Sessão Ordinária desta segunda tem dois projetos pautados em Primeira Discussão

- Assessoria de Imprensa

Os trabalhos começam a partir das 13h, no Plenário da Casa de Leis de Bauru; munícipes poderão acompanhar pela TV, rádio e redes sociais

A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (4/10), às 13h, a 36ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei n.º 42/21, que acrescenta o § 3º ao Art. 1º, altera o caput do parágrafo 4º e altera o parágrafo 2º do Art. 5º da Lei Municipal n.º 6779, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Bauru e dá outras providências (Processo n.º 169/21).

Ainda em segundo turno, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei n.º 46/21, que revoga a Lei Municipal n.º 6768, de 29 de março de 2016, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa bauruense, em regime de concessão de direito real de uso (Processo n.º 189/21).

Por último, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 59/21 pede a alteração das alíneas "b" do inciso III e "c" do inciso IV do § 2º da Lei Municipal n.º 3601/1993, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Bauru (Processo n.º 214/21). A proposta de Lei visa a alteração das nomenclaturas de dois cargos vinculados à Secretaria Municipal de Economia e Finanças. O primeiro é o cargo de Seção de Lançamento do IPTU, da divisão de Auditoria Fiscal Tributária, que passa a ter o nome de Seção de Controle do Simples Nacional e do ICMS. Por último, referente ao cargo da Divisão de Auditoria Fiscal de Receitas Imobiliária, o Executivo pede a alteração de Seção do Controle do IPTU para Seção de Controle do ICMS.

Os vereadores apreciarão, em Primeira Discussão, outras duas propostas do Poder Executivo.

A primeira é o Projeto de Lei n.º 39/21, que altera a Lei Municipal n.º 7421/2020 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, visando aquisição de um caminhão-guindaste (Processo n.º 150/21). Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica que o “Projeto de Lei versa sobre a aquisição de um caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado com cesto aéreo, para uso específico dos serviços de iluminação pública, visando atender diversas demandas do município”.

A segunda proposta do Executivo, para ser apreciada em primeiro turno, é o Projeto de Lei n.º 61/21, que revoga a Lei Municipal n.º 7240/2019, que destinou parte de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no Distrito de Tibiriçá (Processo n.º 220/21).

Em Discussão Única, estão outros dois projetos de Decreto Legislativo. De autoria do vereador Mané Losila (MDB), o processo n.º 228/21 dá denominação de Derly De Paulo José a uma via pública do loteamento Parque Jaraguá II. O Plenário também votará a proposta do vereador Serginho Brum (PDT), que dá denominação de Antonio Sidnei Rodrigues a uma praça do loteamento denominado Comviva Bauru 1 (Processo n.º 229/21).

Moções de Aplauso

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão três Moções de Aplauso. O vereador Mané Losila (MDB) presta homenagem à empresa Bom Jesus Floricultura pela comemoração do seu jubileu de prata e pela história de sucesso construída no município de Bauru (Moção n.º 67/21). O mesmo parlamentar também presta homenagem à empresa Salão Losilla Beauty Hair, nas pessoas dos seus proprietários Luís Fernando da Silva e Wilsemary Marconde Losilla Silva, pelo profissionalismo, dedicação e empreendedorismo prestados ao município de Bauru (Moção n.º 68/21).

Por fim, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) promove homenagem aos Pastores Júlio Cesar de Souza Santos Alves e Renata Aparecida Martins de Souza Alves pelo trabalho de excelência realizado junto à população e por colaborar com a sociedade na libertação dos homens (Moção n.º 69/21).

Participação

A Casa de Leis permanece com acesso limitado ao plenário “Benedito Moreira Pinto”, conforme a Portaria 153/2021. Durante os trabalhos legislativos é permitida a presença de no máximo 15 munícipes. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continuará sendo pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com acesso limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. O expediente da Casa de Leis com atendimento presencial ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O acesso de servidores e profissionais dos veículos de comunicação para a cobertura das atividades parlamentares segue permitido. A portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população pode ser atendida ainda pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.