

Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que busca atribuir ao Conselho de Mobilidade Urbana a competência de acompanhar e averiguar o cumprimento dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo urbano (Processo 162/19) foi sobrestado por duas sessões.

Atualmente, essa incumbência cabe ao Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros.

O pedido de adiamento partiu do vereador Mané Losila (PDT), que preside a Comissão de Transportes, e convocou Audiência Pública para discutir o tema, para o dia 5 de novembro. Leia mais

Aprovados

Todas as outras matérias foram aprovadas por unanimidade: ainda em Primeira Discussão, dois projetos que pedem autorização para o repasse de recursos públicos a entidades conveniadas (Processo 213/19 - CIPS, RASC e Legião Mirim) e Processo 214/19 – Projeto Flor e Ser).

Outro processo revoga a doação de bens móveis à Ação Comunitária Pousadense – Projeto Formiguinha (Processo 212/19).

Também foi apreciada a proposta de doação de dois terrenos, que totalizam 3,5 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 2, à empresa Vaz Empreendimentos e Participações (Processo 216/19).

Os parlamentares votaram ainda o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que estabelece as 10h como horário-limite para o protocolo de projetos nos dias de Sessões Ordinárias para que sejam lidos em Plenário na abertura dos trabalhos legislativos (Processo 231/19).

‘Zumbi dos Palmares’

Em Discussão Única, o Plenário aprovou três Projetos de Decreto Legislativo, também da Mesa Diretora, que concedem o Prêmio “Zumbi dos Palmares” a Ana Maria da Silva, Fátima Ferreira Campos Santos e Sivaldo Camargo.

Criada em 2013, a honraria reconhece, anualmente, cidadãos ou instituições que se dedicam à luta contra o racismo e outras intolerâncias.

Como critérios, são consideradas “ações que tenham por objetivo a plena inserção da comunidade negra na vida socioeconômica e político-cultural”.

Os contemplados são indicados pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra.

O Prêmio foi criado como parte das atividades que compõem a Semana da Consciência Negra, celebrada em novembro.

Vias Públicas e Moção de Aplauso

Foram votados também quatro projetos de Decreto Legislativo que propõem as seguintes denominações para vias públicas: Rua Professor Doutor Hilário Maldonado e Praça Francisco Spetic – ambos de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP); Rua Zilda Seabra Bevilacqua, do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB); e Rua Darcy Peres Moreira, do vereador Luiz Carlos Barbosa (PRB).

O Plenário, por fim, aprecia Moção de Aplauso ao Dr. Fred Nicácio, em reconhecimento pela atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) e pela luta por tratamentos humanizados e inclusivos.

A iniciativa é do vereador Fábio Manfrinato.