Sessão tem 5 projetos em Primeira Discussão e dois pedidos de Comissão Processante

- Vinicius Lousada

Processos também serão votados em Discussão Única e Segunda Discussão; os trabalhos são transmitidos ao vivo, a partir das 13h, pela TV, pelo rádio e pela internet

Os vereadores de Bauru se reúnem em mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo nesta segunda-feira (27/07).

É possível acompanhar os trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara (Canal 10 NET/Claro e Canal 31.3 UHF Digital), pela Rádio Câmara (93,9 FM), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

O acesso do público às Galerias da Casa está temporariamente suspenso, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pedidos de Comissão Processante

Antes do Rol de Oradores e da apreciação das matérias da Pauta, serão lidos, discutidos e votados no Plenário Legislativo dois pedidos de instauração de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta, que, se instaurada, pode ou não resultar na cassação de seu mandato.

O rito é preconizado pelo Decreto-Lei Federal 201, de 27 de fevereiro de 1967.

A Câmara Municipal recebeu os protocolos na última quarta-feira (22/07).

Ambos apontam eventuais responsabilizações do chefe do Poder Executivo acerca de irregularidades cometidas na gestão da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).

Um é de autoria do munícipe Ricardo Alexandre Pereira; e outro, do vereador Edvaldo Francisco Minhano (Cidadania).

Para a instauração de Processante, é necessário que a maioria dos parlamentares presentes no Plenário (50% mais um) vote favoravelmente aos pedidos - que serão analisados individualmente.

O presidente da Casa, vereador José Roberto Segalla (DEM), só vota em caso de empate.

Suplente

Na condição de denunciante, o vereador Edvaldo Minhano fica impedido de votar pelo recebimento ou não da denúncia que protocolou.

Por conta disso, o suplente de seu partido nas eleições municipais de 2016, Claudemir Vella, será empossado no cargo de parlamentar, exclusivamente, para votar este pedido de CP.

Caso a maioria dos vereadores presentes vote pela admissão da(s) denúncia(s), a comissão deverá ser instaurada imediatamente, por meio de sorteio dos três parlamentares membros, dentre os quais serão designados um presidente e um relator.

Se a maior parte dos votos for contrária à(s) peça(s), o material será arquivado.

Os pedidos serão votados por ordem de protocolo. Portanto, primeiro o do senhor Ricardo (Veja a denúncia); e depois, o do vereador Minhano (Veja a denúncia).

Primeira Discussão

Cinco Projetos de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta estão na Pauta para serem apreciados. Dois deles chegam ao Plenário pela primeira vez nesta segunda-feira.

Um propõe a suplementação do Orçamento da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) em R$ 1,18 milhão. Os recursos, de acordo com a Exposição de Motivos, serão utilizados em ações desenvolvidas por instituições parceiras da pasta (Processo 129/20).

O outro Projeto de Lei trata do enquadramento do cargo e da remuneração das merendeiras da Secretaria de Educação (Processo 52/19).

A proposta em tramitação retoma a classificação de “assistente” e não mais de “agente” para o cargo de merendeira, mas mantém a remuneração a maior anteriormente conquistada pelas servidoras.

A primeira mudança foi feita por meio de Lei Municipal em 2019, mas a norma foi alvo de denúncias junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a retomada para o padrão anterior, a diferença salarial inicialmente obtida pela categoria passará a ser paga na forma de vantagem pessoal, caso a matéria seja aprovada.

Retorno

Sobrestado na última Sessão Ordinária, volta à Pauta da Sessão, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei em que o prefeito busca ampliar de 120 para 180 dias o prazo para que a administração responda a processos administrativos tributários (Processo 99/20).

A proposta buscava também dar fim ao deferimento tácito do pleito por ausência de manifestação do poder público dentro do prazo previsto.

Na última segunda-feira (20/07), contudo, o Plenário aprovou emenda do vereador Coronel Meira (PSL) que mantém este dispositivo de proteção ao contribuinte, acatando, por outro lado, a ampliação do tempo para resposta, como propõe o Poder Executivo.

Também retornam à Pauta propostas já adiadas que versam sobre regras para a sinalização de caçambas (Processo 49/20) e sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude (Processo 252/19).

Apelos

Em Discussão Única, serão apreciadas duas Moções de Apelo.

Na primeira, o vereador Natalino da Silva (PV) pede que o prefeito envide esforços para instituir auxílio emergencial municipal, em caráter de assistência financeira temporária, tendo em vista a situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do novo coronavírus.

A outra, do vereador Guilherme Berriel (MDB), solicita que os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado indiquem recursos ao município, por meio de emendas parlamentares individuais ou coletivas, para a compra de equipamentos destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas de Bauru.

Aplauso

O Plenário também vota Moção de Aplauso ao Grupo Amigos do Parkinson, pela dedicação na missão de levar conforto, prazer e entretenimento aos parkinsonianos da cidade. A iniciativa é dos vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Telma Gobbi (PP).

Serão discutidos ainda dois Projetos de Decreto Legislativo que dão nomes a vias públicas da cidade.

O primeiro, da vereadora Yasmim Nascimento (PSDB), homenageia Illuzina Benedicta da Cruz Rios. O segundo, proposto por Manfrinato, é dedicado a Edemur Moralles.

Confirmações

Em Segunda Discussão, sete processos serão votados. Veja a íntegra da Pauta