Participaram de reunião por videoconferência vereadores e gestores do município, do estado e da Famesp
Participaram de reunião por videoconferência vereadores e gestores do município, do estado e da Famesp
Reunião promovida pela Câmara Municipal de Bauru, nesta quinta-feira (30/04), revelou que o Governo Federal não credenciou novos leitos de UTI para pacientes com COVID-19 na região. O fato inviabiliza a transferência de recursos do SUS para custear parcialmente os atendimentos. O Governo do Estado, por sua vez, não formalizou instrumentos jurídicos que garantam o pagamento de novos serviços prestados pela Famesp, a organização social que gerencia a rede hospitalar paulista na cidade.
O encontro por videoconferência foi mediado pela vereadora Telma Gobbi (PP), presidente da Comissão de Saúde no Legislativo, e contou ainda com a participação dos parlamentes Sandro Bussola (PSD), Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Fábio Manfrinato (PP), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (MDB) e Yasmim Nascimento (PSDB).
Também não foi assinado o termo de cessão de uso do prédio do Hospital das Clínicas, ainda vinculado à USP, para que sejam ativados os 40 leitos de retaguarda para outras patologias, anunciados há três semanas pela administração paulista, em coletiva convocada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Ainda há divergências sobre o custeio da unidade. Essas vagas foram concebidas com o propósito de desafogar o Hospital Estadual (HEB) – referência para a internação de pacientes contaminados pelo novo coronavírus.
'Empurra-empurra'
Diante dos impasses, classificados como “empurra-empurra” pelo promotor de Justiça Enilson Komono, que é o curador da Saúde no Ministério Público Estadual, vereadores reiteraram a necessidade de que a Prefeitura tome providências para garantir a retaguarda hospitalar a bauruenses com sintomas graves da COVID-19, em caso de colapso na rede estadual. Leia mais abaixo
Demanda
Referência para 38 cidades, o Hospital Estadual tem 29 leitos de UTI para pacientes com síndromes respiratórias, incluindo as provocadas pelo novo coronavírus. De acordo com a Famesp, até a tarde de ontem, 26 estão ocupados (89%). Do total, sete têm diagnóstico confirmado para COVID.
A demanda é crescente, segundo o secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique Antonio. Ainda assim, das 27 novas vagas anunciadas para a unidade referência, só 20 devem ser de fato abertas. Este é o número de respiradores que o governo de São Paulo disponibilizará à organização social na próxima semana.
Tanto o presidente da organização, Antonio Rugolo, quanto o gestor municipal entendem que a ampliação é insuficiente, inclusive porque, de acordo com o primeiro, o estado cogita transferir pacientes da capital para hospitais do interior por falta de vagas na cidade de São Paulo.
Sergio Antonio disse ainda que o Ministério da Saúde não deu mais sinais de que viabilizará hospital de campanha federal no Hospital Manoel de Abreu – possibilidade, inclusive, refutada pela diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Doroti Ferreira. Ela observou que a unidade está em reforma e sua estrutura, “caindo aos pedaços”.
Encaminhamentos e providências
Presidente da Comissão de Saúde, Telma Gobbi pontuou que, a partir das colocações na reunião, documento do colegiado parlamentar será remetido aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para a eventual tomada de providências.
O promotor Enilson Komono pontuou que a omissão do Governo Federal em não credenciar novos leitos de UTI deve ser relatada pelo DRS-6 aos procuradores federais de Bauru. Por outro lado, referindo-se ao futuro Hospital das Clínicas, afirmou que configura improbidade administrativa a permanência, há anos, do prédio fechado.
Em sua avaliação, o Estado resiste em ocupar o imóvel para não se comprometer em assumir sua operação pós-pandemia.
Médica, Telma Gobbi lamentou que anúncios de medidas tão urgentes, diante da perspectiva de avanço da COVID-19, ainda não tenham ainda saído do papel. Frisou também que muitos dos compromisso não cumpridos vêm de antes da crise do novo coronavírus, citando a reforma do Manoel de Abreu e a abertura do Hospital das Clínicas, para o qual foram inicialmente prometidos 200 leitos. Depois, houve redimensionamentos para 172 e 40 vagas.
Providências do município
Os vereadores Coronel Meira, Chiara Ranieri, José Roberto Segalla e Mané Losila convergiram ao reiterar que o prefeito Clodoaldo Gazzetta não deve esperar respostas de outros entes governamentais para garantir o atendimento a bauruenses doentes.
Os 10 leitos do chamado Posto Avançado Covid-19 (PAC) não possuem estrutura de UTI e não estão prontos para internar pacientes por longo prazo. De acordo com o secretário de Saúde, servem para desafogar as unidades de urgência e emergência do município, caso não sejam, de imediato, liberados leitos de internação.
Coronel Meira questionou Sergio Henrique Antonio sobre o avanço das tratativas junto aos hospitais privados da cidade, mas o gestor ainda não recebeu formalmente respostas sobre o número de vagas que cada unidade poderia disponibilizar ao município em caso de falta de leitos na rede pública.
O parlamentar considera que a prioridade do governo municipal deve ser salvar vidas, mesmo que a obrigação de oferecer a retaguarda hospitalar não seja da Prefeitura, que, segundo ele, pode, futuramente, pleitear judicialmente o reembolso pelo estado dos custos com internações em hospitais privados.
Segalla e Chiara, por sua vez, apontaram riscos na estratégia. O receio é de que eventual aumento da demanda por pacientes dos planos de saúde deixe o município sem garantia de vagas.
Presidente da Câmara, o vereador ressaltou que, para o paciente e seus familiares, não importa o local onde o leito estará disponibilizado, desde que não os doentes não fiquem sem assistência.
Diante da inércia constatada até o momento, Segalla defendeu a instalação de estruturas provisórias, por meio de hospital de campanha.
Na sua avaliação, a falta de recursos não deve ser obstáculo, pois o município terá à disposição verbas de fundos que terão recursos desvinculadas após a aprovação de Projeto de Lei que tramita na Câmara. O parlamentar considerou inclusive a possibilidade de se rediscutir o uso do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), a partir de plano de reembolso.
Chiara endossou as preocupações do colega de bancada e advertiu: se o cenário se agravar e nada for feito, pacientes morrerão por falta de leis no Pronto-Socorro Central (PSC) ou nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs); e a responsabilidade recairá sobre a gestão municipal.
A vereadora ainda questionou a prestação de contas da Prefeitura sobre uso de recursos teoricamente aplicados no combate à COVID-19, citando como pontos problemáticos a compra de ambulâncias, planejada anteriormente à pandemia, e a aquisição de tomógrafo, que não confirma o diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus.
Mané Losila também defendeu o hospital de campanha e registrou sua decepção com o governo estadual, cuja postura em relação à expansão dos leitos não condiz com o discurso do governador João Doria de estar se dedicando a salvar vidas.
Informações
Os vereadores e o promotor Enilson Komono cobraram da Famesp e do estado a divulgação diária das taxas de ocupação do Hospital Estadual, em ação semelhante à já realizada pelo hospitais da Unimed e da Beneficência Portuguesa; e pela Prefeitura por meio de seus boletins epidemiológicos.