Sessão Ordinária: Pauta tem dois projetos em Primeira Discussão

- Assessoria de Imprensa

Em Discussão Única, serão apreciados um Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e seis Moções de Aplauso; munícipes poderão acompanhar pela TV, rádio e redes sociais, a partir das 13h

A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (2/5), a 13ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 1/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Anteo Olivatto Junior Eireli - ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso (Processo n.° 22/22).

Também em Segunda Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.° 66/22).

As duas matérias foram aprovadas em Primeira Discussão por unanimidade, na última sessão legislativa (25/4). Leia mais

Na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, duas matérias de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC) serão apreciadas pelos parlamentares em Primeira Discussão.

Em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 15/22, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Arcelormittal Brasil S.A (Processo n.° 51/22).

Ainda em Primeira Discussão, será apreciado o Projeto de Lei n.º 24/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Rossetti & Filhos Indústria e Comércio Ltda (Processo n.° 72/22).

Os parlamentares apreciam, ainda, em Discussão Única, o Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em relação ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais ou loteamentos com acesso controlado do município de Bauru comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (Processo n.º 57/22).

De acordo com a parlamentar, “o objetivo é que os responsáveis por condomínios residenciais ou loteamentos assumam a responsabilidade de denunciar esse tipo de ocorrência aos órgãos responsáveis com celeridade, a fim de evitar que casos de violência doméstica fiquem impunes. O Projeto de Lei também objetiva criar a cultura da denúncia entre os moradores dos referidos condomínios ou loteamentos, como forma de intimidar os agressores (que contam com o medo da vítima em registrar esse tipo de ocorrência) e, principalmente, proteger quem sofre a violência”, justificou a vereadora Chiara Ranieri.

Moções de Aplauso

Em Discussão Única, os parlamentares apreciarão seis Moções de Aplauso. O vereador Serginho Brum (PDT) promove homenagem ao Senac Bauru pelos 74 anos de história e atividades em nosso município (Moção n.º 32/22).

Já o vereador Mané Losila (MDB) promove homenagem à loja Poli Brasil pelos mais de 27 anos no ramo do comércio varejista em Bauru, atendendo aos consumidores com qualidade e respeito (Moção n.º 33/22). O mesmo parlamentar também homenageará a empresa Planeta Piscinas pelos seus 15 anos de existência e excelência nos serviços prestados ao município de Bauru (Moção n.º 34/22).

O vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) presta homenagem à empresa Salgados Queijão Bauru, administrada pela Senhora Paula Karina Labadessa Alvarez e seu esposo, o Senhor Everson da Silva Alvarez, pela consolidação, crescimento, empreendedorismo e por seus 10 anos de fundação (Moção n.º 35/22).

De autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), a Moção de Aplauso n.º 36/22 presta homenagem à Legião Feminina de Bauru pelos 50 anos de sua fundação.

Por fim, o vereador Junior Rodrigues (PSD) homenageará a Equipe Thiago Vianna por todo o trabalho desempenhado no cenário social em Bauru e pelo reconhecimento como referência nacional no esporte (Moção n.º 37/22).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.