Na tarde desta segunda-feira (16/06), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2025. Das 13 matérias pautadas para discussão, 12 acabaram aprovadas. O PL nº 39/2025 foi sobrestado após pedido do vereador Sandro Bussola (MDB). Confira abaixo como transcorrem as votações.
Segunda discussão
Dando início às votações do dia, o plenário voltou a discutir o Projeto de Lei (PL) nº 39/2025 (processo nº 85/2025), cuja autoria é da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele trata da desafetação de Área Institucional e afetação como Área Verde, do loteamento Núcleo Habitacional José Regino, identificada como "C" e do loteamento Conjunto Habitacional "Pastor Arlindo Lopes Vianna".
Após solicitação do vereador Sandro Bussola (MDB), o projeto foi sobrestado por duas sessões ordinárias. Durante a consulta ao plenário, Edson Miguel (Republicanos) foi o único parlamentar que registrou voto contrário ao sobrestamento.
Já o Projeto de Resolução da Mesa da Câmara inscrito sob o processo nº 143/2025, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara de Bauru à Prefeitura, foi aprovado por unanimidade.
Primeira discussão
Única matéria pautada para primeira discussão, o PL nº 59/2025 (processo 175/2025), da chefe do Poder Executivo, também foi aprovado. Ele altera a Lei nº 7858, de 10 de dezembro de 2024 - LOA 2025, em observância ao seu art. 60, e autoriza abertura de crédito adicional especial nos termos do art. 40, II, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 - Emenda Impositiva - Associação Nova Era de Tênis de Mesa.
Conforme consta na justificava da prefeita que acompanha o projeto, a medida visa atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, “permitindo a alocação dos recursos necessários para atender despesas relativas aos Contratos Assistenciais à Saúde, especialmente na categoria econômica destinada a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”. O valor de R$ 51.990,00 advém de uma emenda impositiva destinada como Termo de Fomento para a finalidade Subvenção e Auxílio à Organização da Sociedade Civil mencionada acima.
Discussão Única
Os três Projetos de Decreto Legislativo apresentados por vereadores da Casa foram aprovados. O primeiro deles é o PDL inscrito sob o processo nº 185/2025, do vereador Márcio Teixeira (PL), que dá denominação de Laíde de Souza Jacob a uma Área Verde localizada no Loteamento Bauru Azevedo.
Já o PDL inscrito sob o processo nº 186/2025 concede o Título de “Cidadã Bauruense” à Professora Doutora Irmã Vânia Cristina de Oliveira. A autoria do projeto é do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante).
E o PDL sob o processo nº 187/2025, do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor Aliomar Ferri Amaral.
Moções
Por fim, seis moções de aplauso e uma moção de apelo também foram apreciadas e aprovadas pelo plenário. A Moção de Apelo nº 106/2025, assinada pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Markinho Souza (MDB), destina-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro Kassio Nunes Marques, relator do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal, para que promova a apreciação célere da matéria, reconhecendo o direito dos vigilantes à aposentadoria especial.
A Moção de Aplauso nº 103/2025 é destinada aos Vigilantes Patrimoniais e Agentes de Segurança Privada, em especial aos profissionais do interior paulista e do município de Bauru, pelo Dia do Vigilante. A autoria é do vereador Cabo Helinho (PL), que também propôs, ao lado de Markinho Souza, a Moção de Aplauso nº 108/2025 para a Companhia de Força Tática do 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa do Capitão PM Gustavo Barbosa, pela trajetória de 34 anos desta unidade especializada.
O vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) é autor de mais duas moções aprovadas. A Moção de Aplauso nº 104/2025 é destinada à Cáritas Diocesana de Bauru, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade bauruense. Enquanto isso, a Moção de Aplauso nº 105/2025 é para a Comunidade Evangélica Frutos do Espírito Acolhedores de Almas por sua trajetória de fé, perseverança e acolhimento espiritual.
Marcelo Afonso (PSD) é o autor da Moção de Aplauso nº 107/2025, que contempla o Senhor Jarbas Costa Martins em reconhecimento à força, resiliência e honestidade que moldaram sua trajetória.
E a Moção de Aplauso nº 109/25, do vereador Junior Rodrigues (PSD), é destinada à Senhora Renata Ferreguti, líder da Família TEA Bauru, e aos demais envolvidos, pela dedicação, sensibilidade e compromisso com o bem-estar das famílias atípicas de nossa cidade.
Tribuna Livre
No início da sessão, Melissa Lamônica, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), usou a tribuna para cobrar a criação de um auxílio para subsidiar a saúde e o bem-estar dos servidores aposentados.
A representante do Sinserm classificou como precária e desumana a situação em que esses servidores vivem desde que perderam o direito ao vale-compras. “Tem servidor aposentado que deixa de comprar remédio para poder comer”, afirmou Lamônica antes de criticar a omissão da prefeita Suéllen Rosim diante das cobranças apresentadas pelo sindicato.
Ela ainda pediu que os vereadores cobrem da chefe do Poder Executivo o encaminhamento de um projeto para o Legislativo com o intuito de criar o auxílio e informou que o próprio Sinserm está finalizando uma minuta que será enviada à prefeita com a formatação da proposta, que prevê um auxílio de R$ 750 para os servidores municipais aposentados.
Projetos que deram entrada
Nesta segunda-feira, mais onze projetos começaram a tramitar na Câmara Municipal de Bauru. Entre eles estão dois projetos de lei da prefeita Suéllen Rosim:
- PL nº 61/2025 (processo nº 194/2025): Dispõe sobre a criação de unidade executora e abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências (Fundo Municipal do Programa de Eficiência Energética).
- PL nº 60/2025 (processo nº 197/2025): Projeto de Lei que acrescenta o art. 4º e parágrafos à Lei Municipal nº 6.084, de 17 de junho de 2011, que concedeu aos proprietários, de um único imóvel no Município, isenção de taxas e de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para construção, reforma e dispõe sobre a regulamentação do Programa de Moradia Econômica - PROMORE.
Os demais projetos foram apresentados por vereadores da Casa:
- Processo nº 188/2025: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior | Autoria: Natalino da Pousada (PDT).
- Processo nº 189/2025: Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Nelson Coimbra à via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua Projetada 19, que tem início na Avenida Projetada 2 e término na Avenida Projetada 3, localizada no loteamento denominado Bauru Azevedo (Minuta nº 25/2025) | Autoria: Dário Dudário (PSD).
- Processo nº 190/2025: Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” a Senhora Danila Zamboni | Autoria: Márcio Teixeira.
- Processo nº 191/2025: Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede Municipal de Ensino atividades e programas sobre Preservação do Meio Ambiente no Município e dá outras providências | Autoria: Marcelo Afonso (PSD).
- Processo nº 192/2025: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadã Bauruense" à Pastora Sandra Aparecida de Souza Alves | Autoria: Junior Rodrigues (PSD).
- Processo nº 193/2025: Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Município de Bauru o “Dia do Rolê Vicentino”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de julho | Autoria: Marcelo Afonso (PSD).
- Processo nº 195/2025: Projeto de Lei que institui o serviço Disk Idoso no Município de Bauru e dá outras providências | Autoria: Junior Lokadora (Podemos).
- Processo nº 196/2025: Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de campanha permanente de Valorização à Vida nas escolas municipais de Bauru e dá outras providências | Autoria: Beto Móveis (Republicanos) e Edson Miguel (Republicanos).
- Processo nº 198/2025: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Bauruense ao Professor Doutor Thiago Munaro Garcia | Autoria: Estela Almagro (PT).