Vereadora Yasmim propõe debate sobre ampliação de membros, condições de trabalho e estrutura dos Conselhos Tutelares

08/08/2019 - Assessoria de Imprensa

A parlamentar já apresentou requerimento para a convocação de Audiência Pública, na Câmara Municipal, no dia 29 de agosto

Destacando a importância dos Conselhos Tutelares para a garantir a proteção de crianças e adolescentes, a vereadora Yasmim Nascimento (PSC) defendeu a ampliação da discussão, em Audiência Pública, sobre o pleito apresentado ao município e ao Ministério Público pelos atuais integrantes dos dois órgãos instituídos em Bauru para que seja dobrado o número de seus membros.

Hoje, cada um deles é formado por cinco titulares, totalizando dez conselheiros.

Após o anúncio, na Sessão Legislativa de segunda-feira (05/08), de que promoveria a audiência, Yasmim, nesta quinta (08/08), protocolou requerimento agendando o encontro para o dia 29 deste mês, às 15h, no Plenário da Câmara de Bauru.

Parâmetro

O pedido de ampliação do número de conselheiros é respaldado em resolução do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece parâmetro de dez representantes para cada 100 mil habitantes.

“Temos 370 mil pessoas em Bauru. Há razões para se discutir, mas a ideia é ampliar o debate para outras questões, como a importância do preparo dos conselheiros, melhorias em instalações, modernização, novas estratégias, tendo em vista que estamos falando sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que precisam de atenção especial”, alerta a vereadora.

Está prevista para o dia 6 de outubro eleição para a nova composição dos conselhos tutelares do município.

Assista à íntegra do pronunciamento