Câmara aprova Código da Cidadania Fiscal

- Repórter Fotográfico

28/03/2016 – A greve dos Servidores da Prefeitura de Bauru (apoio ao movimento) foi um dos temas abordado durante o uso da tribuna pelos vereadores. A contra proposta (reajuste parcelado) apresentada pelo governo para por fim a paralisação foi criticada pelos parlamentares.

A despedida do vereador – suplente – Artemio Caetano Filho, que deixa a vaga para o retorno do vereador titular Renato Purini (atual Secretário do Desenvolvimento Econômico) na próxima reunião (04/04), e a entrega de um pedido de apoio da Seccional/OAB/Bauru a favor ao impeachment do governo Dilma Rousseff, também foram destaques na sessão de hoje.

Na ordem do dia, em primeira discussão, o processo nº 210/15, Projeto de Lei nº 93/15, que institui o "Código da Cidadania Fiscal", com emendas, foi aprovado por unanimidade.

O processo nº 062/16, Projeto de Resolução que acrescenta o Artigo 76-A à Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno (Minuto de Júbilo), autoria de diversos vereadores, foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e o vereador/relator Roberval Sakai solicitou prazo para parecer.

Em discussão única os Processos n°053/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Nicolau Ruiz a um prolongamento de via pública da cidade, o nº 054/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua FRANCISCO MAIOLO a um prolongamento de via pública da cidade e nº 055/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá nova redação ao Art.igo 1º do Decreto Legislativo nº 828, de 19 de junho de 200 (Descrição da Avenida José Vitório Dota), ambos de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados por unanimidade.

Também por unanimidade, foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 020/16, à Legião Feminina pelos trabalhos desenvolvidos no município, autoria do vereador Raul Gonçalves Paula, a nº 021/16, ao Deputado Estadual Celso Nascimento pela volta das atividades da Banda Marcial Liceu Noroeste, autoria do vereador Sandro Bussola e a de Apelo nº 022/16, ao Deputado Federal Relator-Geral do Orçamento da União, Ricardo Barros, para revisão da supressão orçamentária do Judiciário Trabalhista contida na Lei Orçamentária Anual para 2016, autoria do vereador e presidente da Câmara Faria Neto.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa