Sessão Legislativa: Pauta tem Projetos de Lei, Projeto de Resolução e Moções de Aplauso

- Assessoria de Imprensa

Vereadores se reúnem em formato híbrido a partir das 13h; munícipes poderão acompanhar pela TV, rádio e redes sociais

Os vereadores de Bauru se reúnem em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (7/6), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Ordem do Dia, para serem apreciados em Segunda Discussão, estão cinco Projetos de Lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim. As matérias foram aprovada na sessão anterior (31/5), em Primeira Discussão, por unanimidade.

O primeiro é o Projeto de Lei n.º 05/21referente à doação de um terreno de 5.138 metros quadrados, no Distrito Industrial III, para a Polato Franchising e Administradora de Bens Próprios Ltda (Processo n.º 39/21). O segundo proposto pela Chefe do Executivo autoriza a alienação de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à empresa Pires Materiais de Construção Ltda (Processo n.º 65/21). Já o terceiro é o Projeto de Lei n.º 18/21, que autoriza, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa IBL Construções Comércio e Manutenções Eletromecânicas Ltda (Processo n.º 76/21). A quarta matéria pede a autorização para doar uma área de terreno à empresa Contorno Estruturas Metálicas de Bauru Ltda (Processo n.º 103/21). O último é o Projeto de Lei n.º 26/21, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa C. Canedo Comercial Limitada (Processo n.º 115/21).

Condução de veículos da Câmara

O Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara dá nova redação ao “caput” e revoga o parágrafo único do Art. 5º da Resolução nº 431, de 16 de dezembro de 2003 (Processo n.º 70/21).

O projeto está em Primeira Discussão e a alteração proposta visa autorizar a condução dos veículos por parte dos vereadores, anteriormente proibida, e mantém a proibição de condução dos veículos por parte dos servidores da Casa, com exceção dos agentes de segurança.

Na Exposição de Motivos, os membros da Mesa Diretora explicam que “no contexto atual em que o quadro de pessoal encontra-se deficiente, em especial para a condução dos veículos de propriedade da Câmara Municipal.”

Discussão Única

Ainda está na pauta da 19ª reunião do Legislativo deste ano, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dá denominação de Praça Pastor Claudemir Vieira de Souza a uma praça do loteamento Vargem Limpa II (Processo n.º 131/21).

Moções de Aplauso

Também em Discussão Única, três Moções de Aplauso. O vereador Marcelo Afonso (Patriota) é o autor da homenagem a todos os profissionais da saúde do município de Bauru, em nome do Senhor Ezequiel Aparecido dos Santos, Diretor da Divisão de Vigilância Epidemiológica, pelos relevantes serviços prestados à população diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) (Processo n.º 26/21).

O vereador Mané Losila (MDB) promove homenagem ao Salão de Beleza Helô Silveira, em nome do casal Heloísa Silveira Costa e Paulo Renato Fidelis Costa, pelos 16 anos de empreendedorismo no município de Bauru (Processo n.º 27/21). De autoria do mesmo vereador, Mané Losila homenageia à Kibelândia Cozinha Árabe pelo sucesso na área de alimentação árabe no município de Bauru (Processo n.º 28/21).

Restrição

A Casa de Leis permanece com medidas restritivas até o dia 14 de junho, de acordo com a Portaria 104/2021. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continua com capacidade limitada de circulação de pessoas, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. Veja mais.

O acesso ao plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

A população continuará sendo atendida pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.