Os vereadores de Bauru se reúnem em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (26/4), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru. O encontro ocorre em sistema híbrido, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.
Animais desaparecidos e para adoção
A Pauta traz dois Projetos de Lei em Primeira Discussão, com destaque para a proposta n.º 59/21, dos vereadores Julio Cesar (PP) e Junior Rodrigues (PSD), que cria a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura de Bauru, pelo prazo de 90 dias, podendo ser excluído ou renovado pelo usuário (ONGs, protetores independentes e demais interessados).
O texto sugere que o Poder Executivo poderá também divulgar, em seus prédios públicos, faixas em logradouros ou campanhas educativas, assuntos sobre animais desaparecidos, adoção, vacinação de animais, bem como informações sobre guarda responsável, a fim de prevenir o abandono de animais.
Na Exposição de Motivos, os autores do PL argumentam que “este projeto de lei visa possibilitar que por meio da internet que animais desaparecidos possam ser reencontrados por seus responsáveis e aqueles já disponibilizados para adoção sejam adotados ou aqueles que resgatem um animal o coloque para adoção ou reencontro de seu dono, reduzindo o número de animais abandonados pelo município.”
Ainda em Primeira Discussão, os parlamentares também apreciam proposta que altera o prazo que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Martiano Bauru Ltda-Me em regime de Concessão de Direito Real de Uso. O Projeto de Lei é de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Processo n.º 63/21).
Parecer de Ilegalidade
Os parlamentares apreciam em Discussão Única, o parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação à proposta dos vereadores Junior Lokadora (PP), Guilherme Berriel (MDB) e Eduardo Borgo (PSL), sobre a isenção de ISSQN e IPTU aos contribuintes cujos estabelecimentos permaneceram fechados e/ou atividades suspensas em razão das restrições das atividades comerciais relacionadas à COVID-19 (Processo n.º 82/21).
Outros dois projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Beto Móveis (Cidadania) e Guilherme Berriel (MDB), que dão denominação de ruas, estão na pauta da sessão em única discussão. Confira a pauta.
Apelo
Ainda em Discussão Única, a Pauta tem Moção de Apelo n.º 18/21 da vereadora Chiara Ranieri (DEM). Ela pede que o Governador do Estado reconheça os Profissionais de Educação Física como profissionais da saúde; os cursos de graduação em Educação Física como curso da área de Ciências da Saúde; e as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física como estabelecimentos de promoção da saúde e, sendo assim, atividades essenciais para fins de atualização do Plano São Paulo.
Restrição
A Casa de Leis permanece fechada até o dia 30 de abril, ficando proibida a entrada de munícipes no prédio, de acordo com a Portaria 092/2021. A decisão segue a fase de transição (da vermelha para laranja) do Plano São Paulo, garantindo o retorno gradual e seguro das atividades econômicas no território paulista.
Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.
A população continuará sendo atendida pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e pelo Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital); pela Rádio Câmara, nos 93,9 FM; e pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.