Vereadores apreciam Lei Orçamentária Anual nesta segunda-feira

09/11/2018 - Outros 10 processos estão na pauta da próxima Sessão Ordinária

Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (05/11), a partir das 14h, para mais uma Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTubeFacebookpela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital) e pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM).

A Pauta traz seis projetos de lei em Primeira Discussão. O mais importante deles, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, é o da Lei Orçamentária Anual, documento que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício do próximo ano. (Processo 187/18)

Desenvolvimento e inovação

Tema amplamente discutido em audiências públicas promovidas pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) nesta semana, o incentivo ao desenvolvimento e à inovação tecnológica chegam à pauta da Sessão Legislativa em formato de projeto de lei.

O texto, também de autoria do prefeito, dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do Município de Bauru e sobre medidas de estímulo à pesquisa científica e sua aplicação nos ambientes produtivos. (Processo 205/18)

Primeira Discussão

Outros quatro projetos de lei também em Primeira Discussão serão apreciados. São eles:

Processo 207/18 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Autoria: prefeito municipal

Processo 188/18 - que revoga a Lei nº 6881, de 15 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Sistel Engenharia LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Autoria: prefeito municipal

Processo 204/18 - que concede o prazo de 01 (um) ano de prorrogação para início das obras à empresa Anteo Olivatto Junior Eireli – ME.

Autoria: prefeito municipal

Processo 212/18 - que declara de utilidade pública a Fundação Amigos de João Bidu.

Autoria: prefeito municipal

Discussão Única

Um único processo será apreciado na Sessão Legislativa em Discussão Única. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT) que concede o título de “Cidadão Bauruense” ao médico oftalmologista Magno Miguel Garcia Vargas. (Processo 214/18)

Moções de aplauso

Por fim, quatro moções de aplauso devem ser votadas pelos vereadores ainda na segunda-feira. São elas:

Processo 86/18 – de Aplauso à Academia NC Barreto pelo projeto Boxe Legal.

Autoria: Milton Sardin (PTB)

Processo 87/18 – de Aplauso ao professor José Marta Filho em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional e contribuição à área de educação de Bauru e região.

Autoria: Natalino Davi da Silva (PV)

Processo 88/18 – de Aplauso à escola FourC Bilingual Academy em comemoração aos 10 anos na cidade de Bauru.

Autoria: Sandro Bussola (PDT)

Processo 89/18 – de Aplauso à Maternidade Santa Isabel pelos seus 40 anos de história.

Autoria: Sandro Bussola (PDT)

 

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Câmara Municipal de Bauru