Sessão Ordinária: Plenário aprova todos os processos da Pauta

- Assessoria de Imprensa

PL do Executivo aprovado em Segunda Discussão segue, agora, para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSC), já o Projeto de Resolução da Mesa da Câmara retorna para discussão, em segundo turno, na próxima sessão legislativa

Nesta segunda-feira (30/5), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 17ª Sessão Ordinária do ano.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 25/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a redação do art. 1º da Lei nº 7505, 14 de dezembro de 2021 (repasse de recursos para diversas entidades) (Processo n.° 77/22). A proposta segue, agora, para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSC).

Em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.° 82/22). O processo segue para ser apreciado, em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou em Discussão Única, com 14 votos favoráveis e apenas um voto contrário, da vereadora Estela Almagro (PT), o Veto Parcial ao Autógrafo nº 7659/22, ao PL de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e Escolas Municipais de Educação Infantil Integral - EMEIIs e dá outras providências (Processo n.º 81/22).

Ainda em Discussão Única, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo (Processo n.º 86/22), de autoria do Vereador Coronel Meira (União Brasil), que concede o título de "Cidadão Bauruense" à Marlon Alexies Azevedo Barbosa.

Também foi aprovado pelos parlamentares, com apenas um voto contrário, da vereadora Estela Almagro (PT), a Moção de Aplauso n.º 44/22, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), à Fundação Astronauta Marcos Pontes.

Por fim, o Plenário da Câmara Municipal também aprovou por unanimidade, a Moção de Aplauso n.º 45/22, de autoria dos vereadores Guilherme Berriel (MDB) e José Roberto Segalla (União Brasil), à rede de lojas Copical Tintas.

ROL DE ORADORES

Iniciando o uso da Tribuna Livre, Miltinho Sardin (PTB) celebrou a colocação de semáforos no cruzamento entre as avenidas Antônio Garcia e Doutor Octávio Pinheiro Brisolla, uma demanda de seu mandato anterior, solicitada em junho de 2020. “Semáforo é segurança. Evita acidentes na região”, comemorou o parlamentar.

O vereador comunicou que esteve presente com o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Everson Demarchi, para tratar sobre a sinalização de mais dois cruzamentos, entre as ruas Quinze de Novembro e Araújo Leite e a rua Gerson França com a Avenida Comendador José da Silva Martha, e acerca da colocação de faixas exclusivas para motociclistas. Segundo Miltinho, Demarchi afirmou que desenvolverá estudos nas ruas e avenidas citadas visando a implantação de semáforos e, também, que prosseguirá com o estabelecimento de faixas exclusivas para motos na Rua Treze de Maio, na Avenida Rodrigues Alves e na Avenida Nações Unidas.

Junior Lokadora (PP) tratou sobre a falta de água, registrada durante uma semana, na região da Vila Dutra e do Parque Santa Cândida. O vereador chamou atenção para o registro fora da época seca, destacando, porém, que o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) explicou que uma empresa particular foi a responsável pelo rompimento do encanamento, o que gerou desabastecimento. "A gente entende o que possa ter acontecido, mas a população sofreu muito esses dias e nós fomos muito acionados pela população", destacou.

O parlamentar informou que esteve com os vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Estela Almagro (PT), na Unidade de Transporte para Pacientes (UTP), a pedido de funcionários preocupados com o futuro incerto dos seus empregos, do mesmo modo que os agentes de saúde da família. O parlamentar disse esperar que o assunto tenha uma resolução positiva. Lokadora destacou o abandono do local e da situação das ambulâncias, informando ainda que havia três ambulâncias, estando uma em Jaú e duas atendendo. Pedindo aparte, Borgo pontuou que o que mais o impressiona é ele ter conseguido uma emenda em 2021 de R$ 300 mil para a aquisição de 2 ambulâncias, que até agora não foram entregues.

Estela Almagro iniciou sua fala informando que foi ao encontro do governador Rodrigo Garcia entregar pessoalmente uma série de reivindicações. Dentre elas, a parlamentar pontuou a reivindicação dos agentes penitenciários e do Sindicato dos Policiais Penais (Sindcop), batalhando pela regulamentação da polícia penal no estado; dos professores da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que pleiteiam contra a revogação do PL 22; e a defesa do HRAC - Centrinho enquanto um bem da humanidade e a não desvinculação da unidade da Universidade de São Paulo (USP).

