Transporte escolar: comissões vão apurar contratação de emergência

- Vinicius Lousada

Já foi solicitada ao Poder Executivo a documentação relativa a compromisso firmado sem licitação por até 4 meses, com gastos autorizados de até R$ 4 milhões

Trabalho conjunto das comissões de Fiscalização e Controle e de Serviços Públicos e Transportes vai apurar, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, a renovação do contrato com a empresa Oswaldo Brambilla, relacionado ao transporte dos alunos da rede pública de ensino.

Após quatro renovações contratuais, que totalizaram 60 meses de serviços prestados, o compromisso entre as partes chegaria ao fim no dia 19 de março.

Como o processo licitatório para a assinatura de outro contrato não foi concluído a tempo, a administração estabeleceu novo vínculo com a Brambilla por mais até quatro meses. Neste período, poderão ser pagos à empresa até R$ 4 milhões, de acordo com a quilometragem rodada pelos veículos escolares.

A contratação emergencial foi efetivada por dispensa de licitação.

A primeira reunião conjunta das comissões para tratar do caso, que pode ser realizada em ambiente virtual em razão da pandemia da COVID-19, será convocada após o recebimento da documentação relativa ao contrato, solicitada, no dia 11 de maio, por meio de requerimento com base no Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal (LOM), pelo vereador Mané Losila (MDB), que preside a Comissão de Serviços Públicos e Transportes.

O colegiado também tem como integrantes Luiz Carlos Bastazini (PTB) e Markinho Souza (PSDB).

Já a Comissão de Fiscalização e Controle é presidida pelo parlamentar Luiz Carlos Barbosa (PRB), Markinho, Losila, Ricardo Cabelo (PRB) e Natalino da Silva (PV).

Ainda sobre o assunto, nesta semana, o vereador Coronel Meira (PSL) revelou que o jurídico da Prefeitura manifestou-se contrariamente à contratação emergencial da Brambilla. O parecer apontou que a medida não encontrava respaldo nos critérios previstos pela Lei de Licitações.