A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta terça-feira (16/8), no plenário “Benedito Moreira Pinto”, a quinta rodada de oitivas da Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC). O colegiado é presidido pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. O vereador Julio Cesar (PP) é o terceiro membro da comissão.
A partir das 9h, a Comissão Processante realiza a décima segunda reunião ordinária do colegiado e espera ouvir o depoimento da denunciada, a prefeita municipal Suéllen Rosim (PSC). Agendada anteriormente para o dia 10 de agosto, a CP reagendou as testemunhas de defesa e deixou a chefe do Executivo para ser a última a ser ouvida.
Atualizado
A íntegra do processo da Comissão Processante (CP) já está disponível no Portal da Câmara Municipal (Processo Diverso n.º 106/2022).
Ao vivo
Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Prazo
Como determina o Decreto-Lei n.º 201/1967, com o fim das instruções, a denunciada terá 5 dias para apresentar suas alegações finais, e, após, a Comissão Processante (CP) emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
O processo deverá ser concluído no prazo de 90 dias contados da data da notificação da denunciada, ou seja, até 22 de setembro. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
Ao final, o Plenário, a partir de maioria qualificada (12 votos), decidirá pela cassação ou não do mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC).