Sessão: Novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte está na Pauta

- Assessoria de Imprensa

05/07/2019 - Texto propõe exclusividade em licitações municipais de até R$ 80 mil; cessão de área a empresa também será discutida

  Em razão do feriado estadual de 9 de julho e do ponto facultativo estabelecido para a véspera, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru da próxima semana ocorre na quarta-feira (10/07), a partir das 13h, no Plenário Legislativo, com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara (93.9 FM), pela TV Câmara Bauru (Canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital), pelo YouTube, Facebook e pelo Portal Legislativo.

  Dois projetos de lei encaminhados à Casa pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta serão apreciados em Primeira Discussão.

  Entre eles, o que cria o Novo Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Processo 104/19).

  A Exposição de Motivos do projeto aponta que as mudanças pleiteadas pelo governo buscam alinhar o regramento local à Lei Complementar 147/14, com foco no tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de compras públicas, “objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional”.

  O texto estabelece, por exemplo, reserva de cota de 25% nas licitações para aquisição de bens divisíveis e exclusividade para as disputas de valor até R$ 80 mil.

  O outro projeto na Ordem do Dia autoriza a concessão de área municipal à empresa S.E. Comércio de Produtos Químicos de Bauru (Processo 133/19).

Discussão Única

  Também será apreciado em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Ricardo Cabelo (PPS), que dá o nome de Gilmar Sneideris a uma rua da cidade (Processo 139/19).

  Por fim, os parlamentares votarão cinco Moções de Aplauso: ao Mestre de Capoeira Ednilson Ferreira dos Anjos, do vereador Markinho Souza; ao Senhor Carlos Eduardo Camargo, do vereador Miltinho Sardin (PTB); à Equipe Cristo Verdade que Liberta – Esquadrão da Vida, do vereador Natalino da Silva (PV); ao Restaurante Botequim Luso-Brasileiro, do vereador José Roberto Segalla (DEM); e a todos os voluntários e colaboradores, em especial ao Pastor Antônio Baltazar Cardoso de Oliveira, pela reforma/revitalização do Núcleo de Saúde Octávio Rasi, do vereador Sandro Bussola (PDT).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa