Sessão: Pauta traz Aposentadoria Especial para professores, Transporte Escolar e ajustes no Orçamento da Saúde

14/09/2018 - Prefeitura pede remanejamento de R$ 2,2 milhões para conseguir comprar medicamentos e materiais hospitalares

  Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (17/09), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo YouTubeFacebook, pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital) e pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM). Em Primeira Discussão, a Pauta traz quatro projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

  Em destaque, está a matéria que busca garantir a todos os professores da rede municipal de ensino o direito à Aposentadoria de Especial, com 25 anos de trabalho para mulheres e 30 para homens (Processo 166/18).

  No ano passado, Ato Normativo da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) suspendeu o benefício aos profissionais que atuavam na Secretaria Municipal de Educação em funções de diretoria, coordenação e/ou assessoria pedagógica. 

  Este ato se baseava em Repercussão Geral do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em novembro de 2017 – que, no entendimento do regime de previdência, vinculava a aposentadoria especial apenas a docentes que, comprovadamente, atuassem dentro das escolas.

  O projeto que será apreciado, entretanto, busca, por meio de lei, devolver esse direito a todos os professores da rede. Trata-se de texto substitutivo, com algumas correções do original.

  O envio do texto à Câmara resultou da mobilização da categoria, mediada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação.

Transporte Escolar

  Agora com os pareceres das comissões permanentes dados às 17 emendas propostas por parlamentares, modificando o texto original, volta a ser apreciada a proposta do governo que pretende atualizar a regulamentação para o serviço de transporte escolar contratado por particulares (Processo 96/18).

  O projeto tem o objetivo de adequar normas vigentes desde 1992 ao regramento federal de 1996 sobre o Sistema Municipal de Transportes Públicos – que abrange os transportes especiais, como o escolar – e até mesmo em relação ao Código Brasileiro de Trânsito, de 1997.

Orçamento da Saúde

  Outro projeto pautado em Primeira Discussão promove ajustes no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, transferindo R$ 2.260.000,00 – antes programados para a contratação de serviços de pessoa jurídica – para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares (Processo 171/18)

  Por fim, os vereadores apreciam projeto que autoriza a cessão de uma camioneta da Prefeitura à Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) – (Processo 158/18).

Moções

  Em Discussão Única, a Pauta traz duas Moções de Apelo: uma de autoria do vereador Mané Losila (PDT), pedindo que o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) aumente a frequência de voos e construa o terminal de cargas no Aeroporto Moussa Tobias (Leia mais aqui); a segunda, proposta por José Roberto Segalla (DEM), sugere que a Prefeitura pleiteie a cessão do imóvel da atual sede da Delegacia da Receita Federal de Bauru (Leia mais aqui).

  Os vereadores votarão ainda quatro Moções de Aplauso:

  • Ao jornalista Luís Roberto Tizoco pela iniciativa do Projeto de Exposições Itinerantes "Memórias do Rio Tietê"

Autor: Vereador Serginho Brum (PSD)

  • À Padaria e Confeitaria Copacabana pelos 40 anos de história na cidade de Bauru

Autor: Vereador Serginho Brum (PSD)

  • Ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Bauru em comemoração aos 33 anos de excelentes serviços prestados

Autor: Vereador Roger Barude (PPS)

  • À jovem Mariana Akemi Yamaguti em reconhecimento ao lançamento de seu primeiro livro, intitulado "A Vida de Alice"

Autor: Vereador Coronel Meira (PSB)

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa