De acordo com o vereador a tarifa de esgoto “decorrente, dessa cobrança é completamente absurda e configura recebimento ilegal de receita e abuso de poder econômico”, pois é “de fácil comprovação os casos em que a água produto do vazamento não retornou para rede de esgoto, mas foi absorvida pelo solo ou foi para a rua em forma de água publica”. Assim, para o vereador Fabiano Mariano, o DAE afere receita de forma ilegal com imposição de tarifa de esgoto de 100% sobre a tarifa de água, quando o correto e só cobrar pelo que gerou a utilização da rede de esgoto.
Mariano acrescenta no requerimento que “como produto da mesma fórmula, o DAE também impõe, nos casos de vazamento do gênero, correspondente cobrança ilegal de parte do valor a título de Fundo de Esgoto, que está, por lei, vinculado a percentual do consumo, que também tem de ser ajustado para o valor legal e correto”.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa