Sessão Legislativa: Pauta tem um Projeto de Lei e uma Moção de Aplauso

- Assessoria de Imprensa

Vereadores se reúnem em formato híbrido a partir das 13h; munícipes poderão acompanhar pela TV, rádio e redes sociais

Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (23/5), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, para a 16ª Sessão Ordinária do ano. Um Projeto de Lei do Executivo e uma Moção de Aplauso de diversos vereadores formam a pauta da sessão.

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 25/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a redação do art. 1º da Lei nº 7505, 14 de dezembro de 2021 (repasse de recursos para diversas entidades) (Processo n.º 77/22).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo ressalta que “irá autorizar o Município mediante Aditivo ao Termo de Fomento, corrigir as modalidades dos repasses destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru - APAE e ao Centro Espírita Amor e Caridade - CEAC Girassol, definidas no art. 1º”.

O Executivo completa a justificativa do PL destacando que “ocorreu um equívoco na identificação da modalidade do repasse “Auxílio” na Lei autorizadora nº 7.505 de 14 de dezembro 2.021, sendo a correta modalidade “Subvenção”, destinada à Organização da Sociedade Civil - Centro Espírita Amor e Caridade, para o desenvolvimento do Projeto Sanitário Acessível: Inclusão e Prevenção”. Também ressalta que “Organização da Sociedade Civil APAE - Projeto Terapia Mágica no Enfrentamento da COVID-19, ocorreu na mesma lei outro equívoco, também na identificação da modalidade do repasse “subvenção”, sendo o correto apontar as duas modalidades (Auxílio e Subvenção)”.

De acordo com o Executivo, “os equívocos ocorreram na interpretação da Comissão de Seleção na análise das propostas apresentada pelas OSC, haja vista que o edital de chamamento permitia a utilização do recurso para Auxílio e/ou Subvenção, informando neste ato a coordenação do Fundo Municipal, à classificação da modalidade erroneamente”, finaliza.

Os parlamentares votam ainda, em Discussão Única, a Moção de Aplauso n.º 43/22, de autoria de diversos vereadores, ao Esporte Clube Noroeste pelo excelente desempenho no Série A3 do Campeonato Paulista de Futebol.

No texto apresentado pelos vereadores do Poder Legislativo, “o ano de 2022 marca a história do clube no cenário do esporte estadual, agora que a nossa ‘Maquininha Vermelha’ volta para a Série A2, derrotando o São Bernardo em um jogo emocionante no último dia 7 de maio, jogando diante de mais de 6 mil noroestinos no Estádio Alfredo de Castilho”.