Sessão: Pauta tem 3 projetos em Primeira Discussão

09/08/2019 - Vinicius Lousada

Dois deles voltam ao Plenário após terem sido sobrestados há duas semanas; também será apreciada Moção de Apelo por Região Metropolitana de Bauru

Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (12/08), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, com transmissão ao vivo dos trabalhos pela Rádio Câmara (93.9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Facebook). O conteúdo das emissoras também está disponível no Portal da Casa.

Três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo estão na Pauta para serem apreciados em Primeira Discussão.

Dois deles foram sobrestados em Plenário há duas semanas e tiveram que retornar à Ordem do Dia.

Ao menos um pode ter a votação novamente adiada. Trata-se da proposta de unificação dos Conselhos Internos de Política e Administração de Remuneração (CIPAR) relativos aos três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PPCS) da Prefeitura - da Educação, da Saúde e da Administração Geral (Processo 138/19).

Após mediação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, o secretário de Administração, David Françoso, se comprometeu a enviar Projeto Substitutivo, atendendo ao pleito do Sindicato dos Servidores (Sirserm) para que o CIPAR unificado seja paritário na sua composição, considerando os membros indicados pelo governo e os eleitos pela categoria.

O novo texto, contudo, ainda não foi recebido pela Câmara.

O outro projeto que retorna à Pauta busca a revogação da norma municipal de 2004 que exige a declaração de Utilidade Pública, pelo município, a entidades para que o poder público possa firmar junto a elas termos de parceria (Processo 127/19).

Na Exposição de Motivos, o prefeito Gazzetta argumenta que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROS, estabelecido pela Lei Federal 13.019/2014, disciplinou novas regras gerais para o tema.

Na Sessão do dia 29 de julho, contudo, o Plenário decidiu adiar a votação da proposta, após ponderações dos vereadores Mané Losila (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSB) e Sandro Bussola (PDT).

A principal preocupação é de que a pendência de diretrizes federais gere ainda mais dificuldades a instituições sem fins lucrativos de Bauru. Leia mais

Ainda em Primeira Discussão, será apreciado, nesta segunda, Projeto de Lei que propõe a doação de área pública à empresa Mais Mídia Digital Suprimentos e Comunicação Visual, instalada no Distrito Industrial 3 (Processo 158/19).

Apelo por Região Metropolitana

Em Discussão Única, os vereadores podem votar Moção de Apelo ao governador João Dória, proposta pelo vereador Miltinho Sardin (PTB), solicitando que sejam feitos estudos para a criação da Região Metropolitana de Bauru.

A proposta é bandeira antiga do parlamentar, que frisa a importância da sinergia e da integração econômica e logística, para estimular o potencial de municípios que somam cerca de 1,2 milhão de habitantes.

Miltinho Sardin também é autor de uma das três Moções de Aplauso da Pauta da Sessão. O parlamentar propõe homenagem à empresa Carnaíba Madeiras pelos 43 anos de atividades em Bauru.

Já Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB) destaca a aposentadoria do servidor Valter Luiz Zorzetto, após 34 anos de dedicação ao Pronto-Socorro Central (PSC) de Bauru.

Moção de Fábio Manfrinato (PP), por fim, celebra a Rádio Canal Mais FM, pela prestação de serviços de informação à comunidade bauruense e pela participação ativa nas demandas de comunidades das periferias da cidade.