A vereadora mostrou na Tribuna os nove volumes, resposta de um pedido de informação de seu gabinete, sobre todas as solicitações de manutenção feitas por diretores das escolas municipais, na última década. Estela falou sobre um vídeo, postado pela prefeita Suéllen Rosim em suas redes sociais, em que a chefe do Executivo, segundo Estela Almagro, culpabiliza as diretoras das unidades de ensino pela situação de precariedade das mesmas. Para a parlamentar, tal ato é uma terceirização de responsabilidade. “Não vou admitir”, declarou Estela.

Guilherme Berriel (MDB) iniciou o uso da tribuna retomando a fala de Estela Almagro sobre a manutenção das escolas, classificando o que é observado nas unidades de ensino como uma "uma pouca vergonha”. De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Obras não consegue atender todas as funções que tem hoje e nem o aumento das demandas. O vereador apontou a necessidade de mudança do organograma da Secretaria de Educação, para que a pasta apresente a própria Diretoria Técnica de Manutenção, já que dispõe do maior orçamento dentre as outras secretarias.

O parlamentar tratou ainda sobre a notícia de que a Emdurb não tem crédito para comprar combustível. "Quando o fornecedor não quer vender para a empresa, é porque está quebrada”, destacou o vereador. De acordo com Berriel, a Emdurb gera apenas prejuízo para o município. O parlamentar falou sobre o Projeto de Lei que está em tramitação sobre a concessão de lixo do governo anterior, considerando ser um projeto “para manter a Emdurb, para manter o prejuízo”. Pedindo aparte, Borgo pontuou que no caso de privatização da autarquia, a taxa de lixo, praticamente, dobraria. “Cedo ou tarde, ou a Prefeitura diretamente ou pela taxa de lixo, a população vai ter que pagar”, declarou o vereador.

Berriel chamou ainda atenção para a oportunidade do município mudar o sistema de coleta de lixo, destacando a geração de energia a partir dos resíduos. Pedindo aparte, Meira informou que, de acordo com os dados apresentados na última Audiência Pública da Comissão Interpartidária, realizada no dia 25 de maio, a dívida da Emdurb deste ano é de R$ 5 milhões e a dívida acumulada é de R$ 13,5 milhões. "A Emdurb já nasceu errada. A Prefeitura pagando imposto, isso é um negócio que é inédito" destacou Berriel.

O parlamentar finalizou o uso da Tribuna Livre criticando a falta de planejamento da produção de água do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru. Berriel informou que o Jardim Estoril ficou cinco dias sem água e comentou que à época não apresenta grande consumo de água para se ter esse tipo de problema.

José Roberto Segalla (União Brasil) iniciou a sua fala manifestando-se favoravelmente à realização de futuras discussões, em plenário, a respeito de alterações nas administrações da Emdurb e do DAE, em razão dos déficits financeiros constatados, por exemplo, na empresa municipal. “Se não sairmos da ‘falação’ para a ação, a situação ficará a mesma”, declarou o parlamentar, apontando a privatização das empresas como solução no que diz respeito à entrega dos serviços à população.

O vereador voltou a cobrar do Executivo a apresentação de matérias de maior importância para o município, aguardadas pelo Legislativo, como o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e as concessões dos serviços de Iluminação Pública e de manejo de Resíduos Sólidos. Exemplificando com a veiculação de uma reportagem sobre a cidade de Belo Horizonte (MG), Segalla sugeriu a adoção de fiação de liga metálica na rede elétrica de Bauru, uma vez que a alternativa não tem o mesmo valor comercial do cobre, matéria prima dos cabos atuais e que é alvo de furtos recorrentes no município.

Por fim, o parlamentar comemorou o andamento da obra de prolongamento da Avenida Rodrigues Alves, interditada desde o dia 30 de dezembro do ano passado, quando um temporal arrastou a tubulação de água pluvial sob a pista da rodovia Engenheiro Horácio Frederico Pyles (SPA-228). O trecho foi liberado antes do prazo previsto pela concessionária Eixo SP. Pedindo aparte, Pastor Bira (Podemos) também celebrou a liberação da via, mas chamou a atenção para o fato de que ainda resta a finalização das rodovias marginais da localidade.

Julio Cesar (PP) falou sobre a estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bela Vista. O vereador disse acreditar que existe um responsável pelo gerenciamento do local e questionou sobre o papel desempenhado pelo profissional diante dos problemas apresentados. O parlamentar tratou sobre o estado das cadeiras de rodas, a falta de lençóis e cobertores, sendo esses últimos problemas com os fornecedores. “Quem está sendo prejudicado está sendo o nosso povo e a gente não pode aceitar situações assim”, destacou o vereador em relação a necessidade de regularização.

