Vereadores aprovam doação de área para nova sede do Instituto de Criminalística e Instituto Médico-Legal em Bauru

03/12/2018 - Votação de proposta para nova regulamentação para caçambas foi adiada; Plenário também votou ajustes no Orçamento de 2018 e correção de texto no Plano Diretor

Vereador Markinho pediu sobrestamento para projeto das caçambas

  Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (03/12), o Plenário adiou por uma semana a votação do Projeto de Lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta que estabelece regras para o uso, o transporte e a destinação de caçambas e contêineres basculantes (Processo 197/18).

  O vereador Markinho Souza (PP) foi quem solicitou o sobrestamento, observando a necessidade de que todas as emendas apresentadas ao texto sejam apreciadas pelas comissões internas da Casa.

  Junto ao projeto, tramitam nove emendas: cinco do parlamentar José Roberto Segalla (DEM), três propostas por Fábio Manfrinato (PP) e uma de autoria do vereador Coronel Meira (PSB). Todas podem ser conferidas aqui

  O texto aponta a revogação de duas leis que tratam do mesmo assunto: uma de 1995 e outra de 2001.

  Na Exposição de Motivos, o chefe do Poder Executivo explica que a nova legislação permitirá que o município controle e fiscalize as caçambas já no momento da locação, suprindo lacunas do regramento em vigor.

  Além disso, o Projeto de Lei estabelece padronização para informações que deverão constar nas próprias caçambas: numeração, nomenclatura da empresa, contato e capacidade, bem como sua cor, permitindo facilidade na identificação de sua origem e do tipo de resíduo que armazena.

Instituto de Criminalística e Instituto Médico-Legal

Sandro Bussola destacou necessidade de se cobrar o início das obras junto ao novo governo paulista

  Os demais processos da Pauta em Primeira Discussão foram aprovados com todos os votos dos parlamentares presentes. Em Primeira Discussão, foi votada proposta que autoriza o Poder Executivo a doar dois terrenos para o governo do Estado (Processo 237/18).

  No local, a Secretaria de Segurança Pública pretende construir a nova sede do Instituto de Criminalística em Bauru, que abrigará a Unidade de Criminalística e o Instituto Médico Legal (IML) – atualmente funcionam em prédios diferentes.

  Com a nova estrutura física, serão oferecidos na cidade serviços que ainda precisam ser requisitados a São Paulo, tornando Bauru referência para todo o interior do estado.

  Presidente da Câmara, o vereador Sandro Bussola (PDT) agradeceu a presença dos servidores da Polícia Científica nas galerias da Casa, cuja luta acompanha desde agosto de 2017, e destacou a importância de que se cobra politicamente do novo governo paulista o início das obras, que propiciarão também melhores condições de trabalho.

  Markinho, por sua vez, pontuou que os terrenos a serem doados ficam entre o Hospital Estadual e a Polícia Militar, na avenida Eng. Luís Edmundo Carrijo Coube, onde está outra área disponibilizada para a Secretaria de Segurança Pública, cujo tamanho não comporta as instalações previstas pelo projeto.

Ajustes

  Também foram aprovados dois novos projetos de lei do Poder Executivo que propõem ajustes no Orçamento Municipal de 2018.

  O primeiro refere-se a ajuste contábil no valor de R$ 2,9 milhões (Processo 241/18). O segundo realoca recursos da Educação, destinando R$ 7,4 milhões para o custeio do ensino básico (Processo 242/18).

  Outro projeto apreciado corrige erro de digitação da Lei do Plano Diretor Participativo, a fim de explicitar a proibição de construção de prédios verticais em uma quadra do Jardim Estoril e a autorização em uma quadra da Nova Vila Nise (Processo 230/18).

  Os parlamentares também votaram projetos que autorizam a cessão de um caminhão da Prefeitura para o uso da Emdurb (Processo 236/18) e a doação de diversos bens considerados inservíveis pela administração para a Apae-Bauru (Processo 232/18).

  Encerrando os processos em Primeira Discussão, foi aprovado Projeto de Resolução da Mesa Diretora que autoriza a doação de diversos bens da Câmara à administração municipal (Processo 238/18)

Moções de Aplauso

  Em Discussão Única, o Plenário aprovou quatro Moções de Aplauso: à Associação Atlética Paraíso e à oficina mecânica Ferregar, ambas do vereador Mané Losila (PDT); à Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) no Brasil, da vereadora Yasmim Nascimento (PSC); e à churrascaria Baby Buffalo, do vereador Markinho Souza (PP).

  Todos os projetos em Segunda Discussão foram aprovados.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa