Plenário aprova relatório da CEI/DAE

- Repórter Fotográfico

28/11/2016 – Audiências Públicas (ETE/DAE) e Minha Casa Minha Vida, realizada semana passada e processos que deram entrada na Câmara (CIP) e (ETE/DAE), estiveram na pauta dos vereadores inscritos no uso da tribuna. A morte de Fidel Castro e vazamento de esgoto em Tibiriçá, falta de sinalização, mutirão da SEPLAN e sugestões ao prefeito eleito, também foram abordados pelos parlamentares.

Antes do intervalo regimental, foram descerradas placas no saguão da Casa em homenagem aos nadadores, com conquistas nacionais e internacionais, a Norival Agnelli e Flávio Marcondes Motta (Nabo).

Na ordem do dia, em primeira discussão, os processos n° 245/16, Projeto de Lei nº 96/16, que dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública Municipal, o nº 253/16, Projeto de Lei nº 98/16, que autoriza a suplementação, através de transposição, no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no exercício de 2016 e o nº 254/16 Projeto de Lei nº 99/16, que altera a redação do inciso IV, do Art. 4º, da Lei nº 6343, de 11 de abril de 2013 (consignações em folha de pagamento dos servidores), foram aprovados por unanimidade.

Os processos nº 256/16, Projeto de Lei nº 101/16, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru – FERSB – foi sobrestado por duas sessões ordinárias e o nº 191/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providências, de autoria do vereador Markinho de Souza, foram sobrestados por duas sessões ordinárias a pedido dos vereadores Roberval Sakai e Fábio Manfrinato, respectivamente.

Já o processo nº 202/16, Projeto de Lei que dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências, autoria dos vereadores Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza, foi sobrestado por quatro sessões ordinária, portanto, fica para a próxima legislatura.

Em discussão única, o processo n° 199/16, Parecer pelo arquivamento da investigação visando apurar a ausência de cobrança dos grandes devedores de água do Município de Bauru, considerando o declarado pelo Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, Senhor Giasone Albuquerque Candia, no Programa Enfoque Regional da TV Prevê, exibido no dia 02 de setembro de 2016, alegando que referidas cobranças não são realizadas em razão de influências políticas, autoria da Comissão Especial de Inquérito, foi aprovado por 11 x 3. Votaram contra os vereadores Roque Ferreira, Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza enquanto os vereadores Markinho de Souza e Francisco Carlos de Góes, não compareceram.

Ainda em discussão única, os Processos nº 259/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua DIEGO LUIZ DA SILVA a uma via pública da cidade, nº 260/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MANOEL DE OLIVEIRA PINTO a uma via pública da cidade, ambos de autoria do vereador Sandro Bussola, o nº 261/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida ALEXSANDER BASTOS GASPARINI a uma via pública da cidade, autoria do vereador Natalino Davi da Silva e o nº 262/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua CARLOS CREPPE a uma via pública da cidade, autoria do vereador Raul Gonçalves , foram aprovados por unanimidade.

Também por unanimidade, foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 091/16, à Fundação Toledo, por meio da Conselheira Curadora Ana Maria Leite Toledo, em comemoração dos 50 anos da entidade que trabalha na defesa de direitos, autoria do vereador Marcos Antônio de Souza, a nº 092/16, à Biblioteca Móvel Quinto Elemento pelo seu trabalho de difusão cultural e facilitação do acesso à literatura pela cidade de Bauru, autoria do vereador Roque Ferreira e a nº 093/16, ao proprietário do Churros OBA OBA, Benedito Lopes, pelos 20 anos de funcionamento na Praça da Paz autoria do vereador Markinho de Souza.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa