A Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (28/03), a segunda reunião ordinária da Comissão Processante (CP) instaurada contra o vereador Eduardo Borgo (Novo) por quebra de decoro parlamentar. Ela foi dedicada à exposição da defesa prévia do parlamentar, protocolada ontem.
O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Júlio César (PP) como relator. O terceiro membro do grupo é o vereador Marcelo Afonso (PSD).
No início da reunião, os três concordaram em dispensar a leitura da ata do encontro realizado no dia 14 de março. Na sequência, se revezaram na leitura da defesa de Eduardo Borgo.
O documento recupera os acontecimentos da sessão ordinária do dia 13 de março que embasam a denúncia contra o vereador. Borgo argumenta que inúmeros impropérios foram proferidos contra ele na ocasião e sustenta que houve omissão da presidência da Casa de Leis ao permitir que a situação se prolongasse.
Nesse sentido, defende que o caso deve ser observado sob o prisma da retorsão, termo jurídico que caracteriza a resposta proferida a uma injúria recebida. Ou seja, a manifestação do parlamentar que levou à denúncia de quebra de decoro parlamentar teria sido um ato de defesa.
De acordo com Borgo, o vídeo que circulou nas redes sociais e acompanha a denúncia mostra apenas um fragmento do episódio. Outros registros, argumenta o vereador, demonstram que ele foi alvo de uma situação vexatória e humilhante que afrontou, inclusive, seu direito de se manifestar em plenário (na ocasião, defendia a aprovação do projeto que concedeu o Título de Cidadão Bauruense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro).
Borgo ainda argumenta que a abertura da Comissão Processante, que pode acarretar na perda do seu mandato, viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, já que a punição seria demasiadamente grave diante do ocorrido. Neste ponto, também critica a decisão da presidência de não direcionar o caso para a análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, como foi solicitado por um grupo de vereadores.
Próximos passos
Ao final da reunião, a vereadora Estela Almagro (PT) informou que os membros do colegiado vão receber uma cópia dos materiais apresentados pelo parlamentar e, na próxima terça-feira, dia 1º de abril, às 14h30, eles voltarão a se reunir no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para deliberar se deve haver o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Caso se opte pelo segundo caso, a decisão deverá ser tomada pelo Plenário. Já se o processo tiver continuidade, a presidente do colegiado determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
Ao final, a CP se manifesta pela cassação ou não do mandato do parlamentar. A decisão, entretanto, também cabe ao Plenário da Casa de Leis, a partir da maioria qualificada (14 votos). O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos.
Todos os trabalhos da comissão no plenário estão sendo transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no Youtube e no Portal Legislativo.