Sessão Ordinária: dois projetos têm votações adiadas

- Assessoria de Imprensa

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o sobrestamento do projeto que permite aos servidores públicos o recebimento de bolsa de ensino na área de medicina e do projeto de divulgação da lista de pacientes que esperam por consultas, exames e cirurgias eletivas em Bauru

Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Bauru desta segunda-feira (29/3), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei nº 07/21, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura de Bauru à APAE Bauru.

Foi adiada, por duas semanas, a votação da proposta nº 22/21, que permite aos servidores efetivos e municipalizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de bolsa preceptoria das instituições de ensino na área de medicina. O Projeto de Lei é de autoria da prefeita Suéllen Rosim. O sobrestamento foi requerido pela vereadora Chiara Ranieri (DEM).

Também foi sobrestado pela maioria dos vereadores, por uma Sessão Ordinária, o processo nº 45/21, que dispõe sobre a divulgação, no site do Poder Executivo, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do município. A solicitação foi feita pelo vereador Markinho Souza (PSDB). Na votação, apenas o vereador Eduardo Borgo (PSL), autor do projeto, votou contrário ao sobrestamento.

A 9ª Sessão Ordinária foi realizada em ambiente virtual e somente os membros da Mesa Diretora, servidores convocados e imprensa acompanharam de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”. Assista à íntegra.

DISCUSSÃO ÚNICA

O autor do processo nº 34/21, vereador Junior Rodrigues (PSD), retirou de pauta o Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de Bauru. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu parecer pela ilegalidade da matéria legislativa. O vereador justificou a retirada e apresentará a proposta ao Executivo.

O Plenário votou também dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), dá o nome de Adib Miguel Axcar Junior a uma praça do loteamento Vargem Limpa II em Bauru. O segundo, proposto por Mané Losila (MDB), denomina uma rua como Braz Colla no mesmo loteamento.

Uma moção de apelo também foi aprovada, de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), à prefeita Suéllen Rosim para que realize estudo a fim de possibilitar o adiamento dos pagamentos de tributos municipais.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Ainda durante a Sessão Ordinária, o Plenário aprovou cinco pedidos de Audiência Pública sendo um da Comissão de Educação e Assistência Social, composta pelos vereadores Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Serginho Brum (PDT), e outros quatros dos vereadores Pastor Bira (Podemos), Eduardo Borgo (PSL), Junior Rodrigues (PSD) e Mané Losila (MDB).

De iniciativa da Comissão de Educação e Assistência Social, a primeira solicitação de agendamento é para o dia 6 de abril, às 10h, e deverá discutir a viabilidade e implantação do cartão-alimentação pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). A segunda foi agendada para o dia 8 de abril, às 14h, e, de acordo com o vereador Eduardo Borgo, visa discutir soluções para a regularização urbana do bairro Recalcagem. O vereador Junior Rodrigues agendou para o dia 9 de abril, às 14h30, as discussões em busca de solução para a Lagoa da Quinta da Bela Olinda. O quarto pedido agendado para o dia 22 de abril, às 9h30, também do vereador Junior Rodrigues, é para discutir o detalhamento do Plano de Expansão de Tráfego e Volume de Cargas na Ferrovia em Bauru, em função da prorrogação da concessão até 2058, dos gargalos apresentados pela Prefeitura e apontamentos da Promotoria Federal. O último pedido de audiência foi agendado pelo vereador Pastor Bira (Podemos), para o dia 29 de abril, às 14h, para discutir o relatório circunstanciado da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), referente ao ano de 2020.

PEDIDO DE PROCESSANTE

Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (PSDB), esclareceu aos demais vereadores que a Câmara Municipal de Bauru recebeu na última quarta-feira (24/3), um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador e 2º secretário da Mesa Diretora, Pastor Edson Miguel (Republicanos).

A denúncia não foi lida em Plenário, pois o pedido de abertura não fez menção à norma do Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

O pedido será analisado pela Consultoria Jurídica da Casa de Leis, que verificará os fundamentos jurídicos legais da denúncia.

Para a abertura da Comissão Processante é necessário que a maioria dos parlamentares presentes em plenário (50% mais um) vote favoravelmente ao pedido. A Presidência da Casa só vota em caso de empate.

ROL DE ORADORES

Saúde

Durante o uso da Tribuna Virtual, Eduardo Borgo (PSL) informou que tem recebido reclamações de munícipes que vêm enfrentando demora nos atendimentos médicos nas unidades de saúde do município. O parlamentar pediu informações ao Executivo sobre o número de atendimentos realizados nos últimos meses.

Borgo também lembrou que irá presidir uma Audiência Pública para discutir as medidas necessárias para agilizar a abertura do Hospital das Clínicas, a fim de tentar minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na saúde pública de Bauru.

Mané Losila (MDB) demonstrou preocupação com as mortes de pacientes nas filas à espera de leitos. Para o parlamentar, “é necessário ultrapassar barreiras financeiras e burocráticas para atender as pessoas que atualmente aguardam nas filas”.

Marcelo Afonso (Patriota) parabenizou o Executivo pela etapa de vacinação realizada no último fim de semana.

Fiscalizações

Mané Losila disse que o foco principal das fiscalizações devem ser aglomerações e festas clandestinas e não o comércio local, onde os ambientes costumam ser mais responsáveis.

Markinho Souza (PSDB) revelou preocupação com o estágio da pandemia em Bauru, para ele “parece que a população ainda não entendeu a gravidade da pandemia”. O presidente da Casa de Leis pediu que a prefeita utilize do alcance de suas redes sociais como dispositivo de conscientização.

O presidente também cobrou um disk denúncia que funcione efetivamente, sugerindo ainda o fechamento das praças públicas, se necessário. Chiara Ranieri (DEM) e Junior Rodrigues (PSD) também cobraram um canal de denúncias efetivo.

Coronel Meira (PSL) reiterou a fala dos colegas criticando o negacionismo propagado pelo governo federal e as estratégias de marketing do governador. O parlamentar cobrou atitudes do Executivo Municipal, como o aumento da fiscalização e a atuação em conjunto com a Polícia Militar.

O vereador teme que se o município como um todo não garantir o atendimento, deixar de seguir os protocolos, não usar o aparelho estatal na fiscalização, não adquirir vacinas e continuar fazendo “politicagem” haverá uma quebra da ordem da ordem pública.

Nesse sentido, Chiara Ranieri pregou a união dos poderes neste momento. “Ou damos as mãos e nos ajudamos, ou seremos a legislatura de vereadores que não conseguiram solucionar os problemas”, frisou. Junior Lokadora (PP) também cobrou maior atuação dos fiscais.

Em relação às críticas tecidas pelos parlamentares ao papel do Executivo frente às fiscalizações, Marcelo Afonso disse que os pares podem fazer essa função enquanto vereadores. Markinho Souza frisou que as aglomerações devem ser punidas com multas. Eduardo Borgo pontuou a importância da atividade delegada. Mané Losila reconheceu o uso de helicópteros e drones na fiscalização, cobrando algo mais efetivo.

No início de sua fala, Estela Almagro (PT) explicitou que seu papel “não é ser fiscal de festa, é ser fiscal do executivo”. A parlamentar acredita ser importante a união dos poderes, mas não comungará de erros, contrapondo ideias a fim de uma solução. Almagro lembrou que a prefeita foi eleita em meio à pandemia, não podendo, portanto, alegar despreparo, já que tinha conhecimento sobre a situação.

Serviços Municipais

Mané Losila e Guilherme Berriel (MDB) cobraram em suas falas a gestão da DAE. Losila demonstrou preocupação na maneira como a autarquia vem se preparando para a época de estiagem. Para ele, as obras apresentadas em Audiência Pública não serão suficientes para atender a região noroeste do município.

Berriel criticou o fato de que, por vezes, os técnicos do departamento interrompem os reparos ao fim do horário comercial, deixando de atender famílias que ficam sem água. O parlamentar também pontuou a falta de avanço nas obras da ETE Vargem Limpa.

Marcelo Afonso foi à Marília conhecer o processo de transbordo do lixo do município. Para ele, Bauru precisa desenvolver um projeto que facilite o manejo dos resíduos e diminua os custos que tem hoje com combustível e pedágios.

Outro serviço que foi questionado durante o uso da Tribuna foi o atendimento funerário. Julio César (PP) relatou a demora de mais de 4h, após a constatação do óbito pelo Samu, para recolhimento do corpo. O parlamentar questionou o processo de atendimento e quantas famílias passam por esse sofrimento.

EMENTÁRIO

Nove projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o projeto de Lei nº 22/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Na exposição de motivos, a chefe do Poder Executivo argumenta que a adesão à renegociação é muito importante devido à diminuição do saldo devedor da dívida e consequentemente do valor pago mensalmente. O saldo devedor de R$ 482.725.799,65 cairia para aproximadamente R$ 72.705.206,31, uma diminuição de 84,93%. O valor pago mensalmente hoje é em torno de R$ 1.95 milhão vai passar para R$ 734 mil, o que daria um alívio à situação orçamentária e ao financeiro da Prefeitura Municipal de Bauru.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (5/4), às 13h.