Sessão discute projetos relacionados à Emdurb

- Assessoria de Imprensa

01/09/2017 - Um deles promove ajuste de R$ 1,5 milhão no Orçamento da empresa pública; projeto da Licença de Funcionamento Provisória é retirado pelo Poder Executivo

  Serão realizadas, na segunda-feira (04/09), a partir das 14h, Sessões Ordinária e Extraordinária da Câmara Municipal de Bauru. Três projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) estão na Pauta em Primeira Discussão.

  Dois deles envolvem a Emdurb: O primeiro faz ajustes de R$ 1,5 milhão no orçamento do órgão (Processo 166/17); o segundo autoriza a cessão pela administração direta de um veículo Gol, ano 2005, para o apoio técnico-operacional ao Setor da Coleta de Lixo (Processo 167/17).

  O último processo em Primeira Discussão autoriza a transferência de área da empresa Itabens Construção e Administração Ltda para a empresa A.C. Comércio de Medicamentos Ltda, que pretende se instalar no local, gerando renda e empregos, de acordo com a Exposição de Motivos do Prefeito (Processo 165/17).  

Segunda Discussão

  A pauta traz ainda uma extensa lista de processos em Segunda Discussão. Dentre eles, o que viabiliza o Programa de Regularização Fiscal (PRF) de clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas, sem finalidade lucrativa e declaradas de Utilidade Pública Municipal (Processo 160/17). 

Projeto retirado

  Esperado para ser apreciado em Segunda Discussão na segunda-feira, após o sobrestamento aprovado na Sessão Legislativa da semana passada, o projeto que cria a Licença de Funcionamento Provisória não consta da Pauta, por ter sido retirado pelo Poder Executivo para ajustes.

  Os vereadores adiaram a votação na última sessão, em razão de ofício encaminhado à Câmara Municipal pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg/Bauru Centro-Sul).

  No documento, são sugeridas alterações no texto, a partir dos entendimentos de que o projeto “acaba vulnerando, perigosamente, o resguardo do sossego público” e de que “permitirá que qualquer ‘sala’ ou ‘garagem’ residencial se transforme, por exemplo, em um bar ou em um ‘delivery’ de bebidas alcoólicas, independentemente da viabilidade do local”.

 

Quatro Moções serão votadas pelos parlamentares nesta 2ª feira

  • Moção de Apelo ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo e ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre para que analisem com atenção e empenho a proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama

       Autor: Vereador Serginho Brum (PSD)

  • Moção de Aplauso a Carolina Rorato em virtude dos trabalhos sociais desenvolvidos na cidade há mais de 12 anos e pela organização do evento Apae Happy Run

       Autor: Vereador Roger Barude (PPS)

  • Moção de Aplauso à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) pelos 51 anos de intensa e relevante atuação

       Autor: Vereador Sandro Bussola (PDT)

  • Moção de Apelo à Câmara dos Deputados para que os Deputados Federais votem a favor do Projeto de Lei nº 7.121/2017, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância

       Autores: Vereadora Chiara Ranieri (DEM) e Vereador Fábio Manfrinato (PP)

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa