Sessão aprova alteração na composição do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais

- Assessoria de Imprensa

Denúncia que pedia a instauração de processo político-administrativo contra o prefeito foi rejeitada por 11 votos 4

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (08/06), os vereadores de Bauru aprovaram, em primeiro turno, Projeto de Lei do Poder Executivo, alterando a composição do COMUPDA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais da cidade de Bauru (Processo 51/20).

Na próxima semana, a matéria será apreciada em segunda discussão. Veja as normas acerca da retomada das atividades presenciais na sede do Legislativo

Quando a norma entrar em vigor, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) contará com três representantes, em vez do único membro previsto pela legislação em vigor.

Já a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), que não integra o órgão atualmente, ganhará uma cadeira.

No âmbito governamental, deixarão de compor o conselho o Ibama e a Cetesb, órgãos respectivamente ligados à União e ao Estado de São Paulo.

Na sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru) vai integrar o COMUPDA na vaga que a legislação em vigor reserva a um membro indicado pela Faculdade de Biologia da USC.

Em Discussão Única, o Plenário votou dois Projetos de Decreto Legislativo que propõem denominações para ruas da cidade: Celso de Paiva Lima para uma e Natal Agnelli para outra. Ambos foram apresentados por iniciativa, respectivamente, dos vereadores Miltinho Sardin (PTB) e José Roberto Segalla (DEM).

Ainda na Sessão, foi aprovada Moção de Aplauso do vereador Natalino da Silva (PV) ao pastor Claudemir Floriano.

Comissão Processante: rejeitada

Antes do Rol de Oradores, o presidente da Câmara, José Roberto Segalla, em cumprimento ao Decreto-Lei 201/67, solicitou a leitura e colocou em discussão e votação denúncia contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta, na qual o munícipe Abner Deluqui Isidoro solicitava a instauração de Comissão Processante visando a cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.

Dos 15 vereadores votantes, quatro manifestaram-se favoravelmente ao pedido: Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania) e Fábio Manfrinato (PP).

O presidente só votaria em caso de empate. Já a parlamentar Telma Gobbi (PP), por questões de saúde, não participou da Sessão Ordinária de hoje.

Na denúncia, Abner cita fatos relacionados a repasses financeiros à entidade que representa as escolas de samba e os blocos de carnaval da cidade; à contratação de serviço de carro de som; à contratação, sem licitação, do serviço de transporte escolar; a repasses federais para a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa); e a irregularidades e ilicitudes possivelmente cometidas na gestão dos cemitérios municipais.

Comissão de Fiscalização: Transporte Escolar

Ainda durante a sessão, a pedido do vereador Markinho Souza (PSDB), o Plenário autorizou a leitura do relatório da Comissão de Fiscalização e Controle para o procedimento que apurou a contratação emergencial do serviço de transporte escolar pela Prefeitura de Bauru, em março deste ano.

Na condição de relator e acompanhado pelos demais membros do colegiado, Markinho deliberou pelo arquivamento do caso, após esclarecimentos obtidos por meio da documentação remetida à Câmara pela administração e de explicações oferecidas pela secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, e pela procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo.

As duas participaram, na semana passada, de reunião conjunta promovida pelas comissões de Fiscalização e de Serviços Públicos e Transportes da Câmara. Leia mais