Sessão Ordinária: dois projetos do Executivo têm votações adiadas

- Assessoria de Imprensa

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o sobrestamento dos projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

Na Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (3/5), os vereadores de Bauru adiaram a votação de dois projetos da prefeita Suéllen Rosim que constavam na Pauta para serem apreciados em primeiro turno.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Processo n.º 63/21) e o projeto de Lei de autoria dos vereadores Julio Cesar (PP) e Junior Rodrigues (PSD) (Processo n.º 59/21). Os Projetos de Lei aprovados seguem agora para sanção por parte da prefeita Suéllen Rosim.

Em primeira discussão, o Plenário aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei n.º 27/21, e o n.º 64/21, ambos de autoria da prefeita Suéllen Rosim.

Foram adiados, por três sessões legislativas, os Projetos de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim; a proposta que autoriza a transferência de área e doação entre empresas (Processo n.º 49/21); e o Processo n.º 54/21, que autoriza a transferência da doação de área de empresa para outra. Ambos foram requeridos pelo vereador Guilherme Berriel (MDB).

Aprovados em Discussão Única

A Moção de Aplauso n.º 19/21, do parlamentar Pastor Bira (Podemos), ao senhor Fernando Barreto, proprietário da Serralheria 2 Irmãos, pelos 40 anos da empresa e aos seus 49 anos dedicados com excelência a profissão de serralheiro em Bauru.

Os vereadores também aprovaram outras duas Moções de Aplauso de autoria do vereador Mané Losila. Uma ao Sincomerciários, pela história de representação dos trabalhadores no comércio de Bauru e Região (Processo n.º 20/21), e a outra às Lojas Calçadão, pela trajetória de 29 anos de sucesso no comércio local. (Processo n.º 21/21)

ROL DE ORADORES

Edson Miguel (PP), Estela Almagro (PT), Mané Losila (MDB), Junior Rodrigues (PSD), Marcelo Afonso (Patriota) e Pastor Bira (Podemos) contemplaram a importância do Dia do Trabalhador, comemorado no último sábado (1º/5), durante o Uso da Tribuna.

Sobre as manifestações do dia, Almagro repudiou as de caráter antidemocrático. A vereadora mencionou os atos presenciais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que fizeram apologia a um golpe militar, ataques a autoridades públicas e a carreata feita em Bauru, com frases exaltando a ditadura. Para a parlamentar, tais exaltações revelam uma falta de conhecimento histórico, visto que “o próprio ato só é possível porque vivemos uma democracia”.

Por sua vez, José Roberto Segalla (DEM) apoiou as manifestações favoráveis ao presidente da República a fim de que consiga implementar as reformas necessárias para o país. Eduardo Borgo, também favorável às manifestações, reiterou a importância dos atos.

Cohab

Meira ressaltou a importância da quebra de sigilo no processo de investigação dos possíveis desvios da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), protocolado pelo Ministério Público. “Vamos ter notícias e informações surpreendentes, em especial ao envolvimento de agentes políticos”, afirmou.

Chiara Ranieri também manifestou contentamento com o andamento da denúncia.

Solicitações

Junior Rodrigues lamentou que, no dia dos trabalhadores, os funcionários da obra da ETE Vargem Limpa estejam recebendo comida estragada. O vereador disse esperar que os órgãos competentes constatem a situação.

Junior Lokadora (PP) abordou a falta de médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O vereador espera que soluções sejam encontradas, já que vem sendo registrada espera de até 8h por um atendimento.

Mané Losila pediu que a situação de risco e vulnerabilidade dos moradores de uma ocupação irregular na Vila Europa seja solucionada. O parlamentar visitou o local junto com a prefeita Suéllen Rosim.

Guilherme Berriel (MDB) pediu que os motociclistas usem os escapamentos originais de seus veículos para evitar a poluição sonora e perturbação aos outros munícipes.

Nesse sentido, Coronel Meira pontuou que deu entrada a um projeto de lei que proíbe o uso de artefatos sonoros, como fogos de artifício, no município. Segundo o vereador, a medida visa proteger animais domésticos e também pessoas autistas, que têm uma hipersensibilidade auditiva.

Marcelo Afonso sugeriu alterações no trânsito próximo à Vila São Paulo e ao portal de entrada da Quinta da Bela Olinda. O vereador apresentará tais sugestões à EMDURB.

Chiara Ranieri pediu adequação do Plano São Paulo, enquadrando profissionais de educação física como trabalhadores da área da saúde. A parlamentar agradeceu àqueles que ajudaram na aprovação da Moção de Apelo que versava sobre tal medida na última semana.

Julio César (PP) expressou seu anseio pela retomada do projeto de educação no trânsito, que desenvolve desde 2014, para as crianças dentro das escolas.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Ainda durante a Sessão Ordinária, o Plenário aprovou um pedido de Audiência Pública feito pela vereadora Estela Almagro (PT). Foi agendado para o dia 12 de maio, às 9h, e, de acordo com a parlamentar, visa discutir sobre a destinação de recursos do orçamento para Cultura em 2021. Foram convocados a prefeita Suéllen Rosim e a secretária municipal de Cultura, Tatiana Sá.

Agenda da semana

Nesta semana, serão realizadas duas Audiências Públicas promovidas pelos vereadores Mané Losila (MDB) e Pastor Bira (Podemos).

A primeira será nesta terça-feira (4/5), às 14h, e, de acordo com o vereador Mané Losila, visa a apresentação dos Projetos de Inovação Tecnológica - Diversas Secretarias Municipais.

A segunda está agendada para quinta-feira (6/5), às 14h, proposta pelo vereador Pastor Bira, para discutir o projeto de implantação da rede de esgoto no Parque Manchester e bairros adjacentes. Foram convocados a prefeita Suéllen Rosim e o presidente do DAE, Marcos Saraiva. Também foi convidada a participar do encontro, a Associação de Moradores do Parque Manchester.

EMENTÁRIO

Onze projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o projeto de Lei n.º 28/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (Processo n.º 113/21). A peça de planejamento estabelece as metas, despesas e prioridades do governo e norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Os principais pontos da proposta foram apresentados em Audiência Pública realizada no dia 14 de abril, pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis. Leia aqui.

Também em destaque o Projeto de Lei, de autoria do vereador Coronel Meira (PSL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Bauru. (Processo n.º 114/21)

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (10/5), às 13h.

Assista à íntegra.