O parlamentar informou ainda que esteve no Parque Santa Cândida, bairro que também sofreu com a falta de água e encaminhou à Prefeita e ao presidente do DAE as demandas dos moradores do bairro. "Mas a gente vê que alguns assuntos vale mais ficar dando explicação do que resolver o problema", criticou o vereador. De acordo com Julio Cesar faltam tecnologias no monitoramento dos problemas no setor do departamento. Em aparte, Berriel disse que o ideal seria a instalação de sensores de pressão ao longo da tubulação para que seja possível descobrir os vazamentos, pontuando, entre tudo, a necessidade de investimentos. “Eu acho que tem dinheiro, porque nas reuniões que nós tivemos aqui com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) só se falou em milhões. Então tem que investir também, porque senão fica difícil”, destacou o parlamentar.

O vereador também falou sobre uma conversa que teve com os adolescentes da Legião Mirim, sobre a primeira habitação. Julio Cesar informou que o projeto de conscientização e debates foi criado por ele em 2014. “O trânsito é o para raio de todas as tensões”, pontuou o parlamentar.

Julio Cesar finalizou falando sobre a ação de castração da ONG Arca da Fé, que ocorreu no último final de semana, no Ginásio de Esportes Izaat Muhamed Saadhe, no Jardim Bela Vista. Segundo informou o vereador, foram 150 vagas disponibilizadas para o benefício. De acordo com o parlamentar, a organização quer realizar uma parceria com o município, sem que haja repasse de recurso público, mas que pudesse colaborar com os problemas da causa animal de Bauru.

Durante sua fala, Eduardo Borgo reiterou sua posição contrária à possibilidade de suspensão da Sessão Ordinária em virtude da visita do governador Rodrigo Garcia ao município. Para o parlamentar, a participação dos vereadores na visita seria um ato de pré campanha de Garcia. O vereador veiculou um vídeo contrapondo falas de Rodrigo Garcia a manchetes de portais de notícias, em relação às mortes que ocorreram durante a pandemia. “181 pessoas morreram sem ter a chance de chegar a um leito de UTI”, declarou Borgo.

Eduardo Borgo ainda destacou os cortes de investimentos na saúde e a demora que a população enfrenta para ter acesso a leitos de internação.

Marcelo Afonso (Patriota) iniciou o uso da tribuna tratando sobre o aeroclube de Bauru. O vereador informou que esteve no local com várias secretarias e, de acordo com ele, não é preciso muito para melhorar as condições estruturais do local. O parlamentar chamou atenção para a aviação executiva, a expressiva frota de planadores, a formação de pilotos no aeroclube, sendo pontos de destaque para as melhorias no local. Marcelo Afonso considerou ainda ser o aeroclube de Bauru o “uma joia rara”, o cartão postal da cidade.

O vereador informou que a Azul esteve no aeroclube, neste ano, na tentativa de viabilizar a aeronave Cessna C208, com capacidade para nove lugares, para fazer a rota até o aeroporto Campo de Marte, em São Paulo. Pedindo aparte, Guilherme Berriel falou sobre a aeronave ATR-72 da Azul, que pousa no aeroclube. De acordo com Marcelo Afonso, a informação é de que haveria a necessidade de adequação da pista e a disponibilização do Hangar para embarque e desembarque. “Tem tudo para acontecer. Eu acho que é só um pouco mais de força de vontade por parte dos poderes”, pontuou o parlamentar.

Marcelo Afonso veiculou ainda uma matéria tratando sobre a estrutura do aeroclube e a necessidade, por parte do poder Executivo, de manutenção do pátio, com recape asfáltico, sinalização do solo e iluminação pública.

EMENTÁRIO

Cinco projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), que altera e acrescenta artigo à Lei Municipal nº 7228, de 11 de junho de 2019 (dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam atendimento nas unidades de saúde e o número de médico que estão atendendo, no Município de Bauru, em tempo real) (Processo n.º 93/22).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar justificou que “tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei Municipal n.º 7.228, de 11 de junho de 2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam atendimento nas unidades de saúde e o número de médico que estão atendendo, no Município de Bauru, em tempo real”.

Ainda na justifica do PL, o vereador cita que “o projeto altera o artigo 2o para determinar que na divulgação do tempo e lista de espera haja distinção entre o atendimento adulto e pediátrico, a fim de que não haja confusão aos usuários das Unidades de Saúde, e acrescenta o artigo 4º para que a divulgação respeite os direitos inerentes à privacidade do paciente, nos termos da Lei Federal nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados)”.

Os projetos que deram entrada iniciaram a tramitação pelas comissões permanentes, na terça-feira (31/5).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (6/6), às 13h.