Coautora do Projeto de Lei que proíbe a criação de animais de grande porte na área urbana de Bauru, aprovada em Segunda Discussão na última Sessão Legislativa, a vereadora Yasmim Nascimento (PSC) demonstrou, ao ocupar a Tribuna na última segunda-feira (02/04), a importância de que a norma seja sancionada e cumprida pelo Poder Executivo.
A iniciativa tem o propósito de evitar acidentes provocados pela presença desses animais em vias públicas, como o que matou um jovem de 19 anos na madrugada do dia 25 de setembro de 2017, além de protege-los de situações de maus tratos, em consonância com recente Lei Municipal já aprovada, proposta pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.
Para reiterar a gravidade do problema, a vereadora exibiu imagens de equinos e bovinos soltos em vias públicas em diversas regiões da cidade, mais precisamente no Mary Dota, Bela Vista, Jardim Guadalajara e Parque Paulista.
Quando o projeto dos parlamentares entrar em vigor, a Prefeitura terá a incumbência de recolher animais das espécies equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina encontrados em área urbana.
A partir disso, poderão ser resgatados pelos proprietários (se não forem constatados maus tratos) ou doados a associações de proteção animal sem fins lucrativos e entidades eventualmente conveniadas junto à administração municipal.
A eutanásia é outra possibilidade nos casos autorizados pela legislação em vigor: em estado de sofrimento que não possa ser atenuado; portadores de moléstias estabelecidas por leis sanitárias ou normatização agropecuária; ou em estado de saúde irrecuperável.
Emendas
Yasmim também anunciou a chegada de mais recursos aos cofres municipais, por meio de emendas parlamentares indicadas pelo deputado estadual Celso Nascimento (PSC): são R$ 320 mil para o recape asfáltico e mais R$ 500 mil para a saúde pública.
Assista à íntegra do pronunciamento da vereadora
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa