Sessão Legislativa desta 2ª feira tem 14 processos na pauta

20/10/2017 - Dentre eles, projeto de lei do Executivo, que visa à revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais

  Os vereadores de Bauru se reúnem na segunda-feira (23/10) para mais uma Sessão Legislativa no Plenário da Câmara Municipal. Entre os processos na pauta, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, propondo a criação de um único Conselho Interno de Política e Administração de Remuneração (Cipar), que terá como principal atribuição a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das secretarias de Saúde, Educação e da Administração Geral (Processo 194/17).

  Ao explicar a iniciativa aos parlamentares, em reunião realizada na Sala da Presidência, no dia 25 de setembro, o secretário municipal de Administração, David José Françoso, pontuou que a medida é essencial para garantir o equilíbrio nas contas do governo em médio prazo.

  Outro projeto, este de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, revoga dispositivo de Lei Municipal 6.894/2016, que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Bauru para o quadriênio 2017-2020 (Processo 199/17).

  A proposta visa atender apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), indicando que o reajuste dos vencimentos do prefeito, do vice e dos secretários não pode se dar por meio de decreto, como estabelece o Artigo 3º da lei. As correções dos valores, portanto, terão que ser aprovadas pelo Legislativo.

  Ainda em Primeira Discussão, consta na pauta Projeto de Resolução da Mesa Diretora que faz adequações à estrutura organizacional da Câmara, em razão da recente criação da Controladoria Interna da Casa (Processo 198/17).

  Outros dois Projetos de Lei versam sobre alienações de imóveis do poder público municipal (Processos 192/17 e 196/17)

  A pauta traz ainda projetos para a concessão de área à empresa R e R Adami Ltda – ME (Processo 209/17) e para a doação de área à Lume Light Pró Ativa Indústria e Comércio Eirelli EPP (Processo 203/17).

  Por fim, em Primeira Discussão, outra matéria encaminhada pelo Executivo autoriza o repasse de recursos à Aelesab mediante Termo de Colaboração (Processo 208/17).

Discussão Única

  Os vereadores também apreciam Duas Moções de Apelo. Uma delas, proposta pela Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal, solicita ao governador e ao secretário estadual de Educação a ampliação do sistema de videomonitoramento na EE Profª Marta Aparecida Hjertquist Barbosa (Caic).

  Outra, da vereadora Telma Gobbi (SD), pede, ao governador e à reitoria da Unesp, a continuidade dos serviços prestados pelo IPMet em Bauru. A estrutura é ameaçada pelo contingenciamento de recursos na universidade.

  A pauta também traz duas Moções de Aplauso A primeira, de autoria da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), é dirigida ao grupo Amigas do Peito de Bauru, na pessoa da presidente Clara Vasconcelos, pela realização da 10ª Caminhada pela Vida e pelos 14 anos de união, em busca da conscientização e prevenção ao câncer de mama.

  A segunda, proposta por Mané Losila (PDT), homenageia a Pastoral da Criança da Diocese de Bauru pelo trabalho prestado à comunidade, em especial, a gestantes e crianças em situação de desnutrição.

  Será apreciado ainda Projeto de Decreto Legislativo, assinado por todos os parlamentares, dando o nome de Etelvino Martins a uma ponte no loteamento Chácaras Bauruenses 2 (Processo 207/17).

  Outra propositura desta natureza, de autoria do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), dá o nome de Rua Angelo Mieli Neto a uma via pública da cidade (Processo 211/17).

Extraordinária

  Após a conclusão dos trabalhos ordinários, a Mesa Diretora dará início à Sessão Extraordinária para a apreciação dos processos que eventualmente forem aprovados em Primeira Discussão.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa