'Tarifa do lixo' segue indefinida em estudo para concessão

- Assessoria de Imprensa

Tema foi discutido em Audiência Pública chamada pela vereadora Chiara Ranieri e propostas já apresentadas foram alvo de questionamentos de parlamentares

A pergunta de maior anseio para o esclarecimento da população sobre a proposta do Governo Municipal para a concessão do lixo em Bauru não foi respondida pelo consórcio contratado para desenvolver a modelagem da terceirização do serviço em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (17/09), na Câmara de Vereadores. Assista à íntegra

O grupo de empresas ainda não desenvolveu o critério para definir quanto cada domicílio pagará a título de tarifa pela gestão dos resíduos.

Por enquanto, está indicado apenas que a mensuração do valor terá como referencial o consumo de água dos contribuintes. A cobrança seria feita juntamente com a conta de água emitida pelo DAE - que, por sua vez, seria remunerado pela prestação deste serviço.

Logo no início da audiência, conduzida pelos vereadores Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM), os representantes do consórcio explanaram sobre eventuais ganhos ambientais, socioeconômicos e financeiros da concessão.

Investimentos e custo

Por meio do contrato de 20 anos, uma empresa privada, escolhida em processo de licitação, faria investimentos de R$ 140 milhões, concentrados especialmente no primeiro triênio e nos nono e décimos anos. Veja a apresentação

Os recursos seriam empregados, por exemplo, na abertura de um aterro sanitário próprio, em processos de compostagem, na abertura de quatro galpões de triagem e na reestruturação dos ecopontos da cidade.

A concessionária também se responsabilizaria pela prestação dos serviços de manejo dos resíduos, com exceção da coleta.

Como resultado, o percentual de lixo enterrado (rejeito) cairia de 98,7% para 70,3%, sendo que a reciclagem de materiais subiria dos atuais 1,3% para 11,2%.

O estudo estima que 18,5% da quantidade total de resíduos, de natureza orgânica, seria reaproveitada.

O custo operacional de todo este trabalho, projetado em R$ 324,7 milhões para as próximas duas décadas, seria pago justamente pela tarifa a ser cobrada da população.

Definição por Lei

Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta pede autorização para proceder a concessão do lixo.

Na exposição do consórcio durante a Audiência, foi colocado que, além desta Lei, serão necessárias aprovações de outras duas matérias: a primeira autorizando o DAE a cobrar a tarifa do lixo; e a segunda para delegar a fiscalização do contrato de concessão a uma agência reguladora.

A vereadora Chiara Ranieri lembrou, porém, que Mensagem Modificativa do próprio prefeito, estabelece que o modelo e a regulamentação da concessão deverão ser objetos de lei específica.

Ou seja: mesmo com eventual aprovação do projeto que já tramita, o Poder Executivo não tem carta branca para abrir o processo de licitação, sem antes discutir as condições do contrato com o Poder Legislativo.

Nesse sentido, a parlamentar frisou que ainda há muito a ser debatido, especialmente no que diz respeito à tarifa e ao impacto de sua instituição junto aos contribuintes de Bauru.

Coleta Seletiva

Ainda sobre a tarifa, o vereador Coronel Meira (PSL) classificou como injusta proposta de vinculação da cobrança ao consumo de água.

Em relação à coleta de lixo, não contemplada pelo projeto, o parlamentar observou que o serviço, atualmente prestado pela Emdurb, continuará exigindo o desembolso de aproximadamente dois terços dos R$ 32,5 milhões gastos com lixo atualmente pela Prefeitura, mesmo após a concessão, o que significa baixo impacto na desoneração dos cofres municipais.

A inclusão da coleta na concessão foi defendida pelo professor Aloísio Costa Sampaio, do Departamento de Ciências Biológicas da Unesp de Bauru, e que é membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema).

Representante da Caixa Econômica Federal (CEF), contratante do consórcio que desenvolve a modelagem, André Oliveira de Araújo frisou que partiu de orientação do Poder Executivo Municipal a decisão de excluir esta etapa do manejo nos estudos.

Tecnologia

Engenheiro, o presidente da Câmara Municipal de Bauru, José Roberto Segalla, afirmou que o modelo “amarra” a cidade a um contrato de longo prazo que mantém a lógica de destinação da maior parte dos resíduos a aterro sanitário, em vez de buscar outras tecnologias, como a implantação de usina para a geração de energia.

Nesse sentido, a vereadora Telma Gobbi (PP) classificou a proposta apresentada pelo consórcio como "retrógrada" e defendeu a viabilização de iniciativas com abrangência regional.

Representante do Ministério da Economia do Governo Federal, Silvano Silvério Da Costa alegou, porém, que a modelagem do estudo nivela Bauru a cidades de países europeus.

Também foi colocada a possibilidade de revisão das estratégias ao longo do contrato de concessão.

Contribuições

A audiência contou ainda com a participação dos vereadores Sandro Bussola (PSD), Mané Losila (MDB) e Paulo Coxa (PP).

Pelo Poder Executivo Municipal, estiveram a Chefe de Gabinete, Majô Jandreice, e o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair.

Munícipes enviaram perguntas que serão respondidas pelos órgãos competentes, com cópia para a Câmara, a fim de que auxiliem também os parlamentares na análise dos projetos relacionados.