A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (11/11), a 41ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura de 2024. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h no Plenário "Benedito Moreira Pinto".
O Plenário apreciará em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 22/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a desafetar e unificar as áreas de parte do Sistema Viário da Vila São Francisco, que farão parte da área destinada a uma unidade escolar (Processo nº 110/24).
Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim explica que a desafetação "é necessária para viabilizar a unificação do imóvel, que será composto pelas vias públicas citadas, bem como a abertura de matrícula junto ao Primeiro Oficial de Registro de Imóveis e Anexo da Comarca de Bauru. A desafetação é uma exigência cartorial para posterior abertura de matrícula e também requisito para o repasse da União nº 913.866/21, destinado à construção e implantação de uma unidade escolar".
Em Primeira Discussão, também será apreciado o Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), que altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 4.271, de 29 de dezembro de 1997 (Processo nº 54/24). No dia 29 de julho, o vereador Junior Lokadora solicitou o sobrestamento do processo por 15 sessões ordinárias. Anteriormente, ele já havia solicitado o sobrestamento do processo por quatro sessões ordinárias (em 1º de julho) e também em 10 de junho.
Na justificativa do PL, o vereador afirma que o objetivo da proposta é "aprimorar e ampliar o alcance da Lei Municipal nº 4.271/97, que trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para munícipes em situação de vulnerabilidade, com o intuito de promover a justiça social e garantir que o benefício da isenção seja efetivamente direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. O projeto amplia o rol de beneficiários, incluindo aqueles que recebem benefícios de programas sociais do governo, como BPC/LOAS/CadÚnico ou semelhantes, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência (PcD)".
Em Primeira Discussão, será analisado também o Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de tampões durante a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer outro serviço de manutenção em vias e faixas de passeio público no Município de Bauru (Processo nº 180/24).
Na justificativa, o vereador explica que a proposta tem o objetivo de "garantir o nivelamento adequado de tampões durante a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou outros serviços de manutenção em vias públicas e faixas de passeios".
Ainda na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei de autoria do vereador Markinho Souza (MDB), que declara de utilidade pública o Rotary Club de Bauru Aeroporto (Processo nº 238/24).
Por fim, também em Primeira Discussão, será apreciado o Projeto de Lei de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Escoteiros Chefe João Barbosa (Processo nº 253/24).
Discussão Única
Os parlamentares apreciarão, em Discussão Única, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Guilherme Berriel (PSB), que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à Educadora e Professora Doutora Vera Casério (Processo nº 270/24).
Em Discussão Única, será apreciado também o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Beto Móveis (Republicanos), que dá a denominação de "Yolanda Fabbro de Camargo" a uma rua nos Sítios Reunidos de Santa Maria (Processo nº 271/24).
De autoria do vereador Coronel Meira (Novo), serão apreciados dois projetos de Decreto Legislativo que denominam uma rua e uma praça pública da cidade. O primeiro projeto (Processo nº 273/24) denomina uma rua do Residencial Fazenda da Mata como "Waldemar Mateus", e o segundo (Processo nº 274/24) denomina uma praça no Loteamento Green Floratta como "Major Waldir de Oliveira Silva".
Moções de Aplauso
Na sequência, em Discussão Única, os vereadores apreciarão três Moções de Aplauso. A Moção de Aplauso nº 141/24, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), presta homenagem ao senhor Antonio Carlos Franco, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso em Bauru. O mesmo vereador também homenageia o senhor Orivaldo Bellucci (Moção nº 142/24), como forma de gratidão pelos serviços prestados à comunidade.
Por fim, o vereador Junior Lokadora (Podemos) apresentará a Moção de Aplauso nº 143/24, em homenagem a Thiago Silva, pelo seu destaque no ramo da panificação, sendo reconhecido como um dos Melhores Padeiros do Brasil.
Acompanhe
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Câmara.