Por iniciativa do vereador Marcelo Afonso (Patriota), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (31/8), uma Reunião Pública para apresentação do projeto da marginal na rodovia Marechal Rondon, km 344 ao km 347, sentido capital.
Participaram de forma presencial, os vereadores Junior Lokadora (PP), Chiara Ranieri (União Brasil) e Guilherme Berriel (MDB), e os representantes do Poder Executivo, o secretário de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello; o diretor da divisão de Patrimônio Imobiliário (PPI), da Secretaria de Negócios Jurídicos, Daniel Moysés Barreto; o agente de administração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Rafael Nunes Rosalin; o diretor de departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos da Secretaria de Obras, Bruno Rafael Canuto Minozzi, e o diretor de divisão de Projetos Públicos e Serviços Técnicos, Bruno Sandre Porto.
Também estiveram presentes, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Everson Demarchi; o diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Flávio Jun Kitazume, e o gerente de planejamento em sinalizações da Emdurb, Aníbal dos Santos Ramalho.
O encontro contou ainda com a presença, por videoconferência, do diretor de relações institucionais da concessionária ViaRondon, Fábio Abritta.
Também participaram de maneira presencial, o diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) e membro do Conselho Municipal de Mobilidade, Habib Georges Neto; o presidente do Parquinho Futebol Clube, Valdecir Novais da Silva; os diretores do Parquinho Futebol Clube, Robson Rodrigues e Antonio Luiz da Costa Sarico; o presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Cartola, Paulo Madureira, e o empresário da região José Pereira Vieira.
Por meio da Lei Municipal n.º 2405/1982, o Poder Executivo doou uma área localizada na rua Gomes Berriel Filho com a alameda das Glicínias, no Parque Vista Alegre, para o Parquinho Futebol Clube.
O time de futebol amador foi fundado em 1967 por um grupo de garotos que se reunia para jogar bola em um campinho de futebol onde hoje é a Escola Estadual Joaquim Rodrigues Madureira, na Vila Gimenes.
O clube obteve seu nome em referência ao parque infantil que havia ao lado do campo na época, e adotou as cores branca, preta e vermelha como tonalidades oficiais. A sede da entidade funciona no local desde a década de 80 e é presidida atualmente por Valdecir Novais da Silva.
Com o projeto da marginal na rodovia Marechal Rondon, parte da área tornou-se alvo de uma possível desapropriação em virtude da alternativa atual encontrada pela concessionária.
Discussão
Marcelo Afonso (Patriota) iniciou a reunião com a veiculação de um vídeo referente à passarela que está sendo implantada na Marechal Rondon, ligando o Jardim Panorama com o Jardim Contorno.
O representante do Conselho Municipal de Mobilidade, Habib Georges Neto, tratou sobre as reivindicações dos moradores do Jardim Panorama a respeito do fluxo de água que atingiria a região com a obra da passarela, já que as ruas não possuem galeria. Sugeriu que fosse realizado, no canteiro central, um extravasor, com nivelamento de 50m, sendo este fechado no tubo do canteiro central. Outra demanda foi em relação à falta de placa na pista leste da marginal, próximo à entrada para o bairro na lateral da Unisagrado, o que torna o local perigoso.
Fábio Abritta, diretor de relações institucionais da concessionária ViaRondon, informou que a situação do local será mantida. De acordo com ele, o projeto se mantém o mesmo independentemente da passarela. Ainda pontuou que será realizado um desvio e a manutenção da tubulação no local. Entretanto, observou que as sugestões fossem encaminhadas para a ViaRondon para que possam ser estudadas.
Habib Georges Neto, que também é diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), ainda tratou sobre os pontos de ônibus localizados na própria rodovia e não nas marginais. Sugeriu que uma baia fosse realizada em todas as passarelas que apresentam ponto de ônibus, para que os passageiros possam adentrar ao veículo, estando esse em maior segurança.
Retomando o tema referente ao projeto da marginal no Parque Vista Alegre, Marcelo Afonso pontuou que o local apresenta um problema de tráfego e acredita que esse será intensificado com a conclusão da obra de um condomínio na região. Para o parlamentar, a marginal deveria ser interligada e não deveria entrar no bairro.
O vereador também tratou sobre a área doada pela Prefeitura ao Parquinho Futebol Clube, em 1982. De acordo com o projeto apresentado, uma parte do terreno precisaria ser desapropriada em virtude da realização da marginal, o que acaba por se tornar outro problema para a sua viabilidade.
Paulo Madureira, presidente do Cartola e representante do Parquinho Futebol Clube, questionou ao diretor de relações institucionais da concessionária o motivo de o projeto original das marginais estar sendo modificado. Em sua opinião, deveriam ocorrer mais audiências para a discussão do projeto e pontuou que, de acordo com as suas informações, o Executivo não teria uma opinião formada sobre o projeto atual.
Respondendo aos questionamento, Fábio Abritta da ViaRondon explicou que desde o início da obra foram realizados vários estudos em conjunto com a Administração Municipal e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), tendo ocorrido alterações em acordo com todos os envolvidos. Ainda informou que a discussão com a Câmara Municipal ocorre desde 2016. Segundo ele, os detalhes da obra não são discutidos em audiências, entretanto reforçou que foram realizadas mais de dez reuniões sobre o projeto.
O diretor da concessionária apontou que há dois projetos, um funcional e outro executivo. De acordo com ele, as alterações foram evidentes e por esse motivo foram aprovadas. Fábio Abritta enfatizou que sugestões e comentários sejam encaminhados à concessionária para serem analisados.
Paulo Madureira destacou ainda que a discussão é sobre um projeto que altera o funcionamento da cidade e reforçou que, no caso de não se cumprir com o projeto original, ocorram discussões a respeito de cada fase.
Fabio Abritta pontuou que o viaduto da Cruzeiro do Sul não fazia parte do projeto inicial. Informou ainda que desde o ano passado tem se reunido com a Promotoria de Justiça de Bauru, tendo também o acompanhamento das intervenções da rodovia dos representantes da Emdurb e da Prefeitura.
O jornalista Nelson Gonçalves pontuou que participou de todas as audiências e fez um histórico sobre a situação. De acordo com ele, a obra foi realizada e discutida em lotes. Indagou ainda sobre quem teria aprovado a entrada da marginal em uma área que foi doada pelo Governo Municipal no ano de 1982.
Para o vereador Guilherme Berriel, a solução para não se entrar no bairro e nem na área seria a adoção da mesma alternativa encontrada no cruzamento da marginal com a avenida Duque de Caxias. No local, foi realizado o cruzamento em nível e instalado um semáforo.
O gerente de planejamento em sinalizações da Emdurb, Aníbal dos Santos Ramalho, esclareceu que todos os trechos foram debatidos em audiências e todos os interessados debateram sobre o projeto e a construção da marginal. Pontuou achar interessante uma discussão entre o Poder Executivo, a concessionária ViaRondon e a própria população. Aníbal destacou ainda não concordar com a alternativa encontrada pela concessionária, que dispõe do acesso do trânsito no bairro.
Bruno Rafael Canuto Minozzi, diretor do departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos da Secretaria de Obras, questionou acerca da iluminação pública da marginal.
Em resposta, Fábio Abritta informou que a prefeita Suéllen Rosim (PSC) já solicitou a execução da iluminação nas marginais e que a viabilidade está sendo tratada junto ao Governo do Estado de São Paulo. Segundo ele, a iluminação não é de responsabilidade da concessionária.
Nilson Ghirardello, secretário de Planejamento (Seplan), afirmou que as conversas sobre o projeto são frequentes. Para ele, é necessário que as sugestões voltem a ser discutidas. O secretário levantou alguns questionamento a respeito de como seria realizado o acesso ao bairro e se haveria a necessidade de outras desapropriações ocorrerem. Nilson também apontou a problemática envolvendo a desapropriação da área que foi doada para o Parquinho Futebol Clube. Para ele, há alternativas mais adequadas e, por ser uma discussão técnica, precisam ser estudadas e discutidas novamente.
A respeito da iluminação, Nilson Ghirardello apontou que a chefe do Executivo solicitou ao secretário responsável na semana passada para que fosse realizado o estudo da implantação da iluminação nas marginais.
O diretor da divisão de Patrimônio Imobiliário (PPI), da Secretaria de Negócios Jurídicos, Daniel Moysés Barreto, abordou a questão envolvendo o Parquinho. De acordo com ele, há uma legislação municipal, mas não tem a informação se houve transferência da propriedade. Frisou a necessidade de se atentar à destinação dada ao imóvel, o que pode gerar consequências na viabilidade da desapropriação para ser utilizada como marginal.
José Márcio Pereira, proprietário de uma área que sofreu com a intervenção com a realização do viaduto da avenida Cruzeiro do Sul, tratou sobre a situação do seu imóvel que, segundo ele, foi invadida pelo viaduto. Pontuou a necessidade de acesso ao aditivo contratual para ter conhecimento a respeito de quem é o responsável pelo viaduto e, assim, de quem causou lesão ao seu patrimônio. Enfatizou ainda que o prédio ficou ilhado, perdendo a sua finalidade, o que gerou um “prejuízo total”.
Fábio Abritta destacou que seria interessante uma reunião para que se entenda os prejuízos causados ao imóvel de propriedade de José Marcio e, com isso, verificar junto à Prefeitura o estabelecimento de alguma conclusão a respeito da questão.
Marcelo Afonso informou que irá acompanhar a resolução do problema junto a José Marcio.