Câmara aprova projeto sobre imóvel fechado

- Diretoria de Comunicação

27/07/2015 – Por indicação dos vereadores Sandro Bussola e Arildo Lima Júnior, a Câmara Municipal homenageou com uma Moção de Aplauso Flávio Uberto Lopes. Flávio foi campeão de fisiculturismo em evento internacional realizado no Rio de Janeiro, que contou com a presença do ator Arnold Schwarzenegger, ex-governador da Califórnia, nos EUA, considerado o maior fisiculturista de todos os tempos.

Na ordem do dia, em segunda discussão, a Câmara Municipal aprovou o processo n° 130/15, projeto de lei nº 55/15, que dispõe sobre a autorização de revisão de fatura de consumo de água e esgoto, no caso de vazamento interno não aparente, no âmbito do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE e dá outras providências.

Em primeira discussão, o processo nº  089/15, projeto de lei nº 33/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Tilibra Produtos de Papelaria Ltda, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, foi aprovado por unanimidade.

O processo nº 133/15, projeto de lei nº 56/15, que cria o Art. 20A e inclui o inciso XII no Art. 9º da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, apresentando nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, com uma emenda aditiva do vereador Moisés Rossi, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador/relator Roberval Sakai, indicado pelo presidente da Comissão de Justiça, vereador Fernando Mantovani.

O processo nº 138/15, projeto de lei nº 59/15, que amplia o rol de beneficiários do Art. 10 da Lei nº 6663, de 16 de abril de 2015 e incorpora a título de vantagem pessoal os abonos concedidos nos termos dos Arts. 8º e 9º da mesma lei, com mensagem modificativa do prefeito municipal, foi aprovado por unanimidade.

Os processos nº 139/15, Projeto de Lei nº 60/15, que altera dispositivos da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (PCCS Educação), com uma emenda modificativa ( Comissão de Educação) e o 140/15, projeto de lei nº 61/15, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, também foram aprovados por unanimidade.

O processo nº 145/15, projeto de lei nº 64/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos, através de transposição e transferência no orçamento do exercício de 2015 (SEBES), foi aprovado.

O processo nº 275/13, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de animais em práticas experimentais, que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica, bem como sobre a proibição de operações feitas em animais vivos para estudos de fenômeno fisiológico no Município de Bauru e dá outras providências, foi sobrestado (12x4), por duas sessões ordinárias e uma extraordinária a pedido do vereador Fabiano Mariano. Votaram contra a proposta sobrestamento os vereadores Raul Gonçalves Paula, Natalino da Silva, Fábio Manfrinato e Paulo Eduardo de Souza.

O processo nº 103/15, projeto de lei que dispõe sobre a informação de imóveis fechados (desabitados), que possuam piscina para o controle do Aedes aegypti no Município de Bauru dos vereadores Fernando Mantovani e Markinho da Diversidade, com emenda, foi aprovado.

Em discussão única, o processo n° 150/15, projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Dr. Eudes Soares de Sá Nóbrega, autoria do vereador Raul Gonçalves Paula, foi aprovado.

As moções de apelo n° 070/15, ao Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a implantação em Bauru de novo Cartório de Notas e de Registro Civil na região do Núcleo Habitacional Mary Dota e a nº 071/15, ao Senhor Governador do Estado solicitando-lhe a pavimentação da Estrada Vicinal que passa pelos bairros Rio Verde e Barra Grande, interligando a Rodovia Marechal Rondon ao Aeroporto Moussa Nakhl Tobias e, caso não seja possível, a inclusão do trecho no Programa Melhor Caminho, ambas de autoria do vereador Faria Neto, também foram aprovadas.

Também foi aprovada a moção de aplauso nº 072/15, ao Grupo Ciclístico "Vai Quem Qué, Volta Quem Pode" pela comemoração dos 25 anos de existência, de autoria da vereadora Telma Gobbi.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.