Sessão da Câmara acontece na terça-feira com 10 projetos em Primeira Discussão na Pauta

- Assessoria de Imprensa

Também deve ser apreciado pelo Plenário Veto Parcial do prefeito acerca de norma sobre sinalização de caçambas

Em razão do feriado de 7 de setembro, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru ocorre nesta terça-feira (08/09), a partir das 13h.

Os trabalhos do Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 NET/Claro e Canal 31.3 UHF Digital), pela Rádio Câmara (93,9 FM), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

O acesso do público às Galerias da Casa está temporariamente suspenso, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Retornam à Ordem do Dia

Dez Projetos de Lei estão na Pauta para análise em Primeira Discussão, dos quais três foram sobrestados na última Sessão Ordinária.

Um deles, de autoria dos vereadores Coronel Meira (PSL) e Yasmim Nascimento (PSDB), propõe que empresas contempladas com incentivos fiscais ou a concessão de áreas municipais reservem 5% dos postos de trabalho a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (Processo 108/20).

O tema foi discutido em Audiência Pública nesta semana.

Outo projeto, este da Mesa Diretora da Câmara, extingue a gratificação paga a servidores por serviços em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho - depois das 18h (Processo 149/20).

A iniciativa atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais sobre o assunto

O terceiro, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, propõe revogar o dispositivo que permite a transferência de motoristas do SAMU somente quando o pedido parte desses servidores (Processo 152/20).

Repasses a entidades

Três propostas que pedem autorização para repasses a Organizações Sociais também estão na Pauta, em Primeira Discussão.

Um dos projetos envolve R$ 1,6 milhão. O dinheiro deve ser destinado para financiar e subsidiar programas desenvolvidos pelas entidades AELESAB, Associação Wise Madness, Casa do Garoto, Comunidade Bom Pastor, Esquadrão da Vida, Fundação Toledo, Associação de Proteção a Maternidade e a Criança (APMC), Centro Espírita Amor e Caridade (CEAC), Pequenos Obreiros de Curuçá (POC), Associação Beneficente Cristã (ABC) e Sociedade Beneficente Dr. Enéas de Carvalho Aguiar (Processo 153/20).

Outra matéria contempla o projeto de acolhimento institucional “Abrigo Quarentena para Crianças e Adolescentes” (Processo 150/20).

Para a execução, serão transferidos R$ 285 mil para a AELESAB no período de um ano.

A última prevê R$ 10 mil, destinados pelo Governo Estadual, para o abrigo para pessoas em situação de rua gerenciado pela Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas (Processo 156/20).

Áreas para empresa e para o GAP

A Ordem do Dia traz ainda Projeto do Executivo que autoriza a concessão de área de 1,6 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 4, à empresa Alexandre Fidalgo EPP (Processo 158/20).

O imóvel é avaliado em R$ 85.987,43. No local, deve ser construída e instalada uma empresa para fabricação, comércio e serviços de montagem e instalação de estruturas metálicas e serviços de aplicação de manta asfáltica e impermeabilização.

Também deve ser apreciada proposta de doação de área de 234 metros quadrados, na Vila Nipônica, para o GAP - Grupo Amigos em Prontidão (Processo 157/20).

Com a Utilidade Pública reconhecida desde 1986, a organização atua na prevenção ao suicídio.

O GAP trabalha com cerca de 50 voluntários que se revezam em plantões de quatro horas semanais.

Atualmente, desenvolve suas atividades em um imóvel emprestado e pequeno.

Pedágio Bauru-Marília

Em primeiro turno, os vereadores discutirão Projeto de Lei que pede autorização para a celebração de convênio entre a Prefeitura de Bauru e a Concessionária Rodovias Piracicaba-Panorama S/A, responsável pela exploração da Bauru-Marília (Processo 155/20).

O instrumento jurídico abrangerá ainda os municípios de Jaú, Pederneiras, Brotas, Torrinha, Itapuí e Bariri.

O convênio tem como objetivo definir os marcos quilométricos das cidades para amparar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a cobrança de pedágio dos usuários da rodovia.

Informações à Câmara

Também encaminhado pelo Poder Executivo, está na Pauta o projeto que visa adequar a Lei que estabelece o envio de informações sobre as concessões de áreas em Distritos Industriais pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico para a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara (Processo 154/20).

Em 2017, foram alterados os critérios para a concessão dos terrenos, ensejando a necessidade de ajustes na norma correlata.

Veto

Em Discussão Única, deve ser analisado pelo Plenário Veto Parcial do Prefeito a ponto alterado via emenda de iniciativa parlamentar na proposta original do Poder Executivo que busca alterar as regras exigidas para a sinalização de caçambas (Processo 49/20).

O texto do Veto alega supostas incompatibilidades práticas no modelo votado pelo Plenário.

Também vão ser votados dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Yasmim Nascimento (PSDB). Um propõe o nome de Professor Gerson Trevizani a uma escola municipal. O outro concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Tenente-Coronel PM Ézio Carlos Vieira de Melo.

Encerram a Pauta duas Moções de Aplauso do parlamentar Mané Losila (MDB). Uma homenageia o Viana's Bar pelos seus 13 anos de fundação. A outra, o escritório de contabilidade e gestão empresarial De Martino.